ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2785 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Lei nº 2785 de 26 de outubro de 2023.

 

Cria e da denominação à Unidade Escolar siatuada no Bairro Centro, na cidade de Planalto, estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:

 

LEI

Art. 1° Fica criada uma nova Unidade Escolar, situada na Rua Paraná Nº1525, na cidade de Planalto, estado do Paraná.

Art. 2° A Unidade Escolar a que se refere o art 1° desta lei será denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDEJALVA CANTON FERNANDES -EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 3° Fica o poder executivo autorizado a proceder todas as medidas administrativas, jurídicas e financeiras necessárias para a execução do objeto da presente lei.

Art. 4° As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com recursos da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
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