ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2186/2021

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2021.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(373) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

900.000,00

Total Suplementação:

900.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(13) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.003-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

388.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(193) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

19.968,70

(189) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.662,49

(210) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.015-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.542,57

(183) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.312,47

(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.013-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

67.838,38

(196) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.968,70

(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.014-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

51.978,98

(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.015-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

19.949,46

(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.662,49

(190) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

26.624,94

02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

(234) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(293) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

(352) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

9.490,82

Total Anulação:

900.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 10 de agosto de 2021.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
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