ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1392/2024

LEI Nº 1392/2024

 

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2025, compreendendo:

 

I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II – a organização e estrutura dos orçamentos;

III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;

IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;

 

V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;

VI – as disposições sobre as transferências públicas;

VII – os ajustamentos do Plano Plurianual;

VIII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

 

IX – as disposições sobre a legislação tributária do Município;

X – as disposições gerais.

 

Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:

 

I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:

a. demonstrativo de metas anuais;

b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;

c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;

d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;

e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e

g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

Providências;

 

II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e

 

III – Anexos de Metas e Prioridades;

IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.

 

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2025.

 

Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.

Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

CAPÍTULO II

 

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:

 

I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;

II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;

 

III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;

IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;

 

VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;

VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;

 

IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;

X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;

XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;

 

XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.

 

§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.

§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:

I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;

II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.

§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2025, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:

 

I – Categoria Econômica;

 

II – Origem;

 

III – Espécie;

 

IV – Desdobramento; e

 

V – Tipo.

 

§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:

I – Receitas Correntes – 1; e

 

II – Receitas de Capital – 2.

 

§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.

§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.

§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.

§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora; “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita; “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

 

“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;

“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.

§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.

Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:

 

I – Órgão Orçamentário;

 

II – Unidade Orçamentária;

 

III – Função;

 

IV – Subfunção;

 

V – Programa;

 

VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;

 

VII – Categoria Econômica;

 

VIII – Grupo de Natureza da Despesa;

 

IX – Modalidade de Aplicação

 

X – Elemento de Despesa; e

 

XI – Fonte de Recursos.

 

§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:

 

I – Despesas Correntes – 3; e

 

II – Despesas de Capital – 4.

 

§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminamos:

I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;

 

II – Juros e Encargos da Dívida – 2;

 

III – Outras Despesas Correntes – 3;

 

IV – Investimentos – 4;

 

V – Inversões Financeiras – 5;

 

VI – Amortização da Dívida – 6;

 

VII – Reserva de Contingência – 9.

 

§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista no artigo 13, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.

§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão

aplicados:

 

I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e

II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:

 

I – Transferências da União – 20;

 

II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;

 

III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;

 

IV – Transferências a Municípios – 40;

 

V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;

 

VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;

 

VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;

 

VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;

 

IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;

 

X – Aplicações Diretas – 90;

 

XI – Reserva de Contingência – 99.

 

Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.

Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.

§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;

§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.

 

Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2025 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.

§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.

§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.

§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.

Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:

I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;

I – Pagamentos de Precatórios;

 

II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e

III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.

Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:

I – texto da lei;

 

II – quadros orçamentários consolidados;

 

III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;

IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;

Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CAPITULO III RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, até, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.

§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2025.

§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.

 

CAPÍTULO IV

 

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

 

Art. 14. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.

Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:

I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2025, e seus anexos;

 

III – A Lei Orçamentária Anual para 2025 e seus anexos.

 

Art. 15. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE- PR.

 

Art. 16. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.

Art. 17. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:

I – pessoal e encargos sociais;

 

II – custeio administrativo e operacional;

 

III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;

IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;

 

V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até o dia 2 de abril do presente exercício;

VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;

 

VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;

 

VIII – aporte local para as operações de crédito;

 

IX – investimentos em andamento.

 

Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra- arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.

Art. 18. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.

Art. 19. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.

§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2025, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.

§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Art. 20. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 21. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.

§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.

§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

Art. 22. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.

Art. 23. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 24. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

Art. 25. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.

Art. 26. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 27. A Lei Orçamentária 2025 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.

Art. 28. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 de abril do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até dia 02 de abril de 2024 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2025.

Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2025, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.

Art. 29. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.

CAPITULO V

 

DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E OUTROS

 

Art. 30. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 31. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.

 

Art. 32. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.

Art. 33. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.

Art. 34. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.

Parágrafo único. Compreendem as movimentações orçamentárias:

 

I – Transferência: realocação de recursos que ocorra dentro de um mesmo órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de trabalho de categoria econômica da despesa;

II – Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão orçamentário;

III – Remanejamento realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, bem como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação o desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, como alteração de competências e atribuições.

Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2022-2025, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2025.

CAPITULO VI TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS

Art. 36. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determina a Lei Federal n° 14.133 de 2021, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.

Art. 37. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n°

13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.

Art. 38. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.

Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o a Lei Federal n° 14.133 de 2021 e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000.

 

Art. 39. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.

Art. 40. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos financeiros para fazer frente ao custeio de operação do Transporte Coletivo Municipal nos termos do Decreto nº 155 de 2021.

CAPÍTULO VII

 

Dos Ajustamentos do Plano Plurianual

 

Art. 41. Os programas constantes do Plano Plurianual - 2022-2025, serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 42. A inclusão, a exclusão ou a alteração das principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei específico, ou em seus Créditos Adicionais Especiais.

Art. 43. O Poder Executivo encaminhará à CÂMARA Municipal de Balsa Nova, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.

 

CAPÍTULO VIII

 

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.

 

Art. 44. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2025, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:

 

a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;

 

b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.

 

Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 45. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2025, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2024, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.

Art. 46. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.

§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 ou de outro índice que venha a substituí-lo.

§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.

§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, serão observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.

Art. 47. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2025, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 48. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2024 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2025.

Art.49. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.

Art. 50 . Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.

Art. 52. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2025, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.

Art. 53. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 54. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.

Art. 55. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2025, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.

 

Art. 56 .Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 12 de setembro de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova

 

ANEXOS DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATRIVOS

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2025

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

110.700.000,00

116.235.000,00

-

101,16%

116.600.000,00

128.551.500,00

-

101,10%

122.650.000,00

141.979.640,00

-

100,87%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

107.590.834,00

112.970.375,70

-

98,32%

113.357.953,00

124.977.143,18

-

98,29%

120.261.702,00

139.214.946,24

-

98,90%

Receitas Primárias Correntes

107.538.234,00

112.915.145,70

-

98,27%

113.302.618,00

124.916.136,35

-

98,24%

120.203.490,00

139.147.560,02

-

98,86%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

16.626.666,00

17.457.999,30

-

15,19%

17.491.252,00

19.284.105,33

-

15,17%

18.317.462,00

21.204.294,01

-

15,06%

Transferências Correntes

89.386.269,00

93.855.582,45

-

81,68%

94.210.087,00

103.866.620,92

-

81,69%

100.201.489,00

115.993.243,67

-

82,41%

Demais Receitas Primárias Correntes

1.525.299,00

1.601.563,95

-

1,39%

1.601.279,00

1.765.410,10

-

1,39%

1.684.539,00

1.950.022,35

-

1,39%

Receitas Primárias de Capital

52.600,00

55.230,00

-

0,05%

55.335,00

61.006,84

-

0,05%

58.212,00

67.386,21

-

0,05%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

110.700.000,00

116.235.000,00

-

101,16%

116.600.999,00

128.552.601,40

-

101,10%

122.650.000,00

141.979.640,00

-

100,87%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

108.746.500,00

114.183.825,00

-

99,37%

114.725.000,00

126.484.312,50

-

99,47%

120.782.750,00

139.818.111,40

-

99,33%

Despesas Primárias Correntes

104.691.601,00

109.926.181,05

-

95,67%

112.795.691,00

124.357.249,33

-

97,80%

118.759.427,00

137.475.912,70

-

97,67%

Pessoal e Encargos Sociais

49.965.362,00

52.463.630,10

-

45,66%

55.556.364,00

61.250.891,31

-

48,17%

61.792.812,00

71.531.359,17

-

50,82%

Outras Despesas Correntes

54.726.239,00

57.462.550,95

-

50,01%

55.691.910,00

61.400.330,78

-

48,29%

56.866.615,00

65.828.793,52

-

46,77%

Despesas Primárias de Capital

4.054.899,00

4.257.643,95

-

3,71%

1.920.349,00

2.117.184,77

-

1,67%

2.023.323,00

2.342.198,70

-

1,66%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

 

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-602.166,00

-659.949,30

 

 

-784.047,00

-953.669,32

-

-0,68%

92.202,00

106.733,04

-

0,08%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

3.109.166,00

3.264.624,30

-

2,84%

3.242.047,00

3.574.356,82

-

2,81%

3.310.274,00

3.831.973,18

-

2,72%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

370.000,00

388.500,00

-

0,34%

390.000,00

429.975,00

-

0,34%

400.000,00

463.040,00

-

0,33%

Dívida Pública Consolidada (DC)

