ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 2394 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI N.º 2394 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o artigo 1º da lei nº 1902 de 04 de junho de 2014, que autoriza o executivo municipal a efetuar permuta de lotes urbanos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 1902/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar permuta dos lotes urbanos sendo: Parte ideal do lote área institucional, da quadra 01, bairro Jardim Floresta, 1.191,16m², de propriedade desta municipalidade a ser permutado por parte ideal do lote urbano nº 01, da quadra nº 11, da sede do Distrito de Centro Novo, com área de 1.687,50m² de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas.”
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO-PR, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:344B4294