ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº09/2026 - CMDCA

RESOLUÇÃO Nº09/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a deliberação do Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa lar.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 903 de 24 de maio de 2024.

 

CONSIDERANDO, a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abatiá/Paraná (CMDCA), realizada em 27 de maio de 2026.

 

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico da Casa Lar;

Art.2º Aprovar o Regimento Interno da Casa Lar;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abatiá, 27 de maio de 2026.

 

GABRIEL DE LIMA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
Código Identificador:330C1D86