11.743.945,92

12.331.143,22

-

10,73%

11.311.244,80

12.470.647,39

-

9,81%

11.128.608,99

12.882.477,77

-

9,15%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

29.443.669,39

30.915.852,86

-

26,91%

-31.935.751,27

-35.209.165,78

-

-27,69%

-34.280.736,89

-39.683.381,02

-

-28,19%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

8.556.152,34

8.983.959,96

-

7,82%

-2.492.081,89

-2.747.520,28

-

-2,16%

2.344.985,62

2.714.555,35

-

1,93%

FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 02/0/8/2024 - 09hr04

NOTAS:

O Resultado Primário e o Resultado Nomial foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.

a) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2025 a 2027 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo V;

b) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV;

c) As Receitas e Despesas de 2025 a 2027 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;

d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2025 -5,00%; 2026 - 5,00% e 2027 5,00%.

e) Resultado Primario incluido a Reserva de Contingência

f) Não foi calculado o PIB conforme MDF 14ª Edição - para Municípios esta coluna é opcional

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANTTI

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Prefeito Municipal

 

Parâmetros

2025

2026

2027

PIB nominal

 

 

 

Receita Corrente Líquida - RCL

109.431.246,00

115.331.385,00

121.594.510,00

 

Metológia de Cálculo dos Vaores Constantes

Valores de Referência

Valor Corrente

2022

2023

2024

2025

2026

2027

6,00

8,72

6,00

5,00

5,00

5,00

Valor Constante

2021

2022

2023

2024

2025

2026

1,1524

1,0872

1,06

1,05

1,1025

1,1576

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2025

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2023 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2023 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

81.860.000,00

-

100,29%

85.825.850,28

-

108,99%

1,05

10484,47%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

80.109.608,00

-

98,15%

82.403.991,49

-

104,64%

1,01

10286,41%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

81.860.000,00

-

100,29%

78.839.948,82

-

100,12%

0,96

9631,07%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

80.753.726,00

-

98,94%

77.850.553,32

-

98,86%

0,95

9640,49%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-644.118,00

-

-0,79%

4.553.438,17

-

5,78%

0,06

-70692,61%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.468.838,33

-

4,25%

2.251.324,80

-

2,86%

0,03

6490,14%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-29.473.116,39

-

-36,11%

-35.089.533,29

-

-44,56%

-0,43

11905,61%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-2.076.705,15

-

-2,54%

7.693.122,05

-

9,77%

0,09

-37044,85%

FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2023, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2023, Anexo IV da Metodológia e Memória de cálculo, 02/08/2024 - 10h40

Notas

a) Não foi calculado o PIB conforme MDF 14ª Edição - para Municípios esta coluna é opcional

 

Parâmetros

2023

Valor Realizado 2023

PIB nominal

 

 

Receita Corrente Líquida - RCL

81.622.119,73

78.746.797,96

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANTTI

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025 Referência>

%

2026

%

2027

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

71.791.871,59

85.825.850,28

19,55%

100.422.225,00

17,01%

110.700.000,00

10,23%

116.600.000,00

5,33%

122.650.000,00

5,19%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

71.556.843,35

82.403.991,49

15,16%

97.247.143,00

18,01%

107.590.834,00

10,64%

113.357.953,00

5,36%

119.339.726,00

5,28%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

70.139.474,91

78.839.948,82

12,40%

90.547.483,00

14,85%

110.700.000,00

22,26%

116.600.000,00

5,33%

122.650.000,00

5,19%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

68.954.351,70

77.850.553,32

12,90%

89.646.413,00

15,15%

108.746.500,00

21,31%

114.725.000,00

5,50%

120.782.750,00

5,28%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

2.602.491,65

4.553.438,17

74,96%

7.600.730,00

66,92%

-602.166,00

-107,92%

-784.047,00

30,20%

-829.774,00

5,83%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.879.911,34

2.251.324,80

-21,83%

1.226.478,57

-45,52%

11.743.945,92

857,53%

11.311.244,80

-3,68%

11.128.608,99

-1,61%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-27.396.411,24

-35.089.533,29

28,08%

-37.999.821,73

8,29%

-29.443.669,39

-22,52%

-31.935.751,27

8,46%

-34.280.736,89

7,34%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-4.969.870,45

7.693.122,05

-254,80%

2.910.288,44

-62,17%

-8.556.152,34

-394,00%

2.492.081,88

-129,13%

2.344.985,62

-5,90%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

82.732.952,82

93.309.864,42

12,78%

106.447.558,50

14,08%

116.235.000,00

9,19%

128.551.500,00

10,60%

- 141.979.640,00

-210,45%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

82.462.106,28

89.589.619,55

8,64%

103.081.971,58

15,06%

112.970.375,70

9,59%

124.977.143,18

10,63%

- 138.147.666,82

-210,54%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

80.828.730,89

85.714.792,36

6,04%

95.980.331,98

11,98%

116.235.000,00

21,10%

128.551.500,00

10,60%

- 141.979.640,00

-210,45%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III)

79.462.994,90

84.639.121,57

6,51%

95.025.197,78

12,27%

114.183.825,00

20,16%

126.484.312,50

10,77%

- 139.818.111,40

-210,54%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

2.999.111,38

4.950.497,98

65,07%

8.056.773,80

62,75%

- 632.274,30

-107,85% -

864.411,82

36,71%

960.546,38

-211,12%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.318.809,83

2.447.640,32

-26,25%

1.300.067,28

-46,88%

12.331.143,22

848,50%

12.470.647,39

1,13%

- 12.882.477,77

-203,30%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

- 31.571.624,31

- 38.149.340,59

20,83%

- 40.279.811,03

5,58%

- 30.915.852,86

-23,25% -

35.209.165,78

13,89%

39.683.381,02

-212,71%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

- 5.727.278,71

8.363.962,29

-246,04%

3.084.905,75

-63,12%

- 8.983.959,96

-391,22%

2.747.520,27

-130,58%

- 2.714.555,35

-198,80%

FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2025 - 07/08/2024 - 11hrs45min

NOTA:

a) A posição dos saldos de 2022 e 2023 é de 31 de dezembro;

b) Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2022 e 2023 LRF TCE Pr. de 2024, a 2027 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;

c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo IV;

d) As receitas e despesas de 2023 a 2026 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;

Valor Constante: Equivalem aos Valores Correntes abstraídos da variação do poder aquisiltlivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflaçãocou deflação aplicados no cálculo do Valor Corrente, trazendo os valores das metas anuais para valoresl praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Metológia de Cálculo dos Vaores Constantes

Valores de Referência

Valor Corrente

2022

2023

2024

2025

2026

2027

6,00

8,72

6,00

5,00

5,00

5,00

Valor Constante

2022

2023

2024

2025

2026

2027

1,1524

1,0872

1,06

1,05

1,1025

1,1576

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANTTI

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

110.175.940,85

 

89.593.548,23

 

84.846.299,21

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

110.175.940,85

0,00%

89.593.548,23

0,00%

84.846.299,21

0,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Reservas

 

 

 

 

 

 

Lucros ou Prejuízos Acumulados

 

 

 

 

 

 

TOTAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

FONTE: TCE PR. 11/08//2024 - 9h40

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANTTI

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Prefeito Municipal

 

AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2025

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2023

2022

2021

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

75.792,32

458.200,36

469.551,21

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

Alienação de Bens Imóveis

0,00

458.200,36

469.551,21

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

75.792,32

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

<Ano-2> (d)

<Ano-3> (e)

<Ano-4> (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

229.872,33

194.490,00

10.428,09

DESPESAS DE CAPITAL

229.872,33

194.490,00

10.428,09

Investimentos

229.872,33

194.490,00

10.428,09

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

2022 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2021 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2020 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

568.753,47

722.833,48

459.123,12

FONTE: TCE-PR., 11/08/2024 às 10hrs30

Nota : Balancete por Fontes de Recursos

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANTTI

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2025

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2025

2026

2027

IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

78.374,00

82.449,00

86.736,00

Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal

COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

3.464,00

3.644,00

3.833,00

Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál

TOTAL

81.838,00

86.093,00

90.569,00

-

FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 11/08/2024 - 14hrs30min

NOTAS:

a) Foi considerado 10% para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal; COSIP - Cobrança Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal;

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

MULNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2025

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para <Ano de Referência>

Aumento Permanente da Receita

10.061.667,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

1.720.577,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

8.341.090,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

8.341.090,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

8.341.090,00

Novas DOCC

8.341.090,00

Novas DOCC geradas por PPP

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: Execução Orçamentária - SMFO, 07/08/2024 , 10h00

 

NOTAS:

a) Aumento permanete da Receita foi calculado com base na Receitas Correntes (impostos, taxas e Contribuições de Melhorias, Outras Receitas Correntes, Transferências Correntes,exceto convênios) previstas inicialmente para o exercício de 2024, projetando a inflação, subtraindo a estimativa dessas Receitas Correntes para o exercício de 2025.

b) Aumento referente à transferência do FUNDEB foi calculado com base nas Receitas que compõem a trasferência FUNDEB, previstas para o exercício de 2024, projetando a inflação, subtraindo a estimativa das receitas do FUNDEB para o exercício de 2025.

c) Novas despesas Obrigatórias de Caráter Continuado foram consideradas prováveis despesas de pessoal e Custeio.

