ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS

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LEI N.º 2394 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

LEI N.º 2394 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

 

Altera o artigo 1º da lei nº 1902 de 04 de junho de 2014, que autoriza o executivo municipal a efetuar permuta de lotes urbanos e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 1902/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1°: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar permuta dos lotes urbanos sendo: Parte ideal do lote área institucional, da quadra 01, bairro Jardim Floresta, 1.191,16m², de propriedade desta municipalidade a ser permutado por parte ideal do lote urbano nº 01, da quadra nº 11, da sede do Distrito de Centro Novo, com área de 1.687,50m² de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas.”

 

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO-PR, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:344B4294