ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 243/2026 DATA: 04/08/2026

Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas no dia que menciona.

 

O Prefeito Municipal de Candói, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Feriado Municipal no dia de Santa Clara (11/08/2026);

 

DECRETA

 

Art. 1º. Ressalvados serviços inadiáveis, a critério dos Secretários Municipais, será facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 10 de agosto de 2026.

 

Art. 2º. O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica à Secretaria Educação, que manterá expediente normal no dia 10 de agosto de 2026, em razão do cumprimento do calendário escolar e da necessidade de observância dos dias letivos previstos na legislação educacional.

 

Art. 3º. Os serviços essenciais tais como coleta de lixo, serviços de saúde, Conselho Tutelar, Casa Lar, Bombeiro Comunitário e outros que, em razão da tipicidade dos serviços, não admitem paralização, funcionarão normalmente conforme escala realizada pelos Secretários das Pastas.

 

Art. 4º. Será considerado como dia normal de expediente para os servidores que forem escalados para trabalharem no dia e horário de Ponto Facultativo, não sendo devido horas-extras, exceto quando se tratar de horas que excederem a jornada comum de trabalho.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 04 de agosto de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito  


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
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