ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2186/2021
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2021.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(373) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
900.000,00 |
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Total Suplementação: |
900.000,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(13) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.003-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
388.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(193) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
19.968,70 |
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(189) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
2.662,49 |
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(210) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.015-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17.542,57 |
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(183) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
13.312,47 |
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(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.013-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
67.838,38 |
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(196) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
19.968,70 |
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(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.014-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
51.978,98 |
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(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.015-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
19.949,46 |
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(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
2.662,49 |
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(190) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
26.624,94 |
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02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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(234) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
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02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
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(293) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
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02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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(352) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
9.490,82 |
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Total Anulação: |
900.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de agosto de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:33FE036C