ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 28/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026
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ESTADO DO PARANÁ |
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PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO |
DISPENSA DE LICITAÇÃO |
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Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato |
Nr.: 28/2026 |
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CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 3249-1414 |
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E-mail: contato@lobato.pr.gov.br Site: http://www.lobato.pr.gov.br |
Processo Adm.: 65/2026 |
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Data do Processo: 03/08/2026 |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
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a) Nr. Processo: |
65/2026 |
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b) Nr. Licitação: |
28/2026 - DL |
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c) Modalidade: |
Dispensa de licitação |
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d) Data de Homologação: |
10/09/2026 |
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e) Objeto da Licitação: |
Aquisição de geladeiras e/ou refrigeradores destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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Participante: MEGA VENDAS LTDA (52.325.189/0001-96) |
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Item |
Especificação |
Qtd. |
Unidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
Geladeira/Refrigerador Frost Free Duplex, cor branca, com desgelo Frost Free, duplex, com capacidade líquida total de 463L, capacidade líquida do refrigerador 357L, capacidade líquida do freezer de 106L, revestida com película impermeabilizante e materiais de alta qualidade que protege a geladeira contra ferrugens e corrosões. Voltagem 110 W, com Largura de 70 cm, altura de 184,5 com profundidade de 75,5 cm. Com garantia mínima de 12 meses. Marca: MIDEA/MDRT650EVK013 |
5,000 |
UN |
3.790,00 |
18.950,00 |
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Total do Participante: |
18.950,00 |
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Total Geral: 18.950,00 |
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02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
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Descrição da Despesa |
Dotação |
Valor Estimado |
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Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
10.002.12.365.0013.6031.4.4.90.52.00 |
R$ 4.200,00 |
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Manutenção do Ensino Fundamental - Escola Elias Abrahão |
10.002.12.361.0006.6033.4.4.90.52.00 |
R$ 6.800,00 |
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Manutenção do Ensino Fundamental - Escola Elias Abrahão |
10.002.12.361.0006.6033.4.4.90.52.00 |
R$ 420,41 |
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Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
10.002.12.365.0013.6031.4.4.90.52.00 |
R$ 6.330,00 |
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Manutenção da Secretaria de Educação |
10.001.12.361.0020.6029.4.4.90.52.00 |
R$ 4.095,00 |
Lobato, 10/09/2026
MILTON KASUYUKI INOUE
Vice-Prefeito
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Assinatura do Responsável
Publicado por:
Marli Dos Santos Silva Bergamo
Código Identificador:349D0379