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANTTI

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Prefeito Municipal

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

MUNICIPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2025

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

200.000,00

Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

353.500,00

Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência

353.500,00

SUBTOTAL

353.500,00

SUBTOTAL

353.500,00

TOTAL

553.500,00

TOTAL

553.500,00

FONTE: Anexo II da Despesa,11/08/2024 10hrs30

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANTTI

Etário Municipal DE Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

G1

Anexo I EVOLUÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO 2022

2023

REALIZADO 2023

2024- PROP.

PROPOSTA 2024

2024 ATUAL.

ATUALIZADA 2024

2025

PROPOSTA 2025

2026

PROPOSTA 2026

2027

PROPOSTA 2027

4,00%

2022

106,75%

2023

106,45%

2024

108,72%

2024

106,00%

2025

105,70%

2026

105,80%

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

71.791.871,59

11,18%

79.820.077,97

13,45%

90.553.456,00

11,08%

100.585.733,00

10,00%

110.647.400,00

5,33%

116.544.665,00

5,19%

122.591.788,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

8.838.412,54

43,23%

12.659.158,79

-9,92%

11.403.699,00

39,21%

15.875.085,00

4,73%

16.626.666,00

5,20%

17.491.252,00

4,08%

18.205.100,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

745.211,06

6,69%

795.052,17

8,08%

859.264,00

-4,23%

822.923,00

5,20%

865.715,00

5,20%

910.734,00

5,20%

958.092,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

3.695.174,86

-6,06%

3.471.355,72

17,03%

4.062.536,00

-20,11%

3.245.758,00

-1,98%

3.181.451,00

4,19%

3.314.769,00

5,56%

3.499.141,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

32.646,51

-44,94%

17.973,89

2449,49%

458.243,00

0,75%

461.690,00

5,20%

485.704,00

5,20%

510.958,00

5,20%

537.531,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

58.340.543,67

7,14%

62.504.178,12

17,89%

73.687.985,00

8,68%

80.083.686,00

11,62%

89.386.269,00

5,40%

94.210.087,00

5,38%

99.279.513,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

139.882,95

166,19%

372.359,27

-78,05%

81.729,00

18,18%

96.591,00

5,18%

101.595,00

5,19%

106.865,00

5,19%

112.411,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2.852.252,11

110,56%

6.005.722,32

-93,23%

406.544,00

-87,70%

50.000,00

5,20%

52.600,00

5,20%

55.335,00

5,20%

58.212,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

394.100,00

-100,00%

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.458.152,11

144,32%

6.005.722,32

-93,23%

406.544,00

-87,70%

50.000,00

5,20%

52.600,00

5,20%

55.335,00

5,20%

58.212,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

 

74.644.123,70

14,98%

85.825.800,29

5,98%

90.960.000,00

10,64%

100.635.733,00

10,00%

110.700.000,00

5,33%

116.600.000,00

5,19%

122.650.000,00

OBSERVAÇÃO:

a) Os valores informados nos exercício de 2022 e 2023 são os efetivamente arrecadados;

b) Os valores do Exercício de 2024 são valores orçados e atualiados;

c) Os valores dos exercícios de 2025 a 2027 são estimados.

 

PEDRINNO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Secretario Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2019 A 2020

PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2021 a 2024

Anexo II

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

% 2023 2022

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

% 2024 2023

PROJETADO

% 2025 2024

PROJETADO

% 2026 2025

PROJETADO

PROJETADO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DESPESAS CORRENTES

62.012.337,48

13,20%

70.199.330,81

24,61%

87.477.125,00

20,10%

105.061.601,00

7,73%

113.185.651,00

119.159.427,00

Pessoal e Encargos Sociais

34.610.652,38

5,08%

36.369.763,04

24,45%

45.262.615,00

10,39%

49.965.362,00

11,19%

55.556.364,00

61.792.812,00

Juros e Encargos da Dívida

384.917,30

-18,43%

313.983,25

-23,56%

240.000,00

54,17%

370.000,00

5,41%

390.000,00

400.000,00

Outras Despesas Correntes

27.016.767,80

24,05%

33.515.584,52

25,24%

41.974.510,00

30,38%

54.726.239,00

4,59%

57.239.287,00

56.966.615,00

DESPESAS DE CAPITAL

8.127.137,43

-7,05%

7.554.500,29

-59,36%

3.070.358,00

65,61%

5.084.899,00

-44,32%

2.831.349,00

2.877.323,00

Investimentos

7.326.931,52

-6,29%

6.865.939,69

-64,91%

2.409.288,00

68,30%

4.054.899,00

-52,42%

1.929.349,00

2.023.323,00

Inversão Financeira

0,00

-

-

-

-

-

-

-

0,00

 

Amortização da Dívida

800.205,91

-13,95%

688.560,60

-3,99%

661.070,00

55,81%

1.030.000,00

-12,43%

902.000,00

854.000,00

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

-

-

-

#DIV/0!

412.517,00

34,18%

553.500,00

5,33%

583.000,00

613.250,00

TOTAL

70.139.474,91

10,86%

77.753.831,10

16,98%

90.960.000,00

21,70%

110.700.000,00

5,33%

116.600.000,00

122.650.000,00

Fonte: Dados dos anos de 2022 e 2023, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

As despesas para os anos de 2024 a 2027 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos.

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Tário Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2025 - 2026 - 2027

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES (I)

126.106.092,00

132.838.961,00

139.978.117,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

16.626.666,00

17.491.252,00

18.317.462,00

IPTU

1.100.020,00

1.157.222,00

1.217.397,00

ISS

7.338.412,00

7.720.012,00

8.119.153,00

ITBI

1.555.601,00

1.636.491,00

1.640.562,00

IRRF

5.351.734,00

5.630.024,00

5.922.785,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.280.899,00

1.347.503,00

1.417.565,00

Contribuições

865.715,00

910.734,00

958.092,00

Receita Patrimonial

3.181.451,00

3.314.769,00

3.499.141,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

3.109.166,00

3.242.047,00

3.422.636,00

Outras Receitas Patrimoniais

72.285,00

72.722,00

76.505,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

485.704,00

510.958,00

537.531,00

Transferências Correntes

104.844.961,00

110.504.383,00

116.553.480,00

Cota-Parte do FPM

41.450.953,00

43.945.901,00

46.628.301,00

Cota-Parte do ICMS

36.878.051,00

38.795.710,00

40.813.087,00

Cota-Parte do IPVA

3.389.054,00

3.565.285,00

3.750.680,00

Cota-Parte do ITR

935.754,00

984.413,00

1.035.602,00

Transferências da LC 61/1989

293.519,00

308.782,00

324.839,00

Transferências do FUNDEB

16.014.046,00

16.846.776,00

17.722.807,00

Outras Transferências Correntes

5.883.584,00

6.057.516,00

6.278.164,00

Outras Receitas Correntes

101.595,00

106.865,00

112.411,00

DEDUÇÕES (II)

 

 

 

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0

0,00

0,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

16.014.046,00

16.846.776,00

17.722.807,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

110.092.046,00

115.992.185,00

122.255.310,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

110.092.046,00

115.992.185,00

122.255.310,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

-

-

-

( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)

660.800,00

660.800,00

660.800,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

109.431.246,00

115.331.385,00

121.594.510,00

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2025

ANEXO IV

RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES (I)

71.791.871,59

79.820.077,96

100.372.225,00

110.647.400,00

116.544.665,00

122.591.788,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

8.838.412,54

12.659.158,79

15.875.085,00

16.626.666,00

17.491.252,00

18.317.462,00

IPTU

1.046.637,82

1.031.699,05

1.120.145,00

1.100.020,00

1.157.222,00

1.217.397,00

ISS

4.014.184,28

6.711.126,11

6.975.677,00

7.338.412,00

7.720.012,00

8.119.153,00

ITBI

892.860,08

1.308.589,84

1.478.709,00

1.555.601,00

1.636.491,00

1.640.562,00

IRRF

1.845.900,71

2.470.123,79

5.087.200,00

5.351.734,00

5.630.024,00

5.922.785,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.038.829,65

1.137.620,00

1.213.354,00

1.280.899,00

1.347.503,00

1.417.565,00

Contribuições

745.211,06

795.052,17

822.923,00

865.715,00

910.734,00

958.092,00

Receita Patrimonial

3.695.174,86

3.471.355,72

3.245.758,00

3.181.451,00

3.314.769,00

3.386.779,00

Aplicações Financeiras (II)

