ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
RGF ANEXO I
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CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA |
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PODER LEGISLATIVO |
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ESTADO DO PARANÁ |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 |
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RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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(Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
2.130.228,20 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
2.130.228,20 |
0,00 |
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Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
1.844.761,06 |
0,00 |
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Obrigações Patronais |
285.467,14 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
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Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
0,00 |
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Pensões |
0,00 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (Exceto Elemento 34) |
0,00 |
0,00 |
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos das Demissões Voluntária |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 |
0,00 |
0,00 |
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Vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC 120/2022) |
0,00 |
0,00 |
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Cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira (CF/88, art. 198, §§12 a 15) |
0,00 |
0,00 |
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
2.130.228,20 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE RCL |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
147.766.287,99 |
- |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) |
4.915.000,00 |
- |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) |
0,00 |
- |
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(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) |
1.664.957,64 |
- |
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(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) |
0,00 |
- |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII) |
141.186.330,35 |
- |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b) |
2.130.228,20 |
1,51 |
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LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
8.471.179,82 |
6,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
8.047.620,83 |
5,70 |
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LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) |
7.624.061,84 |
5,40 |
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FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 26/jan/2026 as 08h e 39m. |
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1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse |
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campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. |
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ALEXANDRE LEONARDO SERILHO |
RODRIGO GOMEDI |
NATALIA ANDRADE DE CARVALHO LEMBI |
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Controlador Interno |
Contador |
Presidente |
Publicado por:
Alexandre Leonardo Serilho
Código Identificador:3255860C