ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2025 – ID 2625

REF. CONCORRÊNCIA Nº 04/2024

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DO ALTO CAFÉ, EM ATENDIMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4126900/2023.

 

Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa R C M PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada por seu representante legal o Sr. CLEBER RUIZ MARTINEZ, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO

 

O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

Fica alterada a clausula quinta do contrato inicial, acrescentando a quantia de R$ 129.412,80 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e doze reais e oitenta centavos) a título de reajuste, e a quantia de R$ 308.740,32 (trezentos e oito mil setecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), referente de itens não pactuados inicialmente, passando o valor contratual para a quantia de R$ 1.969.053,12 (um milhão novecentos e sessenta e nove mil e cinquenta e três reais e doze centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.

 

Tapira (PR), 05 de março de 2026

 

RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

Prefeito Municipal

Contratante

 

CLEBER RUIZ MARTINEZ

R C M Pavimentação e Construção LTDA

Contratada


Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:347FD1D1