ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 137/2024

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 137/2024 – PREGÃO ELETRONICO Nº 25/2024, que entre si celebram:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº 76.167.733/0001-87, com sede na Av. Manoel Ribas, nº 858, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, portador da cédula de identidade sob o nº. 4.985.239-8 e CPF sob o nº. 769.681.549-00 residente e domiciliado nesta cidade, Rua: Santana, s/n, Centro.

CONTRATADO: CLINICA MELLO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Sapopema Paraná - CEP: 84290-000 Telefone (43) 99974-8196 E-mail- psiandreiamelo24@gmail.com . Devidamente inscrita no CNPJ: sob nº 540628770001-36 neste ato representada pela Srª. Andreia Melo de Lima, brasileira, maior, portadora do CPF: Nº 058.336.089-02, residente e domiciliado na cidade de Sapopema, Paraná, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

As partes acima qualificadas firmaram o contrato com objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de psicologia, para a Secretaria Municipal de Assistência Social. A contratada alega motivos de ordem particular, em razão de mudança de cidade, o que impossibilita a execução contratual, e manifesta formalmente seu interesse na descontinuidade do referido contrato, requerendo a formalização da rescisão amigável.

Desta forma, e, diante da decisão administrativa optou-se pela Rescisão Amigável do contrato, conforme o art. 138, II, da Lei 14.133/2021.

Sendo assim, em comum acordo entre a contratada e o Município de Sapopema resolvem neste ato RESCINDIR o referido contrato, em todos os seus termos, não restando ônus e nem multa contratual a nenhuma das partes.

Por ser expressão de verdade, firma-se o presente para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.

Sapopema, 01 de agosto de 2026.


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:3399BDA3