ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.708/2025 – DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

LEI N° 1.708/2025 – de 02 de Dezembro de 2025.

 

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2025, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.067.500,00 (Dois milhões, sessenta e sete mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação institucional e programática:

 

ÓRGÃO

02.00

GOVERNO MUNICIPAL

UNIDADE

02.01

GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE

04.122.0002.2.002

Manutenção do gabinete do prefeito e assessorias

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

30.000,00

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE

04.122.0003.2.005

Manutenção do gabinete do secretário de administração

DOTAÇÃO

3.1.90.04.00.1000

Contratação por tempo determinado

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxilio alimentação

20.000,00

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE

05.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ATIVIDADE

04.123.0004.2.006

Manutenção do gabinete do secretário de finanças

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

50.000,00

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE

06.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE

04.122.0005.2.007

Manutenção do gabinete da secretária de recursos humanos

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

20.000,00

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

UNIDADE

07.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESPORT

ATIVIDADE

12.361.0006.2.008

Manutenção da Sec. de educação, cult. e desporto

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

80.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.010

Manutenção das Unidades Escolares

DOTAÇÃO

3.1.90.04.00.1000

Contratação por tempo determinado

80.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

60.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviços de dist. gratuita

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

20.000,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.011

Manutenção do Transporte Escolar

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

20.000,00

ATIVIDADE

12.365.0006.2.012

Manutenção dos Centros de Educação Infantil

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

80.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviços de dist. gratuita

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

40.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1103

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

7.500,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxilio alimentação

30.000,00

UNIDADE

07.02

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

ATIVIDADE

12.365.0006.2.016

Remuneração de profissionais do ensino fundam - FUNDEB

DOTAÇÃO

3.1.90.04.00.1101

Contratação por tempo determinado

100.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1101

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

300.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1080

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

100.000,00

UNIDADE

07.03

DEPARTAMENTO DE CULTURA

ATIVIDADE

13.392.0007.2.021

Manutenção das atividades culturais

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

30.000,00

ÓRGÃO

08.00

SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE

08.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.023

Manutenção da secretaria de saúde

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

10.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.025

Manutenção das Ações de Saúde Pública

DOTAÇÃO

3.1.90.04.00.1000

Contratação por tempo determinado

40.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

130.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1000

Diárias – Pessoal Civil

5.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

80.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxilio alimentação

30.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.050

Manutenção do Prog. De Agentes Comunitários de Saúde

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1051

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

50.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.051

Manutenção do Prog. Saúde da Família - PSF

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1494

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

150.000,00

ATIVIDADE

10.303.0009.2.060

Assistência Farmacêutica

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

10.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

5.000,00

ATIVIDADE

10.305.0010.2.027

Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1051

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

10.000,00

ÓRGÃO

09.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

09.01

GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE

08.243.0011.2.028

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

20.000,00

ATIVIDADE

08.244.0011.2.029

Benefícios eventuais – Aux. Natalidade, funeral e vuln. temp

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviços de dist. gratuita

10.000,00

ÓRGÃO

10.00

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

UNIDADE

10.01

GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE

04.122.0013.2.034

Manutenção da secretaria de urbanismo e meio ambiente

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

20.000,00

ATIVIDADE

15.452.0013.2.035

Conservação de vias urbanas

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

50.000,00

ATIVIDADE

15.452.0014.2.036

Manutenção de bens e serviços de utilidade pública

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

20.000,00

ÓRGÃO

11.00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

UNIDADE

11.01

GABINETE DO SEC. DE VIAÇÃO E OBRAS

ATIVIDADE

04.122.0015.2.038

Manutenção da secretaria de viação e obras

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

20.000,00

ATIVIDADE

26.782.0015.2.039

Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

50.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

30.000,00

ÓRGÃO

14.00

SECRETARIA DA AGRICULTURA

UNIDADE

14.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA

ATIVIDADE

20.608.0019.2.058

Manutenção do gabinete do secretário da agricultura

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

20.000,00

TOTAL

 

 

R$ 2.067.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar o provável excesso de arrecadação nas seguintes fontes: fonte 1080 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), fonte 1101 no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e fonte 1051 no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e a anulação das seguintes dotações:

 

