ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 603 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
LEI Nº 603 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 75.250,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” deste projeto de Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 524/2024 de 09 de julho de 2024, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 10 de julho de 2024, para o exercício de 2025, conforme “Anexo I” deste Projeto de Lei.
Art.3º -Ficaaberto no Orçamento Geral do Municípiode Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 75.250,00 (setenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” deste Projeto de Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos Livres, conforme “Anexo I” deste Projeto de Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra em 09 de outubro de 2025.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
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Estado do Paraná |
Suplementações e Reduções Orçamentárias |
Mes 10 de 2025 |
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Prefeitura Municipal de Salto do Lontra |
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Fund. Legal: 1202 |
Tipo : 1 - Decreto |
Ementa:11 Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação |
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Suplementações |
No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
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Reduções |
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Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL |
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04 Administração |
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04122 Administração Geral |
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041220003 AÇÃO GOVERNAMENTAL |
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0412200032.004000 GABINETE DO VICE-PREFEITO |
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22 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS |
0,00 |
0,00 |
27.320,00 |
27.320,00 |
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Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448403 09/10/2025 Reducao de Credito |
27.320,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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23 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
0,00 |
0,00 |
3.850,00 |
3.850,00 |
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Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448410 09/10/2025 Reducao de Credito |
3.850,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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24 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
0,00 |
0,00 |
2.200,00 |
2.200,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448417 09/10/2025 Reducao de Credito |
2.200,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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25 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
0,00 |
0,00 |
11.200,00 |
11.200,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448424 09/10/2025 Reducao de Credito |
11.200,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas |
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Suplementações |
No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
|
Reduções |
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Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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26 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
0,00 |
0,00 |
7.100,00 |
7.100,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448431 09/10/2025 Reducao de Credito |
7.100,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO |
0,00 |
0,00 |
7.000,00 |
7.000,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448438 09/10/2025 Reducao de Credito |
7.000,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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|
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Total Unidade Orçamentária |
0,00 |
0,00 |
58.670,00 |
58.670,00 |
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Suplementações |
No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
|
Reduções |
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Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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20 Agricultura |
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20606 Extensão Rural |
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206060006 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS |
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2060600062.006000 DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA |
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|
48 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL |
0,00 |
0,00 |
10.130,00 |
10.130,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448445 09/10/2025 Reducao de Credito |
10.130,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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|
|
49 3.3.30.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES |
0,00 |
0,00 |
6.450,00 |
6.450,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448452 09/10/2025 Reducao de Credito |
6.450,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade |
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Suplementações |
No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
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Reduções |
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Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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|
|
Total Unidade Orçamentária |
0,00 |
0,00 |
16.580,00 |
16.580,00 |
|
Total Orgão |
0,00 |
0,00 |
75.250,00 |
75.250,00 |
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Suplementações |
No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
|
Reduções |
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|
Órgão...............: 07 SEC.POL.PÚB. MULH, IDOSO E IGUALD.RACIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.01 MAN.POL.PÚB. MULHER E IGUALDADE RACIAL |
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14 Direitos da Cidadania |
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14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso |
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144220004 MANUTENÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS MULHERES E |
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1442200042.064000 APOIO POLÍTICAS PÚBLICAS MULHERES E IGUALDADE RACIAL |
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|
2436 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS |
46.000,00 |
46.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
|
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|
448459 09/10/2025 Credito Especial |
46.000,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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|
|
2437 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
6.250,00 |
6.250,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
|
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|
448466 09/10/2025 Credito Especial |
6.250,00 |
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|
Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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|
2442 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448473 09/10/2025 Credito Especial |
5.000,00 |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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2438 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
4.000,00 |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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448480 09/10/2025 Credito Especial |
4.000,00 |
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Suplementações |
No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
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Reduções |
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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2439 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
2.000,00 |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
|
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448487 09/10/2025 Credito Especial |
2.000,00 |
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|
Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
|
|
|
|
|
2440 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO |
4.000,00 |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
|
|
|
448494 09/10/2025 Credito Especial |
4.000,00 |
|
|
|
|
Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
|
|
|
|
|
2441 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
8.000,00 |
8.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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|
|
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448508 09/10/2025 Credito Especial |
8.000,00 |
|
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Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos livres na criação do Órgão 07 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial, Unidade Orçamentária 01 - Manutenção das Políticas Públicas das Mulheres e Igualdade Racial, Programa 0004 - Manutenção Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial e Ação e/ou Projeto/Atividade 2.064 Apoio Políticas Públicas Mulheres e Igualdade Racial. |
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|
|
|
|
Total Unidade Orçamentária |
75.250,00 |
75.250,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total Orgão |
75.250,00 |
75.250,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total Geral |
75.250,00 |
75.250,00 |
75.250,00 |
75.250,00 |
|
Fund. Legal: 1202 |
Tipo : 1 - Decreto |
Ementa:11 Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação |
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Fonte de Recursos |
Suplementações |
Reduções |
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No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
|
|
0 Recursos Ordinários (Livres) |
75.250,00 |
75.250,00 |
75.250,00 |
75.250,00 |
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS, 09/Out/2025, 13h e 52m. |
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Publicado por:
Rodrigo Base
Código Identificador:34C95282