ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1827 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER”

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Esta Lei institui a Campanha Coração de Mulher, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

 

Parágrafo único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente, na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro.

 

Art. 2º Durante a Campanha “Coração de Mulher”, poderão ser realizados conferências, seminários, palestras e distribuídos panfletos explicativos, com o intuito de conscientizar e orientar as mulheres sobre os procedimentos e as atividades de prevenção da saúde cardiovascular, quais sejam:

I - educação alimentar e nutricional, com incentivo de hábitos saudáveis e redução de peso;

II - exames de prevenção e controle de hipertensão arterial.”

 

Art. 3º  Na Semana da Campanha “Coração de Mulher”, o Município a divulgará em seus meios de comunicação, ressaltando as ações gratuitas sobre o tema como palestras e realização de exames preventivos.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Colombo, 20 de dezembro de 2024.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Luiz Guilherme Covre de Marco
Código Identificador:34996A22