ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 010/2026/CMDI
RESOLUÇÃO 010/2026/CMDI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulo Frontin – CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.202/2019, de 14 de maio de 2019, e
CONSIDERANDO a Deliberação nº 035/2024, referente ao Programa Cuida Mais Paraná, destinado à promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio de práticas de atividades físicas e de estímulos cognitivos;
CONSIDERANDO o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado à execução da proposta de atendimento físico no Município de Paulo Frontin/PR;
CONSIDERANDO a análise da prestação de contas referente ao período do pagamento do recurso até 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, realizada em 04 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar sem ressalvas, a prestação de contas dos recursos do Programa Cuida Mais Paraná – Promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio de práticas de atividades físicas e de estímulos cognitivos, referente à Deliberação nº 035/2024, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), correspondente ao período do pagamento do recurso até 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin/PR, 04 de novembro de 2026.
DAIANA DAVIES SIERPINSKI
Presidente do CMDI
Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:3286AC51