ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N º 04/2026
CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.
ORIGEM: Contrato de Empreitada nº 29/2026 - Concorrência Eletrônica nº 04/2026.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração da composição da equipe de fiscalização do Contrato nº 29/2026, com a substituição do Fiscal Substituto.
ALTERAÇÃO: Designação da servidora AMANDA MATZENBACHER TREVISOL (Engenheira Civil - CREA/PR) como FISCAL SUBSTITUTA, em substituição ao ex-servidor André Otto Hochstein (exoneração via Portaria nº 180/2026 e nomeação via Portaria nº 191/2026).
EQUIPE ATUALIZADA:
- Gestora do Contrato: Daiane Aparecida Turkot
- Fiscal Titular: Lucas Rafael Camara
- Fiscal Substituta: Amanda Matzenbacher Trevisol
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 29/2026.
RATIFICAÇÃO: Permanece ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.
FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
Paulo Frontin/PR, 31 de agosto de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal de Paulo Frontin
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:33C1FBA5