ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1460/2023
LEI Nº 1460/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2023:
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
6.262.031,26 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
4.352.177,11 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022 (LDO 2023), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
6.262.031,26 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor da Unidade |
6.262.031,26 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Programa |
6.262.031,26 |
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|
Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
4.352.177,11 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 635.847,15 (Seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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600 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
135.847,15 |
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611 |
4490.51.00.00 |
01850 |
Obras e Instalações |
500.000,00 |
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Total da Unidade |
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635.847,15 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO LIVRE POR TENDENCIA |
135.847,15 |
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CONVÊNIO 504/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LAG LISO – 850 |
500.000,00 |
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Total |
635.847,15 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 19 de outubro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:349D636C