ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2025 – ID 2625
REF. CONCORRÊNCIA Nº 04/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DO ALTO CAFÉ, EM ATENDIMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4126900/2023.
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa R C M PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada por seu representante legal o Sr. CLEBER RUIZ MARTINEZ, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Fica alterada a clausula quinta do contrato inicial, acrescentando a quantia de R$ 129.412,80 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e doze reais e oitenta centavos) a título de reajuste, e a quantia de R$ 308.740,32 (trezentos e oito mil setecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), referente de itens não pactuados inicialmente, passando o valor contratual para a quantia de R$ 1.969.053,12 (um milhão novecentos e sessenta e nove mil e cinquenta e três reais e doze centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.
Tapira (PR), 05 de março de 2026
RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
CLEBER RUIZ MARTINEZ
R C M Pavimentação e Construção LTDA
Contratada
Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:347FD1D1