3.087.280,35

3.421.858,79

3.175.082,00

3.109.166,00

3.242.047,00

3.310.274,00

Outras Receitas Patrimoniais

607.894,51

49.496,93

70.676,00

72.285,00

72.722,00

76.505,00

Transferências Correntes

58.340.543,67

62.504.178,12

79.860.178,00

89.386.269,00

94.210.087,00

100.201.489,00

Cota-Parte do FPM

17.567.324,51

18.113.839,28

28.076.762,00

33.736.183,00

35.829.963,00

38.918.817,00

Cota-Parte do ICMS

20.278.192,75

21.493.311,67

28.044.146,00

29.502.441,00

31.036.568,00

32.650.470,00

Cota-Parte do IPVA

1.800.665,32

2.149.838,31

2.577.227,00

2.711.243,00

2.852.228,00

3.000.544,00

Cota-Parte do ITR

381.014,28

685.879,49

711.600,00

748.603,00

787.530,00

828.482,00

Transferência da LC 61/1989

233.432,64

215.141,26

223.208,00

234.815,00

247.026,00

259.871,00

Transferências do FUNDEB

11.037.785,62

12.315.962,71

14.293.469,00

16.014.046,00

16.846.776,00

17.722.807,00

Outras Transferências Correntes

7.042.128,55

7.530.205,40

6.156.974,00

6.438.938,00

6.608.816,00

6.820.498,00

Demais Receitas Correntes

172.529,46

390.333,16

568.281,00

587.299,00

617.823,00

649.942,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

 

 

 

 

Receitas Correntes Restantes

120.856,43

172.529,46

 

 

 

 

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)

68.704.591,24

76.398.219,17

97.197.143,00

107.538.234,00

113.302.618,00

119.281.514,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

2.852.252,11

6.005.772,32

50.000,00

52.600,00

55.335,00

58.212,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

394.100,00

-

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

394.100,00

-

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.458.152,11

6.005.772,32

50.000,00

52.600,00

55.335,00

58.212,00

Convênios

1.310.269,31

1.207.145,73

-

-

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

1.147.882,80

4.798.626,59

50.000,00

52.600,00

55.335,00

58.212,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))

2.852.252,11

6.005.772,32

50.000,00

52.600,00

55.335,00

58.212,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)

71.556.843,35

82.403.991,49

97.247.143,00

107.590.834,00

113.357.953,00

119.339.726,00

DESPESAS CORRENTES (XIII)

62.012.337,48

70.458.032,10

87.477.358,00

105.061.601,00

113.185.651,00

119.159.427,00

Pessoal e Encargos Sociais

34.610.652,38

38.514.990,43

47.052.697,00

49.965.362,00

55.556.364,00

61.792.812,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

384.917,30

313.983,25

240.000,00

370.000,00

390.000,00

400.000,00

Outras Despesas Correntes

27.016.767,80

31.629.058,42

40.184.661,00

54.726.239,00

57.239.287,00

56.966.615,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

61.627.420,18

70.144.048,85

87.237.358,00

104.691.601,00

112.795.651,00

118.759.427,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

8.127.137,43

8.381.916,72

3.070.125,00

5.084.899,00

2.831.349,00

2.877.323,00

Investimentos

7.326.931,52

7.706.504,47

2.409.055,00

4.054.899,00

1.929.349,00

2.023.323,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

 

-

-

-

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA

800.205,91

675.412,25

661.070,00

1.030.000,00

902.000,00

854.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)

7.326.931,52

7.706.504,47

2.409.055,00

4.054.899,00

1.929.349,00

2.023.323,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

0,00

0,00

 

553.500,00

583.000,00

613.250,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)

68.954.351,70

77.850.553,32

91.669.736,00

108.746.500,00

114.725.000,00

120.782.750,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]

2.602.491,65

4.553.438,17

7.600.730,00

- 602.166,00

-784.047,00

- 829.774,00

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia

902.978,00

-644.118,00

-

- 602.166,00

-784.047,00

- 829.774,00

JUROS NOMINAIS

2022

2023

2024

2025

2026

2027

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

3.062.643,80

3.421.858,79

3.175.082,00

3.109.166,00

3.242.047,00

3.310.274,00

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

385.043,17

318.169,19

240.000,00

370.000,00

390.000,00

400.000,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))

5.280.092,28

7.657.127,77

10.535.812,00

2.137.000,00

2.068.000,00

2.080.500,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

883.170,00

754.046,00

 

2.137.000,00

2.068.000,00

2.080.500,00

,

 

 

 

 

 

 

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

2.879.911,34

2.251.324,80

1.226.478,57

11.743.945,92

11.311.244,80

11.128.608,99

DEDUÇÕES (XXIX)

30.276.322,58

37.340.858,09

39.226.300,30

41.187.615,31

43.246.996,07

45.409.345,88

Disponibilidade de Caixa

30.276.322,58

37.340.858,09

39.226.300,30

41.187.615,31

43.246.996,07

45.409.345,88

Disponiblilidade de Caixa Bruta

30.846.041,60

37.846.019,71

39.738.320,70

41.725.236,73

43.811.498,57

46.002.073,50

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

546.230,42

487.638,48

512.020,40

537.621,42

564.502,50

592.727,62

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

23.488,60

17.523,14

 

 

 

 

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

- 27.396.411,24

- 35.089.533,29

- 37.999.821,73

- 29.443.669,39

- 31.935.751,27

- 34.280.736,89

RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)

4.969.870,45

7.693.122,05

- 2.910.288,44

- 8.556.152,34

2.492.081,89

2.344.985,62

AJUSTE METODOLÓGICO

7.693.122,05

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)

- 344.498,54

- 58.591,94

- 24.381,92

- 25.601,02

- 26.881,07

- 28.225,12

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

538.200,11

-

-

-

-

-

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)

5.314.368,99

7.634.530,11

- 2.885.906,51

- 8.530.551,32

2.518.962,96

2.373.210,74

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)

2.636.768,36

4.530.840,51

- 5.820.988,51

- 11.269.717,32

- 333.084,04

- 537.063,26

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16.361.032,40

15.856.025,57

-

0,00

0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

16.361.032,40

15.856.025,57

-

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2025

LRF, ART.53, INCISO ANEXO V

ESPECIFICAÇÄO

2022 (B)

2023 (C)

2024 (D)

2025 (E)

2026 (F)

2027 (G)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

2.879.911,34

2.251.324,80

1.226.478,57

11.743.945,92

11.311.244,80

11.128.806,99

Dívida Mobiliária

2.294.702,61

1.699.101,90

344.697,13

11.044.601,92

10.794.338,24

10.794.338,24

Dívida Contratual

585.208,73

552.222,90

881.781,44

699.344,00

516.906,56

334.468,75

Empréstimos

71.165,46

42.308,70

881.781,44

699.344,00

516.906,56

334.468,75

Internos

71.165,46

42.308,70

881.781,44

699.344,00

516.906,56

334.468,75

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

514.043,27

509.914,20

-

-

-

-

De Tributos

514.043,27

509.914,20

-

-

-

-

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

30.276.322,58

37.340.858,09

39.719.728,55

41.705.529,05

43.790.667,55

45.980.034,28

Disponibilidade de Caixa

30.276.322,58

37.340.858,09

39.719.728,55

41.705.529,05

43.790.667,55

45.980.034,28

Disponibilidade de Caixa Bruta

30.846.041,60

37.846.019,71

39.738.320,70

41.725.236,73

43.811.498,57

46.002.073,50

(-) Restos a Pagar Processados

546.230,42

487.638,48

18.592,15

19.707,68

20.831,02

22.039,22

(-) Depósitos Restituives e Valores Vinculados

23.488,60

17.523,14

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)

- 27.396.411,24 -

35.089.533,29 -

38.493.249,98 -

29.961.583,13 -

32.479.422,75 -

34.851.227,29

RESULTADO NOMINAL

9.663.879,01

7.693.122,05

3.403.716,69 -

38.493.249,98

2.517.839,62

2.371.804,54

OBS.:

a) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná e Contrato com a Caixa Econômica Federal n° 71485

b) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2024, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;

d) Os dados informados para os exercícios de 2022 e 2023 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício

 

PEDDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Secretario Municipal De Finançaçs E Orçamento

Prefeito Municipal

 

ANEXO VI

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES

VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

6,00%

8,72%

6,00%

5,00%

5,00%

5,00%

 

a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

b) Para o ano de 2022 a 2026 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.

c) Para o ano de 2027, foi utilizado o mesmo percentual de 2026.

ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}

2022

Valor Corrente * {1+(6,00/100)} * {1+(8,72/100)}

Valor Corrente * 1,06 * 1,0872

Valor Corrente * 1,1524

2023

Valor Corrente * {1+(6,00/100)}

Valor Corrente * 1,06

2024

Valor Corrente

2025

Valor Corrente / {1(+5,00/100)}

Valor Corrente / 1,05

2026

Valor Corrente / {1+(5,00/100)} * {1+(5,00/100)}

Valor Corrente / 1,05 * 1,05

Valor Corrente / 1,1025

2027

Valor Corrente / {1+(5,00/100)} * {1+(5,00/100)} * {1+(5,00/100)}

Valor Corrente / 1,05 * 1,05 * 1,05

Valor Corrente / 1,1576

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2025

SITUAÇÃO EM 31/07/2024

Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000

PROJETO/ATIVIDADE

SITUAÇÃO

DESCRIÇÃO/OBRA

UNIDADE DE MEDIDA

FONTE

PREVISÃO ATUALIZADA

EXECUÇÃO

SALDO

Quantidade

Valor

Percentual

Valor

Percentual

Valor

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

22.762.016,20

82,28%

18.728.652,45

17,72%

4.033.363,75

15 - URBANISMO

52.440,00

100,00%

52.440,00

0,00%

0,00

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

52.440,00

100,00%

52.440,00

0,00%

0,00

1.030 - Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia.

Finalizada

Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

Unidade

1000

1,000

52.440,00

100,0%

52.440,00

0,0%

0,00

15 - URBANISMO

17.870.954,78

79,52%

14.211.412,45

20,48%

3.659.542,33

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

17.870.954,78

79,52%

14.211.412,45

20,48%

3.659.542,33

1.160 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária.

Em andamento

Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas,

M²

1000/1109/21095/3000/3 1095/601

560,000

17.870.954,78

79,5%

14.211.412,45

20,5%

3.659.542,33

15 - URBANISMO

3.491.000,00

97,11%

3.390.000,00

2,89%

101.000,00

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

3.491.000,00

97,1%

3.390.000,00

2,9%

101.000,00

1.188 - Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico.

Em andamento

 

 

1000/21023/21074/2108 9/21113/3000

 

3.491.000,00

97,1%

3.390.000,00

2,9%

101.000,00

15 - URBANISMO

50.000,00

0,00%

0,00

100,00%

50.000,00

0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

50.000,00

0,00%

0,00

100,00%

50.000,00

1.155 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública.

Em andamento

Ampliação da rede de baixa tensão, visando maior segurança dos moradores e pedestres que circulam nas mesmas.

Pontos

1000/3000

200,000

50.000,00

0,0%

0,00

100,0%

50.000,00

25 - ENERGIA

827.171,42

74,47%

616.000,00

25,53%

211.171,42

0006 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

827.171,42

74,47%

616.000,00

25,53%

211.171,42

1.194 - Programa de Eficiência Energética - PEE dos Prédios Públicos.

Em andamento

 

 

1041/3000

 

827.171,42

74,5%

616.000,00

25,5%

211.171,42

26 - TRANSPORTE

470.450,00

97,52%

458.800,00

2,48%

11.650,00

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

470.450,00

97,52%

458.800,00

2,48%

11.650,00

1.152 - Pavimentação de Estradas Vicinais.

Em andamento

 

M

1000/21061/3000/31061

0,000

470.450,00

97,5%

458.800,00

2,5%

11.650,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

927.000,00

18,87%

174.936,54

81,13%

752.063,46

12 - EDUCAÇÃO

50.000,00

0,00%

0,00

100,00%

50.000,00

0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

50.000,00

0,00%

0,00

100,00%

50.000,00

1.057 - Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Fundamental.

Em andamento

Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.

Unidade

1001

1,0000

50.000,00

0,0%

0,00

100,0%

50.000,00

27 - DESPORTO E LAZER

167.000,00

99,31%

165.850,64

0,69%

1.149,36

0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

167.000,00

99,31%

165.850,64

0,69%

1.149,36

1.167 - Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa.

Em andamento

 

M²

1001/21001

0,0000

167.000,00

99,3%

165.850,64

0,7%

1.149,36

27 - DESPORTO E LAZER

10.000,00

90,86%

9.085,90

9,14%

914,10

0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

10.000,00

90,86%

9.085,90

9,14%

914,10

1.186 - Construção de Espaços Esportivos

Em andamento

 

M²

1001

2,0000

10.000,00

90,9%

9.085,90

9,1%

914,10

27 - DESPORTO E LAZER

700.000,00

0,00%

0,00

100,00%

700.000,00

0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

700.000,00

0,00%

0,00

100,00%

700.000,00

1.207 - Meu Campinho.

Não iniciada

 

 

1129/21001

 

700.000,00

0,0%

0,00

100,0%

700.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

9.326.237,26

65,72%

6.128.931,84

34,28%

3.197.305,42

15 - URBANISMO

1.138.931,84

100,00%

1.138.931,84

0,00%

0,00

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

1.138.931,84

100,00%

1.138.931,84

0,00%

0,00

1.193 - Revitalização da Praça Municipal 25 de Janeiro na Sede do Município.

Finalizada

 

 

3000

 

1.138.931,84

100,0%

1.138.931,84

0,0%

0,00

17 - SANEAMENTO

1.400.000,00

0,00%

0,00

100,00%

1.400.000,00

0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

1.400.000,00

0,00%

0,00

100,00%

1.400.000,00

1.196 - Construção de Um Barracão Para Resíduos Reutilizáveis e Aquisição de Equipamentos.

Não iniciada

 

 

1115/3000

 

1.400.000,00

0,0%

0,00

100,0%

1.400.000,00

26 - TRANSPORTE

6.787.305,42

73,52%

4.990.000,00

26,48%

1.797.305,42

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

6.787.305,42

73,52%

4.990.000,00

26,48%

1.797.305,42

1.198 - Pavimentação de Estradas Rurais.

Em andamento

 

 

1116/1133/3000

 

6.787.305,42

73,5%

4.990.000,00

26,5%

1.797.305,42

12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

837.443,05

0,00%

0,00

100,00%

837.443,05

10 - SAÚDE

837.443,05

0,00%

0,00

100,00%

837.443,05

0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

837.443,05

0,00%

0,00

100,00%

837.443,05

1.170 - Construção de Unidade Básica de Saúde.

Não iniciada

 

 

1002/1082/21082/3000

38,0000

837.443,05

0,0%

0,00

100,0%

837.443,05

TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS

33.852.696,51

73,95%

25.032.520,83

26,05%

8.820.175,68

 

PEDRINHO DURAU

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Secretário MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PREFEITO MUNICIPAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2025

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0010

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

 

1,00

1.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0010 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1.000,00

 

 

 

 

Resgate e Pagamento de Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor - RPV

 

 

 

 

0011

Operação Especial

 

Outras Unidades e Medidas

 

10,00

2.200.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0011 - RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPV

2.200.000,00

 

 

3.1.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

1.400.000,00

 

 

 

3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

800.000,00

 

 

0014

Operação Especial

Amortização e Encargos com a Dívida Fundada Interna

Outras Unidades e Medidas

 

4,00

1.400.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0014 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA

1.400.000,00

 

 

3.2.90.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

370.000,00

 

 

 

4.6.90.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

1.030.000,00

 

 

0015

Operação Especial

Amortização e Encargos com o Parcelamento da Dívida com o PASEP

Outras Unidades e Medidas

 

1,00

0,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0015 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O PASEP

0,00

 

 

4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

0,00

 

 

 

 

Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

 

 

 

 

0016

Operação Especial

 

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

1.211.968,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0016 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

1.211.968,00

 

 

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

1.211.968,00

 

 

0017

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

 

1,00

5.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0017 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

 

 

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1.000,00

 

 

 

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2.000,00

 

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2.000,00

 

 

0023

Operação Especial

Encargos com Inativos e Pensionistas

Pessoas

 

2,00

28.620,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Pessoas Atendidas

Projeto/Atividade: 0023 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

28.620,00

 

 

3.1.90.03

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

 

28.620,00

 

 

0024

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições - SMA

Outras Unidades e Medidas

 

1,00

9.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0024 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA

9.000,00

 

 

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3.000,00

 

 

 

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3.000,00

 

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3.000,00

 

 

0037

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições - SMO

Outras Unidades e Medidas

 

1,00

900,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0037 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO

900,00

 

 

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

300,00

 

 

 

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

300,00

 

