ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 004/2025
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0046/2025
1º TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº 0046/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES E A VALE SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SEGUINTE ACORDO NAS CONDIÇÕES EXPRESSAS ABAIXO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Olívio Gabriel de Oliveira, s/nº, centro, na Cidade de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.422.911/0001-13, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº. 8.XX2.65X-1 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº X35.XX7.11X-X6, neste ato doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado à empresa,
VALE SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA sediado(a) na rua Presidente Vargas, na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ: 11.175.340/0001-70, neste ato representado pelo sua proprietária a Sra. MEIRE LEINE COLAUTO DE OLIVEIRA, brasileira, portador da Cédula de Identidade RG no. 8.xxx.xxx-5 SSPPR, inscrito no CPF/PR 01X.XXX.XXX-83, aqui denominada neste ato de CONTRATADA.
Têm justos e contratados o presente termo, com o objetivo de prorrogação do prazo de execução do presente Contrato Administrativo, nos termos da proposta de preços da contratada constante na DISPENSA ELETRÔNICA nº 0004/2025, e do Contrato, bem como pela legislação vigente e pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo resolvem prorrogar o referido contrato por 12 (DOZE) meses, a contar da data de 06 de novembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O Objeto do presente contrato e demais clausulas permanecerá o mesmo.
CLÁUSULA TERCEIRA – AMPARO LEGAL
A prorrogação do referido Contrato está amparada pelo art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR REAJUSTADO
Os valores para o aditamento da presente contratação correspondem aos valores unitários e totais constantes da Proposta Comercial da CONTRATADA, conforme TABELA anexa deste Contrato:
ITEMDESCRIÇÃOUNID ADEQUANTV. Unit. EstimadoV. TOTAL ESTIMADO
1contratação de empresa especializa em serviços de apoio técnico administrativos buscando elevar os níveis de transparência em plataformas digitais e comunicação institucional para o atendimento da Lei de Acesso a Informação 12.527/2011 e Transparência 131/2009, Acompanhamento dos Checklist MP TCE e Ranking de Transparência, nos Portais Institucionais e Transparência Regulamentação do ESIC, Organização e-mails institucionais, reformulação do Portal oficial, hospedagem em servidores nacional com segurança ssl e domínio próprio, bem como Serviços de apoio técnico administrativos em plataformas digitais e comunicação institucional para o atendimento da Lei de Acesso a Informação 12.527/2011 e Transparência 131/2009, Acompanhamento dos Checklist MP, TCE e Ranking nacional de Transparência, junto ao Portal Institucional e Transparência, Hospedagem de Dados e-mails institucionais do município de Doutor Ulysses/PR
Mês
12
R$ 2.747,88
R$ 32.974,56R$ 32.974,56
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO
É facultado ás partes rescindirem o Contrato, antes do término previsto desde que haja comunicação num prazo não inferior a 30 (trinta) dias, e havendo concordância verbal das partes o prazo mencionado acima poderá ser reduzido.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Cerro Azul – PR, para nele serem dirimidos quaisquer litígios oriundos da interpretação do presente instrumento.
Doutor Ulysses, Estado do Paraná – 06 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Esequiel Bestel Junior
Contratante
Vale Soluções em Gestão LTDA
MEIRE LEINE COLAUTO DE OLIVEIRA
Contratada
Município de Doutor Ulysses
ISRAEL LINCOLN BOMBONATE FEITOSA DE LIMA
Gestor do Contrato
TESTEMUNHAS:
1._______________
Nome:
RG:
2._______________
Nome:
RG:
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:3339CE48