ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 319/2026 - LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - JOÃO FRANCISCO DE PAULA FILHO
PORTARIA nº 319/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Súmula: “Conversão de Licença Prêmio em dinheiro a Servidor Público Municipal”
Considerando, o Requerimento protocolado sob nº 168/2026, de 19 de Junho de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, no uso de suas atribuições legal...
Resolve baixar a seguinte PORTARIA
Artigo 1º - Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Sr. JOÃO FRANCISCO DE PAULA FILHO, por ter completado período aquisitivo de 05 (cinco) anos ininterruptos no serviço publico municipal, referente ao período 2021/2026.
Artigo 2º - Conforme faculta o Art. 103 da Lei 465/94, fica estabelecido que essa Licença Prêmio será convertida em Dinheiro.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 22 de Junho de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:34B5AEBB