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

300,00

 

 

0075

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0075 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

300,00

 

 

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

100,00

 

 

 

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

100,00

 

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

100,00

 

 

0083

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0083 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

300,00

 

 

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

100,00

 

 

 

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

100,00

 

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

100,00

 

 

0097

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

600,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0097 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

600,00

 

 

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

200,00

 

 

 

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

200,00

 

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

200,00

 

 

0119

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

9.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0119 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

9.000,00

 

 

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3.000,00

 

 

 

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3.000,00

 

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3.000,00

 

 

0141

Atividade

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0141 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

300,00

 

 

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

100,00

 

 

 

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

100,00

 

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

100,00

 

 

Total do Programa:

4.866.988,00

Programa: 0001 - PROGRAMA LEGISLATIVO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0001

Projeto

Aquisição de Veículo

Unidade

 

0,00

100.000,00

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Descrição:

Produto Veículos

Projeto/Atividade: 1001 - AQUISIÇÃO DE VEICULO

100.000,00

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

100.000,00

 

 

0002

Atividade

Manutenção da Câmara Municipal

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

3.438.000,00

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2002 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3.438.000,00

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2.026.000,00

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

428.000,00

 

 

 

3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3.000,00

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

 

25.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

 

191.000,00

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

20.000,00

 

 

 

3.3.90.35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

20.000,00

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

532.000,00

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

70.000,00

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

52.000,00

 

 

 

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

1.000,00

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

60.000,00

 

 

0003

Atividade

Atendimento das Despesas com Publicidade Institucional e de Utilidade Pública do Legislativo.

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

2.000,00

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2003 - ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA DO LEGISLATIVO

2.000,00

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2.000,00

 

 

Total do Programa:

3.540.000,00

Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0004

Atividade

Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

511.482,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2004 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO

511.482,00

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

426.235,00

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

85.247,00

 

 

0005

Atividade

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

946.846,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO

946.846,00

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

601.338,00

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

120.268,00

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

 

20.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

 

10.000,00

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

120.000,00

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

15.000,00

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

30.240,00

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

10.000,00

 

 

0006

Atividade

Despesas com Associações

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

90.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2006 - DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES

90.000,00

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - JURÍDICA

 

90.000,00

 

 

 

0007

Atividade

Divulgação de Atos Oficiais e

Ações de Governo Outras Unidades e Medidas

 

0,00

150.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2007 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO

150.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

 

 

0009

Atividade

Manutenção das Atividades Jurídicas

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.073.060,00

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICA

1.073.060,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

733.150,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

145.164,00

 

 

 

 

3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

84.791,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

6.500,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

37.800,00

 

 

 

 

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.655,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

 

0012

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.573.512,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO

1.573.512,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

842.631,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

166.841,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

25.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

160.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

68.040,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.000,00

 

 

0013

Atividade

Pagamento de Encargos com

Tarifas Bancárias Outras Unidades e Medidas

 

0,00

52.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2013 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS BANCÁRIAS

52.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

52.000,00

 

 

0018

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

4.140.501,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2018 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA

4.140.501,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.200.184,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

440.037,00

 

 

 

 

3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

75.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

55.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

470.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

400.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

287.280,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

 

0019

Atividade

Manutenção de Veículos e Equipamentos

Unidade

 

0,00

180.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Veículos

Projeto/Atividade: 2019 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

180.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

0020

Atividade

Manutenção das Despesas Operacionais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

400.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2020 - MANUTENÇÃO DAS DAS DESPESAS OPERACIONAIS

400.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

240.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

160.000,00

 

 

0021

Atividade

Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

200.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2021 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS

200.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

 

 

0022

Projeto

Aquisição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

40.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 1022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS

40.000,00

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

 

 

0025

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

3.549.758,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2025 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO

3.549.758,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

493.915,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.112.910,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

516.153,00

 

 

 

 

3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

45.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

55.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

249.480,00

 

 

 

 

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

300,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

0026

Projeto

Aquisição de Veículos para a SMO

Unidade

 

0,00

0,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Veículos

0027

Atividade

Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

85.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2027 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

85.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

0028

Atividade

Manutenção de Veículos e Equipamentos

Unidade

 

0,00

1.550.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Veículos

Projeto/Atividade: 2028 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

1.550.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.200.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

45.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

0038

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

440.778,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2038 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT

440.778,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

328.796,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

65.102,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

1.700,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

 

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

2.500,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

22.680,00

 

 

 

 

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

 

 

0039

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Unidade

 

0,00

22.600,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Veículos

Projeto/Atividade: 2039 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

22.600,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

3.600,00

 

 

0084

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.858.515,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATRIVOS DA SMAMA

1.858.515,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

108.108,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

1.197.988,00

 

 

 

 

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

261.219,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

45.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

151.200,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

0085

Atividade

Manutenção de Veículos e Equipamentos

Unidade

 

0,00

200.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Veículos

Projeto/Atividade: 2085 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

200.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

95.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

0180

Projeto

Desapropriação de Imóvel para Incorporação ao Patrimônio Público

Metros Quadrados

 

0,00

0,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Terrenos/Lotes Adquiridos

Total do Programa:

17.064.052,00

Programa: 0003 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0008

Atividade

Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

45.000,00

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2008 - AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL

45.000,00

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

25.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

0029

Atividade

Infraestrutura de Redes de Segurança Pública

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.070.000,00

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2029 - INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA

1.070.000,00

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1.070.000,00

 

 

0086

Atividade

INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

120.000,00

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2086 - INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PUBLICA

120.000,00

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

 

 

Total do Programa:

1.235.000,00

Programa: 0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0030

Projeto

Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

80.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 1030 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA

80.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

 

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

 

 

0031

Atividade

Gestão da Sinalização Vertical e Horizontal do Munícipio

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

115.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2031 - GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNICÍPIO

115.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

0032

Atividade

Serviços de Tapa Buracos

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

45.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2032 - SERVIÇOS DE TAPA BURACOS

45.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

0033

Atividade

Implementação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Públicas

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

20.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2033 - IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS FÍSICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PIÚBLICAS

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

0152

Projeto

Pavimentação de Estradas Vicinais

Metros Lineares

 

0,00

200.000,00

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Descrição:

Produto Pavimentação de Vias

Projeto/Atividade: 1152 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

200.000,00

 

 

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

 

 

0160

Projeto

Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária

Metros Quadrados

 

0,00

200.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

Produto Obra Contruída/Ampliada

Projeto/Atividade: 1160 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

200.000,00

 

 

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

 

 

0188

Projeto

RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁSTICO

Metros Quadrados

 

0,00

200.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

Produto Recapeamento de Vias

Projeto/Atividade: 1188 - RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁSTICO

200.000,00

 

 

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

 

 

1198

Projeto

Pavimentação de Estradas Rurais

Metros Lineares

 

952,00

10.000,00

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Descrição:

Produto Pavimentação de Vias

Total do Programa:

870.000,00

Programa: 0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0035

Atividade

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.457.977,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2035 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.457.977,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.437.977,00

 

 

 

0036

Atividade

Manutenção de Vias e Logradouros Públicos

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

0,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2036 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

0,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

 

 

0037

Atividade

MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Metros Quadrados

 

0,00

2.590.766,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto Recapeamento de Vias

Projeto/Atividade: 2037 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2.590.766,00

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.935.766,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

650.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

0087

Atividade

Manutenção de Parques e Praças

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

115.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2087 - MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS

115.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

0154

Projeto

Programa de Eficiencia Energetica - PEE do Parque de Iluminação Pública do Municipio

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

0,00

Função: 25 - ENERGIA

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

0155

Projeto

Ampliação da Rede de Iluminação Publica

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

50.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 1155 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

50.000,00

 

 

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

 

 

0172

Atividade

CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

0,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 1172 - CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

0,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

 

 

Total do Programa:

 

4.213.743,00

Programa: 0006 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

 

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

1194

Projeto

Programa de Eficiência Energética - PEE dos Prédios Públicos

Outras Unidades e Medidas

 

1,00

50.000,00

Função: 25 - ENERGIA

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Descrição: Gerar energia por fontes renováveis reduzindo o consumo de energia elétrica fornecido pela Copel

Produto Outros Produtos

Total do Programa:

50.000,00

Programa: 0007 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0040

Atividade

Parcerias com o Sistema "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

11.500,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2040 - PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)

11.500,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.500,00

 

 

Total do Programa:

11.500,00

Programa: 0008 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0041

Atividade

Apoio a Realização de Eventos

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

261.500,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2041 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

261.500,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

11.500,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

 

 

0042

Atividade

Gestão da Infraestrutura

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

50.000,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2042 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISTA

50.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

Total do Programa:

