ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ANEXO 12 - RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ANUAL
MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Memória de cálculo TCE: Versão 1.0b - Publicada em 24/09/2026.
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b)% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.394.600,001.422.800,001.381.787,8397,12
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU257.500,00257.500,00130.527,5850,69
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI226.000,00226.000,00116.729,9251,65
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS335.000,00335.000,00287.903,8585,94
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF576.100,00604.300,00846.626,48140,10
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)24.533.350,0024.724.950,0020.803.609,1584,14
Cota-Parte FPM20.118.500,0020.203.400,0016.627.469,7182,30
Cota-Parte ITR11.350,0011.350,0013.441,71118,43
Cota-Parte IPVA447.000,00447.000,00296.850,2866,41
Cota-Parte ICMS3.908.000,004.008.500,003.805.942,6394,95
Cota-Parte IPI-Exportação48.500,0054.700,0059.904,82109,52
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II)25.927.950,0026.147.750,0022.185.396,9884,85
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.499.500,003.391.000,003.012.568,1688,843.012.568,1688,842.960.645,5787,31
Despesas Correntes2.489.500,003.376.000,002.998.972,9188,832.998.972,9188,832.947.050,3287,29
Despesas de Capital10.000,0015.000,0013.595,2590,6413.595,2590,6413.595,2590,64
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)1.494.712,501.171.712,50668.719,3857,07668.719,3857,07668.719,3857,07
Despesas Correntes1.484.212,501.161.212,50668.335,6857,55668.335,6857,55668.335,6857,55
Despesas de Capital10.500,0010.500,00383,703,65383,703,65383,703,65
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)73.000,00143.000,00871,400,61871,400,61871,400,61
Despesas Correntes63.000,00133.000,00871,400,66871,400,66871,400,66
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)117.400,00117.700,0076.346,5664,8776.346,5664,8776.346,5664,87
Despesas Correntes107.400,00107.700,0076.346,5670,8976.346,5670,8976.346,5670,89
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)4.184.612,504.823.412,503.758.505,5077,923.758.505,5077,923.706.582,9176,85
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)3.758.505,503.758.505,503.706.582,91
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em0,000,000,00
Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)3.758.505,503.758.505,503.706.582,91
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)3.327.809,55
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)0,000,000,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)430.695,95430.695,95378.773,36
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS16,9416,94
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)Saldo inicial (no exercicio atual) (h) RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira q = (XIIId)0,00 0,00 0,00 0,00Despesas custeadas no exercício de referênciaSaldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido 2026 (saldo final = XIXd)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGARValor inscrito em RP considerado (r) = (p - (o + q)) se <0 entãoLIMITE NÃO CUMPRIDOTotal RP cancelado ou prescritos0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor mínimo para aplicação em ASPS (m)Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0 ,então (o) = 0Total inscrito em RP no exercícioEmpenhadasLiquidadasPagas (t)0,00 0,00 0,00 0,00(u)
(p)no limite (r)=(0)Total de RPTotal de RP a pagar
0,00 0,00 0,00 0,00pagos (s)0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 20263.327.809,553.758.505,50430.695,950,000,000,000,000,000,00430.695,95
Empenhos de 20253.766.604,254.692.141,54925.537,290,000,000,000,000,000,00925.537,29
Empenhos de 20243.436.304,044.195.210,49758.906,450,000,000,000,000,000,00758.906,45
Empenhos de 20232.936.255,984.048.357,761.112.101,780,000,000,000,000,000,001.112.101,78
Empenhos de 2022 e anteriores5.046.535,686.383.559,061.337.023,380,000,000,000,000,000,001.337.023,38
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)Saldo final (não aplicado) DESPESAS PAGAS
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX +Saldo inicial (w) 704.065,85 301.966,43 301.966,43 0,00 0,00 0,00 0,00 13.687,70 13.687,70 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS(aa) = (w - (x ou y))
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios OUTRAS RECEITAS (XXX) XXX) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de CapitalDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO704.065,85 301.966,43 301.966,43 0,00 0,00 0,00 0,00 13.687,70 13.687,70 0,00 0,00 0,00 0,00% (e/c) x 100Até o bimestre% (b/a) x 100
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)DESPESAS EMPENHADAS63,71 67,50 55,97 35,53 38,21 0,00 0,00 0,00 0,00 7,96 7,96 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas custeadas no exercício de referência2.439.325,81 1.735.259,96 704.065,85 301.966,43 301.966,43 13.687,70 13.687,700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92,47 78,22 124,89 0,00 0,00 3.506,04 98,66 % (f/c) x 100 63,65 67,40 55,97 35,53 38,21 0,00 0,00 0,00 0,00 7,96 7,96 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)(d)PREVISÃO INICIALDESPESAS LIQUIDADAS2.478.018,10 1.456.136,10 1.021.882,00 170.779,07 2.648.797,170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 3.832.344,78 2.574.444,93 1.257.899,85 849.825,89 790.252,54 59.573,35 0,00 0,00 0,00 172.052,41 172.052,41 0,00 0,00 0,00 0,00Até o bimestre 2.441.731,32 1.737.665,471.797.200,00 1.530.200,00 267.000,00 2.000,00 1.799.200,00ATUALIZADA (a)Até o bimestre (b)
DOTAÇÃO INICIAL 1.316.215,35 1.211.215,35 105.000,00 393.484,65 393.484,65 0,00 0,00 0,00 0,00 123.500,00 123.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00% (d/c) x 100EmpenhadasLiquidadas 2.679.805,09 1.861.600,00 818.205,09 4.870,99 2.684.676,08Pagas0,00 0,00 (f)
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00PREVISÃO Até o bimestre 2.441.731,28 1.737.665,430,00 0,00 0,00 0,0063,71 67,50 55,97 35,53 38,21 0,00 0,00 0,00 0,00 7,96 7,96 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 (e)0,00 0,00
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO% (e/c) x 100DESPESAS PAGAS
DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASAté o bimestre (f)% (f/c) x 100
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO1.833.200,004.854.223,082.757.385,4556,802.757.385,4156,802.754.979,9456,75
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV
+ XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALATUALIZADA DOTAÇÃO (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)Até o bimestre DESPESAS LIQUIDADAS (e)Até o bimestre DESPESAS PAGAS (f)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)3.815.715,357.223.344,785.454.299,4875,515.454.299,4475,515.399.971,3874,76
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V +1.888.197,152.021.538,39970.685,8148,02970.685,8148,02970.685,8148,02
XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +73.000,00143.000,00871,400,61871,400,61871,400,61
XXXIV)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)240.900,00289.752,4190.034,2631,0790.034,2631,0790.034,2631,07
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI +6.017.812,509.677.635,586.515.890,9567,336.515.890,9167,336.461.562,8566,77
XXXIX)
Conjunto de informações em tempo real, atualizado até 18/11/2026 08:27

Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:33F2998B