ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2026

 

Institui a estrutura administrativa e pedagógica para implementação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Jacaré – PR e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar uma estrutura administrativa e pedagógica responsável pelo planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º

A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação e atuará de forma integrada com a equipe pedagógica, a unidade escolar e o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 3º

Compete a Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização:

I – planejar, acompanhar e monitorar as ações da Política Municipal de Alfabetização;

II – acompanhar programas, projetos e ações relacionados à alfabetização;

III – analisar resultados de avaliações e indicadores de aprendizagem;

IV – propor ações de intervenção e estratégias para melhoria dos resultados;

V – apoiar a formação continuada dos profissionais da educação;

VI – orientar e acompanhar as unidades escolares nas ações pedagógicas relacionadas à alfabetização;

VII – organizar registros e relatórios das ações desenvolvidas;

VIII – subsidiar tecnicamente o Comitê Estratégico Municipal com dados, resultados e informações necessárias ao planejamento e avaliação da política.

Art. 4º

A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização e o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização atuarão de forma complementar, respeitadas as competências estabelecidas nos respectivos atos normativos.

Parágrafo único. A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização constituirá a estrutura técnica e pedagógica de apoio à execução e ao monitoramento das ações, enquanto o Comitê Estratégico Municipal contribuirá para o planejamento estratégico, a articulação e o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 5º

A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização será composto por servidores integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Educação e escola, designados para atuação nas ações da Política Municipal de Alfabetização, não implicando, necessariamente, a criação de novos cargos ou funções.

Art. 6º

A composição, o número de cargos e servidores, as atribuições, o organograma, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades de alfabetização constam do Relatório Técnico – Anexo Único, parte integrante desta Instrução Normativa.

Art. 7º

Os servidores integrantes da Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização permanecerão vinculados aos seus respectivos cargos e regimes de trabalho, destinando parte ou a totalidade de sua jornada às atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, conforme definido pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Barra do Jacaré – PR, 05 de novembro de 2026.

 

Jéssica Natalia Aguiar Cruz
Secretária Municipal de Educação
Barra do Jacaré – PR

 

ANEXO ÚNICO

 

RELATÓRIO TÉCNICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

Município: Barra do Jacaré – PR
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Ato de instituição: Instrução Normativa nº 11/2026

2. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA

A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização constitui estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, destinada a fortalecer a capacidade institucional do município para implementar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Alfabetização.

Sua atuação contempla o planejamento, acompanhamento pedagógico, monitoramento de resultados, formação dos profissionais, orientação às unidades escolares e organização das ações relacionadas à alfabetização.

3. COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES

A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização é composta por servidores integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Escola conforme quadro:

Cargo/Função

Nº de cargos

Nº de servidores

Regime de trabalho

Tempo dedicado à alfabetização

Secretária Municipal de Educação

01

01

40 horas semanais

10 horas semanais

Responsável/Coordenador(a) pela Alfabetização da equipe técnica de secretária de educação

01

01

20 horas semanais

5 horas semanais

Pedagogo escolar

02

02

20 horas semanais cada

8 horas semanais cada

Diretor escolar

01

01

40 horas semanais

10 horas semanais

Professores do infantil 4 e 5

4

4

20 horas semanais cada

8 horas semanais cada

Professores do 1° e 2 ° ano

4

4

20 horas semanais cada

12 horas semanais cada

Professor da recuperação paralela

1

1

20 horas semanais cada

2 horas semanais cada por grupos de estudos

Professor da sala de apoio/ contraturno

1

1

20 horas semanais cada

2 horas semanais cada por grupos de estudos

TOTAL

___

___

—

125 horas semanais

4. ORGANOGRAMA

COMPOSIÇÃO E HIERARQUIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DESTINADA A APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO:

 

1. FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL E COORDENADORA TÉCNICA PEDAGÓGICA
↓
2. FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA: DIRETOR, PEDAGOGO E PROFESSORES
↓

3. ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA: COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

5. REGIME DE TRABALHO E DEDICAÇÃO

Os servidores que integram a Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização permanecem vinculados aos seus respectivos cargos e regimes de trabalho. Parte ou a totalidade da jornada, conforme a função exercida, é destinada às ações da Política Municipal de Alfabetização, incluindo planejamento, acompanhamento pedagógico, análise de resultados, formação, orientação às escolas, reuniões técnicas, monitoramento e registros.

6. ARTICULAÇÃO COM O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL

A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização atua de forma integrada com o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, fornecendo dados, resultados, registros e subsídios técnicos para o planejamento, acompanhamento e avaliação da política.

A atuação conjunta fortalece a articulação entre a gestão educacional, a equipe técnica e pedagógica e as unidades escolares, contribuindo para a efetividade das ações de alfabetização no município.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A estrutura instituída tem como finalidade ampliar a capacidade técnica, administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação para a implementação e o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, promovendo organização, monitoramento e articulação das ações desenvolvidas na rede municipal de ensino.

Barra do Jacaré – PR, 05 de novembro de 2026.

 


Jéssica Natália Aguiar Cruz

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 04/2026

 

BARRA DO JACARE, 09 de Novembro de 2026


Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:32F51241