311.500,00

Programa: 0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0043

Atividade

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

2.960.621,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2043 - ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.960.621,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

105.353,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

1.659.464,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

352.964,00

 

 

 

 

3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

35.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

6.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

37.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

48.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

320.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

270.000,00

 

 

 

 

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.840,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

 

 

0045

Atividade

Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

90.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 6045 - AÇÕES DE PREVENÇÃO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

90.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

 

 

0046

Atividade

Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

20.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2046 - DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

0047

Atividade

Manutenção de Veículos na Área da Educação

Unidade

 

0,00

755.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Veículos

Projeto/Atividade: 2047 - MANUTENÇAO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

755.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

505.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

225.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

 

 

0048

Atividade

Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

5.342.748,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2048 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

5.342.748,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

553.286,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

1.254.957,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

358.033,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

35.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

270.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

900.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

1.439.392,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

397.080,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.000,00

 

 

0049

Atividade

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

7.353.528,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2049 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

7.353.528,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.275.054,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

4.052.463,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.054.851,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

461.160,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

 

0050

Atividade

Merenda Escolar - Ensino Fundamental

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

719.731,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2050 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

719.731,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

629.731,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

 

 

0051

Atividade

Manutenção do Transporte Escolar

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

4.579.548,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2051 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

4.791.185,00

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.791.185,00

 

 

0052

Atividade

Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 30%

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

928.815,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2052 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 30% / 40%

928.815,00

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

928.815,00

 

 

0053

Atividade

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

50.540,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2053 - CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

50.540,00

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

40,00

 

 

0054

Atividade

Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

650.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2054 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

650.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

 

 

0055

Atividade

Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná -CIEDEPAR

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

33.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2055 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ - CIEDEPAR

33.000,00

 

 

 

3.3.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

33.000,00

 

 

0057

Projeto

Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

500.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 1057 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

500.000,00

 

 

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

500.000,00

 

 

0058

Atividade

Infraestrutura de Redes de Segurança Pública

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

200.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2058 - INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA

200.000,00

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

 

 

0059

Atividade

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

4.769.916,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2059 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - FUNDEB

4.769.916,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.354.160,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

2.093.014,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

682.542,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

340.200,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

 

0060

Atividade

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

3.000.840,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2060 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

3.000.840,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

479.684,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

584.188,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

210.648,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

35.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

180.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

310.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

855.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

166.320,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

 

 

0061

Atividade

Merenda Escolar Educação Infantil - CMEIS

Pessoas

 

0,00

338.408,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto Crianças Atendidas

Projeto/Atividade: 2061 - MERENDA ESCOLAR EDUCAÇAO INFANTIL - CMEIS

338.408,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

273.408,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

 

0062

Atividade

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

40.540,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2062 - CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL

40.540,00

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

 

 

 

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

40,00

 

 

0063

Atividade

Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

783.621,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2063 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

783.621,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

81.880,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

133.697,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

42.684,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

125.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

220.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

45.360,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

 

0064

Atividade

Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.598.444,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2064 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

1.598.444,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

281.418,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

912.375,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

236.371,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

98.280,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

 

0065

Atividade

Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré Escola

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

168.996,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Subfunção:365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2065 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

168.996,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

 

 

3.3.90.32

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

141.996,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

 

 

0068

Atividade

Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS - Transf. Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

310.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Subfunção:365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2068 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSF. CONSTITUCIONAIS

310.000,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

160.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

150.000,00

 

 

 

 

 

PESSOA JURÍDICA

 

 

 

0069

Atividade

Educação de Jovens e Adultos - EJA

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

49.631,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Subfunção:366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2069 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

49.631,00

 

 

3.1.90.04

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.118,00

 

 

 

3.1.90.13

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.953,00

 

 

 

3.3.90.46

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

7.560,00

 

 

0070

Atividade

Manutenção das Atividades do Ensino Especial- FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

875.386,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Subfunção:367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO - FUNDEB

875.386,00

 

 

3.1.90.11

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

630.238,00

 

 

 

3.1.90.13

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

124.788,00

 

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

 

 

 

3.3.90.40

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

 

3.3.90.46

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

45.360,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

 

 

0071

Atividade

Manutenção das Atividades do Ensino Especial- Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

817.816,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Subfunção:367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

817.816,00

 

 

3.1.90.04

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

194.747,00

 

 

 

3.1.90.13

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

38.949,00

 

 

 

3.1.90.92

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

30.000,00

 

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

400.000,00

 

 

 

3.3.90.40

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

 

 

 

3.3.90.46

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15.120,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

 

 

0202

Projeto

Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental

Pessoas

 

0,00

818.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Subfunção:361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Alunos Atendidos

0203

Projeto

Escola em Tempo Integral – Pré Escola

Pessoas

 

0,00

253.606,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Subfunção:361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto Alunos Atendidos

Total do Programa:

38.008.735,00

Programa: 0010 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0073

Atividade

Apoio ao Ensino Profissionalizante

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

170.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Subfunção:363 - ENSINO PROFISSIONAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2073 - APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

170.000,00

 

 

3.3.90.33

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

170.000,00

 

 

0074

Atividade

Auxílio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

704.600,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Subfunção:364 - ENSINO SUPERIOR

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2074 - AUXÍLIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES

704.600,00

 

 

3.3.90.33

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

704.600,00

 

 

Total do Programa:

874.600,00

Programa: 0011 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0076

Atividade

Manutençao dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

266.246,00

Função: 13 - CULTURA

 

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

266.246,00

 

 

3.1.90.11

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103.438,00

 

 

 

3.1.90.13

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.688,00

 

 

 

3.1.90.92

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.000,00

 

 

 

3.3.90.14

 

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

 

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

 

 

 

3.3.90.36

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

28.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

 

3.3.90.40

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

 

3.3.90.46

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15.120,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

0166

Atividade

Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

110.000,00

Função: 13 - CULTURA

 

Subfunção:392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2166 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS CULTURAIS

110.000,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

 

 

0171

Atividade

Manutenção das Atividades Culturais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

155.114,00

Função: 13 - CULTURA

 

Subfunção:392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2171 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

155.114,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

 

 

 

3.3.90.33

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

14.114,00

 

 

 

3.3.90.36

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

 

Total do Programa:

531.360,00

Programa: 0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

Código

Tipo Nome da Ação

 

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0078

Atividade

Manutenção das Atividades Administrativas do

Esporte Outras Unidades e Medidas

 

0,00

645.256,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE

645.256,00

 

 

3.1.90.11

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

346.147,00

 

 

 

3.1.90.13

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

69.229,00

 

 

 

3.1.90.92

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15.000,00

 

 

 

3.3.90.14

 

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

 

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

 

 

3.3.90.33

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.000,00

 

 

 

3.3.90.36

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

130.000,00

 

 

 

3.3.90.40

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

 

 

 

3.3.90.46

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

37.800,00

 

 

 

3.3.90.47

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

80,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

0079

Atividade

Manutenção de Veículos do Esporte

Unidade

 

0,00

44.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Veículos

Projeto/Atividade: 2079 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO ESPORTE

44.000,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

 

 

3.3.90.40

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

 

 

0081

Atividade

Eventos Esportivos

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

419.544,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2081 - EVENTOS ESPORTIVOS

419.544,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

 

 

 

3.3.90.31

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17.000,00

 

 

 

3.3.90.33

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

25.000,00

 

 

 

3.3.90.36

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

328.464,00

 

 

 

3.3.90.47

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

80,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

 

 

0168

Atividade

Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

280.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2168 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

280.000,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

190.000,00

 

 

0186

Projeto

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Metros Quadrados

 

0,00

50.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Produto Edificação Construída

Projeto/Atividade: 1186 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

50.000,00

 

 

4.4.90.51

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

 

 

Total do Programa:

1.438.800,00

Programa: 0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0089

Atividade

Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

370.000,00

Função: 15 - URBANISMO

 

Subfunção:452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2089 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS

370.000,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

0090

Atividade

Manutenção do Aterro Sanitário

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

200.000,00

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2090 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

200.000,00

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

 

 

0091

Atividade

Limpeza e Coleta de Lixo

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.546.536,00

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2091 - LIMPEZA E COLETA DE LIXO

1.546.536,00

 

 

3.3.71.70

 

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

25.000,00

 

 

 

3.3.72.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.311.536,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

0092

Atividade

Manutenção do Barracão de Reciclagem

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

60.000,00

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2092 - MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM

60.000,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

0093

Atividade

Ações a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

11.049,00

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Subfunção:542 - CONTROLE AMBIENTAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2093 - AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.049,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.049,00

 

 

0094

Atividade

Desenvolvimento de Atividades Voltadas a Defesa e Proteção Animal

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

118.000,00

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Subfunção:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2094 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL

