ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERIODO AO CONTRATO Nº 175/2025.

ESPÉCIE: CONTRATO FORNECIMENTO;

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MARILENA-PR, CNPJ Nº09.205.479/0001-77 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 30.750.469/0001-09.

 

CONTRATADA: ESSENCIAL CAMISETARIA LTDA, CNPJ N.º 49.368.341/0001-03;

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADO TIPO TÊNIS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

 

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

VALOR COM REAJUSTE MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE NOTAS FISCAIS: R$ 18.300,00 (DEZOITO MIL E TREZENTOS REAIS).

 

05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.39 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTES DE RECURSOS: 140 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO.

05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.30 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – MATERIAL DE CONSUMO.

FONTES DE RECURSOS: 137 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO.

 

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE VALOR: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 175/2025 POR IGUAL PERÍODO AO ORIGINALMENTE CONTRATADO, MEDIANTE OS ARTS. 106 E 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ DE 18/10/2026 PARA 18/10/2027, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES NELE ESTABELECIDAS. EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO, O VALOR CONTRATUAL SERÁ REAJUSTADO ATRAVÉS DE COMPROVAÇÕES DE NOTAS FISCAIS SOBRE O VALOR UNITÁRIO DO LOTE ATUALMENTE VIGENTE, AJUSTANDO O VALOR UNITÁRIO DO LOTE PROMOVENDO O VALOR DO REAJUSTE DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECNTOS REAIS) SOBRE O VALOR DO CONTRATO. A PARTIR DE 18/10/2026, O VALOR DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA R$ 18.300,00 (DEZOITO MIL E TREZENTOS REAIS), PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

 

ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

 

MARILENA-PR, 05 DE OUTUBRO DE 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Contratante


Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:34CB0F36