ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL N.º. 046/2026
LEI MUNICIPAL Nº 046/2026.
SUMULA: Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 2.456.900,40 (dois milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil novecentos reais e quarenta centavos), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
|
CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO |
VALOR |
|
03. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
|
03.001.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
03.001.04.122.0002. |
APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001.04.122.0002.2.007. |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E COORDENADORIA GERAL |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
45.500,00 |
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
03.001.04.122.0002.2.008. |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.46. |
AUXILIO ALIMENTAÇÃO |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
78.000,00 |
|
03.001.04.122.0002.2.505. |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.86. |
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
230.000,00 |
|
04. |
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
|
04.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
|
|
04.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
04.001.04.122.0009. |
GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|
|
04.001.04.122.0009.2.020 |
Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
84.000,00 |
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
46.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
26.000,00 |
|
04.001.26. |
TRANSPORTE |
|
|
04.001.26.782. |
TRANSPORTE RODOVIARIO |
|
|
04.001.26.782.0015. |
INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE |
|
|
04.001.26.782.0015.1.215. |
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 986 Código Local 31986 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
SEAB Programa Estradas Integração - Estrada Bairro Marrecas (Local 3084) |
1.430.771,13 |
|
Fonte TCE 501 Código Local 3501 Fonte Padrão 501.04.09.00.00 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anterior |
80.019,63 |
|
05. |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
05.002. |
DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
05.002.12. |
EDUCAÇÃO |
|
|
05.001.12.365. |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
05.001.12.122.0019. |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
05.001.12.122.0018.2.051 |
Creches Municipais (Recursos Próprios) |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
62.000,00 |
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
8.000,00 |
|
07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001.10. |
SAÚDE |
|
|
07.001.10.301. |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
07.001.10.301.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|
07.001.10.301.0022.1.092 |
Aquisição de Veículos para Saúde – ambulâncias e demais veículos |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte TCE 336 Código Local 33336 Fonte Padrão 1011.09.02.06.18 |
SESA - FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - C/C Nº 366-0 CEF Local 1235 (Exercício Anterior) |
33.368,82 |
|
07.001.10.301.0022.2.060. |
PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.36. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
|
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
07.001.10.301.0022.2.061. |
PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
07.001.10.304. |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
07.001.10.304.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|
07.001.10.304.0022.2.084. |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
35.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
3.500,00 |
|
07.001.10.305. |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
07.001.10.305.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|
07.001.10.305.0022.2.083. |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
62.000,00 |
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
8.000,00 |
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.30. |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte TCE 32075 Código Local 32075 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA - PROVIGIA CUSTEIO - RES. Nº 741-2026 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
|
Fonte TCE 32075 Código Local 32075 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA - PROVIGIA CUSTEIO - RES. Nº 741-2026 |
7.740,82 |
|
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO |
2.456.900,40 |
|
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente, do superávit financeiro das fontes do exercício anterior, e do excesso de arrecadação de fonte de receita, a seguir discriminado:
|
CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO |
VALOR |
|
05. |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
05.001. |
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12. |
EDUCAÇÃO |
|
|
05.001.12.361. |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12.361.0018. |
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO - ÁREA DE ATUAÇÃO LDB |
|
|
05.001.12.361.0018.1.176. |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAS |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
70.000,00 |
|
07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001.10. |
SAÚDE |
|
|
07.001.10.301. |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
07.001.10.301.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|
07.001.10.301.0022.1.092 |
Aquisição de Veículos para Saúde – ambulâncias e demais veículos |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
07.001.10.301.0022.1.430 |
Aquisição de Equipamentos para a Saúde |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte TCE 336 Código Local 33336 Fonte Padrão 1011.09.02.06.18 |
SESA - FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - C/C Nº 366-0 CEF Local 1235 (Exercício Anterior) |
33.368,82 |
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
60.000.00 |
|
07.001.10.301.0022.1.442. |
Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
52.000,00 |
|
07.001.10.301.0022.2.061. |
PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
90.000,00 |
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
18.500,00 |
|
10. |
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
|
10.001. |
SECRETARIA GERAL - SEMMA |
|
|
10.001.18. |
Gestão Ambiental |
|
|
10.001.18.541. |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
10.001.18.541.0029. |
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
10.001.18.541.0029.1.153. |
PROSSEGUIMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO PORTO SÃO JOSÉ |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.01.07.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
152.500,00 |
|
Total dos Cancelamentos |
526.368,82 |
|
|
SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCÍCIO ANTERIOR |
||
|
FONTE |
DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA |
VALOR |
|
Fonte 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
392.000,00 |
|
Fonte TCE 501 Código Local 3501 Fonte Padrão 501.04.09.00.00 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anterior |
80.019,63 |
|
Total do Superavit Utilizado |
472019,63 |
|
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITA |
||
|
FONTE |
DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA |
VALOR |
|
Fonte TCE 986 Código Local 31986 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 2.4.2.2.54.0.1.12.00.00.00.00. SEAB Programa Estradas Integração - Estrada Bairro Marrecas (Local 3084) |
1.430.771,13 |
|
Fonte TCE 32075 Código Local 32075 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
RECEITA 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00.00.00. SESA - PROVIGIA CUSTEIO - RES. Nº 741-2026 |
27.740,82 |
|
Total do Excesso de Arrecadação |
1.458.511,95 |
|
|
TOTAL GERAL DESTA LEI |
2.456.900,40 |
|
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 18 dias do mês de agosto de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:3429A83C