118.000,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

110.000,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

 

 

0181

Atividade

Manutenção e Conservação da Vegetação em Vias Públicas e Rurais

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

20.000,00

Função: 15 - URBANISMO

 

Subfunção:452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E RURAIS

20.000,00

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

0191

Atividade

Campanhas de Conscientização Ambiental

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

54.429,00

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2191 - Campanhas de Conscientização Ambiental

54.429,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.429,00

 

 

Total do Programa:

2.380.014,00

Programa: 0014 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

0095

Atividade

Apoio a Programas Agrícolas

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

107.789,00

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Subfunção:605 - ABASTECIMENTO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2095 - APOIO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS

107.789,00

 

 

3.3.90.32

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

107.789,00

 

 

0096

Atividade

Horto Municipal

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

44.602,00

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Subfunção:605 - ABASTECIMENTO

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2096 - HORTO MUNICIPAL

44.602,00

 

 

3.3.90.30

 

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

 

4.4.90.52

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.602,00

 

 

Total do Programa:

152.391,00

Programa: 0015 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

 

Meta Quantitativa

Valor

1225

Projeto

Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Pessoa Idosa

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

6.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Subfunção:241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2205

Atividade

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

1.076.995,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores lotados no departamento, água, energia elétrica, telefonia, reparos/reformas, combustíveis, serviços mecânicos e outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.

Produto Apoio Administrativo

2206

Atividade

Manutenção De Atividades Dos Programas e Projetos Da Secretaria Municipal De Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

8.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2207

Atividade

Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

1.625.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2208

Atividade

Gestão De Benefícios Eventuais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

275.250,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2209

Atividade

Proteção Social Básica - Manutenção De Serviços Socio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

29.326,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

 

2210

Atividade

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

554.435,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2211

Atividade

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

7.400,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2212

Atividade

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

239.844,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2213

Atividade

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

168.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2214

Atividade

Ações de Habitação e Defesa Civil - Benefícios Emergenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

23.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2215

Atividade

Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

12.579,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2221

Atividade

Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

92.620,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2222

Atividade

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

6.400,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2223

Atividade

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

113.433,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2224

Atividade

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- Gestão Administrativa e Manutenção

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

8.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2226

Atividade

Manutenção Das Atividades, Programas e Projetos Da FMDM

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

5.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2227

Atividade

Proteção Social Básica - Manutenção De Serviços Sócio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

9.600,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2228

Atividade

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

15.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2229

Atividade

Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher - Gestão Administrativa e Manutenção

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

8.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

2230

Atividade

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

2.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

6216

Atividades - ECA/FMDCA

Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

115.020,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

6217

Atividades - ECA/FMDCA

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

13.100,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

6218

Atividades - ECA/FMDCA

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

490.471,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

6219

Atividades - ECA/FMDCA

CMDCA e Conselho Tutelar - Gestão Administrativa e Manutenção do Equipamento

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

323.674,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

6220

Atividades - ECA/FMDCA

Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Criança e ao Adolescente

Outras Unidades e Medidas

 

12,00

168.190,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Total do Programa:

5.396.337,00

Programa: 0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta

Quantitativa

Valor

0098

Atividade

APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.252.297,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2098 - APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS

1.252.297,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

639.097,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

127.819,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

35.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

15.934,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

85.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

14.267,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

106.400,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

108.280,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.500,00

 

 

0099

Atividade

Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

30.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 6099 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

30.000,00

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

0101

Atividade

Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal de Saúde

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

12.300,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2101 - GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

12.300,00

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

1.500,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

 

 

 

 

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

800,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500,00

 

 

 

 

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

 

 

0102

Atividade

Divulgação das Ações de Governo e Publicidade Institucional

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

30.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2102 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 30.000,00

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

0103

Atividade

Manutenção dos Veículos - Atenção Básica em Saúde

Unidade

 

0,00

995.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Veículos

Projeto/Atividade: 2103 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

995.000,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

565.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

180.000,00

 

 

0104

Atividade

Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

895.096,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2104 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

895.096,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

606.059,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

175.757,00

 

 

 

 

3.1.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

98.280,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - JURÍDICA

15.000,00

 

 

0105

Atividade

Manutenção dos Serviços de Saúde

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

7.492.923,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2105 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

7.492.923,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.704,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.095.265,00 PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

825.194,00

 

 

 

 

3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

45.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

117.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

198.000,00

 

 

 

 

3.3.90.34

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

330.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

1.110.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

150.400,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

423.360,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

130.000,00

 

 

0106

Atividade

Conservação e Reforma de Unidades de Saúde

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

167.134,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2106 - CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

167.134,00

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

110.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.134,00

 

 

0107

Atividade

Atividade de Manutençao dos Profissionais do Programa Mais Médicos

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

163.360,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2107 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

163.360,00

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

75.360,00

 

 

 

 

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

88.000,00

 

 

0108

Atividade

Manutenção de Programas de Saúde Disponibilizados à População

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

3.359.374,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2108 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO

3.359.374,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.320.778,00 PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

464.156,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

35.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

110.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

125.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

211.440,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

 

0109

Atividade

Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 hrs

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

6.888.385,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2109 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 24 Horas

6.888.385,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

140.070,00

 

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.242.054,00 PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

476.105,00

 

 

 

 

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

45.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

303.400,00

 

 

 

 

3.3.90.34

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

420.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.737.676,00 PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

65.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

350.080,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

105.000,00

 

 

0110

Atividade

Manutenção das Atividades do SAMU

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

95.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

95.000,00

 

 

 

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95.000,00

 

 

0111

Atividade

Atividades para Realização de Ações de Alta e Média Complexidade

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.954.147,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2111 - ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1.954.147,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

767.222,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

153.445,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

410.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - FÍSICA

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

350.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

90.480,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45.000,00

 

 

0112

Atividade

Participação no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP

Pessoas

 

0,00

931.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Produto Pessoas Atendidas

Projeto/Atividade: 2112 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP

931.000,00

 

 

 

3.3.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

110.000,00

 

 

 

 

3.3.72.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

 

 

 

 

3.3.72.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

750.000,00

 

 

 

 

4.4.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

21.000,00

 

 

0113

Atividade

Assistência Farmacêutica

Pessoas

 

0,00

1.612.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Descrição:

Produto Pessoas Atendidas

Projeto/Atividade: 2113 - ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA

1.612.000,00

 

 

 

3.3.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

10.000,00

 

 

 

 

3.3.72.30

MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

 

 

 

 

3.3.72.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

800.000,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

315.990,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.010,00

 

 

0114

Atividade

Ações de Vigilância Sanitária

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

305.103,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2114 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

305.103,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

163.595,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

32.719,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

23.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12.789,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.000,00

 

 

0116

Atividade

Ações de Vigilancia e Promoção em Saúde do Trabalhador

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

93.334,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2116 - AÇÕES DE VIGILÃNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR

93.334,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.145,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.629,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

9.200,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

7.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.800,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

7.560,00

 

 

0117

Atividade

Ações de Vigilância Epidemiológica

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

344.725,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2117 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

344.725,00

 

 

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168.392,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

33.678,00

 

 

 

 

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

41.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

35.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.600,00

 

 

 

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15.120,00

 

 

 

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.935,00

 

 

0118

Atividade

Programa de Agentes de Combate a Endemias

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

288.245,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2118 - PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

288.245,00

 

 

 

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

203.973,00

 

 

 

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

59.152,00

 

 

 

 

3.1.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15.120,00

 

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

0170

Projeto

Construção de Unidade Básica de Saúde

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

1.500.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 1170 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

1.500.000,00

 

 

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.000,00

 

 

0184

Atividade

Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (transtorno Mental)

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

132.057,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2184 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (TRANSTORNO MENTAL)

132.057,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

132.057,00

 

 

Total do Programa:

28.541.480,00

Programa: 0017 - MOBILIDADE URBANA INTEGRADA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta

Quantitativa

Valor

 

 

Gerenciamento e Manutenção do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio

 

 

 

 

0150

Atividade

 

Outras Unidades e Medidas

 

0,00

660.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 2150 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO

660.000,00

 

 

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

660.000,00

 

 

Total do Programa:

660.000,00

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta

Quantitativa

Valor

0149

Outras Iniciativas e Diretrizes

Reserva de Contingência

Outras Unidades e Medidas

 

1,00

553.500,00

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Descrição:

Produto Outros Produtos

Projeto/Atividade: 0149 - Reserva de Contingência

553.500,00

 

 

 

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

553.500,00

 

 

Total do Programa:

553.500,00

Total Geral:

110.700.000,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA 07/08/2024 - 11:21:34

 


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:33D3EE46