ÓRGÃO

02.00

GOVERNO MUNICIPAL

UNIDADE

02.01

GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE

04.122.0002.2.002

Manutenção do gabinete do prefeito e assessorias

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

13.400,00

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE

03.01

GABINETE DO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATIVIDADE

04.121.0003.2.004

Manutenção do gabinete do secretário de planejamento

DOTAÇÃO

3.3.90.35.00.1000

Serviços de consultoria

22.400,00

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.01

GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE

04.122.0003.2.005

Manutenção do gab. do sec. de administração

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

50.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1000

Outras Despesas de pessoal

11.200,00

DOTAÇÃO

3.3.90.92.00.1000

Despesas de exercício anteriores

3.300,00

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE

05.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ATIVIDADE

04.123.0004.2.006

Manutenção do gabinete do secretário de finanças

DOTAÇÃO

3.3.90.35.00.1000

Serviços de consultoria

28.000,00

ATIVIDADE

28.846.0018.2.045

Contribuição ao PASEP

DOTAÇÃO

3.3.90.90.47.1000

Obrigações tributarias e contributivas

60.000,00

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE

06.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE

04.122.0005.2.007

Manutenção do gabinete do secretário de recursos humanos

DOTAÇÃO

3.1.90.91.00.1000

Sentenças judiciais

25.700,00

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

UNIDADE

07.01

GABINETE DO SEC. DE EDUC. CULT. E DESPORTO

 

ATIVIDADE

12.361.0006.2.010

Manutenção das Unidades Escolares

DOTAÇÃO

3.3.90.37.00.1000

Locação de mão de obra

15.500,00

ATIVIDADE

12.365.0006.2.012

Manutenção dos Centros de Educação Infantil

DOTAÇÃO

3.3.90.37.00.1000

Locação de mão de obra

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.37.00.1103

Locação de mão de obra

7.500,00

UNIDADE

07.04

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

ATIVIDADE

27.812.0008.2.022

Manutenção das atividades esportivas

DOTAÇÃO

3.3.90.31.00.1000

Premiações culturais, artísticas, cientificas

15.200,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviços de dist. gratuita

15.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.33.00.1000

Passagens e despesas com locomoção

5.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

5.600,00

DOTAÇÃO

3.3.90.48.00.1000

Outros auxílios financeiros a pessoa física

5.600,00

ATIVIDADE

27.812.0008.2.047

Manutenção do complexo esportivo Guairacá

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

8.700,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

3.300,00

ÓRGÃO

08.00

SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE

08.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.050

Manutenção do Prog. De Agentes Comunitários de Saúde

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1494

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

150.000,00

ÓRGÃO

09.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

09.01

GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE

08.243.0011.2.032

Manutenção da Casa Lar

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviços de dist. gratuita

5.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e material permanente

4.000,00

UNIDADE

09.02

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE

08.244.0011.1.028

Reforma e Ampliação do CRAS

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1000

Obras e Instalações

5.700,00

ATIVIDADE

08.243.0012.6.047

Manutenção dos serviços de medidas socioeducativas

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

4.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

3.300,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e material permanente

2.200,00

UNIDADE

09.03

FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE

ATIVIDADE

08.243.0011.1.029

Construção Creche Primeira Infância

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1000

Obras e Instalações

504.000,00

UNIDADE

09.04

FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

ATIVIDADE

08.241.0021.2.061

Politica de proteção à pessoa idosa

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

15.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

ÓRGÃO

10.00

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

UNIDADE

10.01

GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

ATIVIDADE

15.451.0013.1.008

Pavimentação de Ruas e Avenidas

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1000

Obras e Instalações

77.900,00

ÓRGÃO

12.00

SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO

 

UNIDADE

12.01

MANUNTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM. E TURISMO

 

ATIVIDADE

22.661.0017.1.027

Construção de barracões industriais

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1000

Obras e Instalações

284.000,00

ATIVIDADE

23.691.0017.2.040

Manutenção da secretaria da produção, indústria e comercio

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxilio alimentação

15.000,00

ATIVIDADE

23.695.0020.2.043

Ações de incentivo ao turismo

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

7.800,00

ÓRGÃO

14.00

SECRETARIA DE AGRICULTURA

UNIDADE

14.01

GABINETE DO SEC. DE AGRICULTURA

ATIVIDADE

20.606.0019.2.041

Assistência ao pequeno produtor rural

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

6.700,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e material permanente

5.600,00

ATIVIDADE

20.606.0019.2.042

Inventivo a agricultura familiar

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviços de dist. gratuita

77.500,00

ATIVIDADE

20.608.0019.2.058

Manutenção da secretaria da agricultura

DOTAÇÃO

3.3.30.41.00.1000

Contribuições

5.600,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

3.000,00

TOTAL

 

R$ 1.507.500,00

 

 

 

 

 

Art. 3º - Fica autorizada as presentes alterações orçamentárias e atualização de metas e ações nas leis nº 1.676/2024 – LDO para o exercício de 2025 e nº 1.543/2021 – PPA para os exercícios de 2022-2025.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 02 de dezembro de 2025.

 

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Hemerson Jose Kmita
Código Identificador:33E913B3