ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.802/2021

Súmula: Dispõe acerca da concessão de CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS aos Associados da Associação de Coleta Seletiva de Lixos Recicláveis e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, como forma de incentivo aos Associados do programa Cidade Limpa do Município de Cafelândia, com os seguintes itens:

 

Item

Descrição do produto

Quantidade

1

Achocolatado 400gr

01

2

Açúcar Cristal 5kg

01

3

Agua Sanitária 2 Litros

01

4

Alho Encartelado 150 Gr

01

5

Amaciante 2 Litros

01

6

Arroz Branco Tipo 1 K 5kg

01

7

Biscoito 370gr (Maisena, Maria, Leite ou Coco)

02

8

Café Torrado Moído c/selo da Abic 500 Gr

03

9

Creme Dental 90gr

02

10

Detergente 3,6 Litros

01

11

Doce de Leite 400 Gr

01

12

Esponja Lã de Aço C/8

01

13

Extrato de Tomate 350 Gr

02

14

Farinha de Milho Tipo Biju 1 Kg

01

15

Farinha de Trigo 5kg

01

16

Feijão Carioca 1kg

01

17

Feijão Preto Tipo 1 1 Kg

02

18

Fubá 1 Kg

01

19

Leite Condensado 395 Gr

01

20

Macarrão Espaguete C/Ovos 1 Kg

02

21

Margarina 1kg

01

22

Milho Pipoca 500 Gr

01

23

Óleo de Soja 900 Ml

01

24

Papel Higiênico Fardo C/8 Rolos De 30 Mts

01

25

Sabão em Pó 2kg

01

26

Sabonete 150gr

01

27

Sardinha Enlatada 250 Gr

01

28

Suco em Pó 300 Gr (Vários Sabores)

01

 

Art. 2º. Terão direito aos benefícios de que trata a presente Lei os associados com cadastros atualizados e que estejam atuando na atividade desenvolvida pela Associação com no máximo 03 (três) faltas injustificadas.

 

Parágrafo único. Para serem beneficiados com a presente Lei a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Comércio, Indústria e Turismo deverá emitir mensalmente lista atualizada com o nome dos participantes da Associação.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Lei Municipal nº. 1.780 de 06 de julho de 2021.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.

 

CULESTINO KIARA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:34D01298