ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1962/2025

LEI Nº 1962/2025

DATA: 08/08/2025

 

SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens do patrimônio do município, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas de veículos, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, autorizado a alienar por venda, os veículos, máquinas, equipamentos e sucatas de veículos, a seguir relacionados:

 

QUANTIDADE

ESPECIFICAÇÃO

01

FIAT/UNO - ANO: 2011/2012, PLACA: AUE 5624, RENAVAM 33.515702-5, Patrimônio: 2300

Marca: Fiat – Modelo: Uno Mile Way Econ – Álcool/Gasolina – Vermelho – 04 Portas – Chassi: 9BD15844AC6601358

01

FIAT STRADA - ANO: 2008/2008, PLACA: AQD-2630, RENAVAM 96.790606-7, Patrimônio: 1107

Marca: Fiat – Modelo: Strada Fire Flex - Álcool/Gasolina – Cor: Branca – 02 Portas – Chassi: 98D15844AC6601358

01

ÔNIBUS/RODOVIÁRIO - ESC ANO: 2004/2004, PLACA: ALT-6235, RENAVAM: 82.499621-6, Patrimônio: 1590

Marca: Marcopolo – Modelo: Volare A6 ESC – Diesel – Cor Prata – Chassi: 93PB22C2M4C012474

01

ÔNIBUS/PASSAGEIRO/URBANO - ANO: 2014/2014, PLACA:AYQ 9659, RENAVAM 01.010248291, Patrimonio: 3095

Marca: Volkswagen – Modelo: VW/15.190 EOD E.HD ORE – Diesel – Cor Amarela – Chassi: 9532E82W6ER433539

01

CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE - ANO: 2008/2009, PLACA:AQR-6187, RENAVAM: 98.958607-3, Patrimônio: 2502

Marca: Volkswagen – Modelo: VW/ 26.220 EURO3 WORKER – Diesel – Cor: Branca – Chassi: 9BW4782U79R902557

01

CAR/CAMINHÃO/ PRANCHA - ANO: 2008/2009 - PLACA: AQR-6188, RENAVAM: 00.989000486, Patrimônio: 2503

Marca: Volkswagen – Modelo: VW/ 26.220 EURO3 WORKER – Diesel – Cor: Branca - Chassi: 9BW4782U49R903147

01

CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE - ANO: 1999/1999, PLACA: AJF-8508, RENAVAM: 73.442169-9, Patrimônio: 1611

Marca: Volkswagen – Modelo: VW/14.170 BT – Diesel – Cor: Branca – Chassi: 9BWX2TEF9XRX10338

01

RETROESCAVADEIRA – ANO: 2014, SÉRIE: NHAH17164 – Patrimônio: 3050

Marca: NEW HOLLAND – Modelo: B95B – Chassi: HBZNB95BEHAH17164

01

RETROESCAVADEIRA – ANO: NÃO IDENTIFICADO, SÉRIE: JHF0027126 - Patrimônio: 2139

Marca: Case – Modelo: 580L – Chassi: JHF0027126

01

ESCAVADEIRA – ANO: 2011, SÉRIE: DHKCEBABSA0005250 – Patrimônio: 2426

Marca: Doosan – Modelo: DX 180 LC– Chassi: DHKCEBABSA0005250

01

PÁ CARREGADEIRA – ANO: 2017, SÉRIE: 00T92801C000401 – Patrimônio: 4171

Marca: Lingong – Modelo: T928

01

CARROCERIA METÁLICA– ANO: 2014, SÉRIE: SCOLB10249E01871 – Patrimônio: Implemento

Marca: Librelato - Modelo: Basculante C.M.B 12 m³

01

CARROCERIA METÁLICA– ANO: 2014, SÉRIE: SCOLB102490E00828 – Patrimônio: Implemento

Marca: Librelato - Modelo: Basculante C.M.B 12 m³

01

CARROCERIA METÁLICA – ANO: 2014, SÉRIE: Não Visualizada – Patrimônio: Implemento

Marca: Librelato - Modelo: Basculante C.M.B 12 m³

01

PLANTADEIRA PLANTIO DIRETO – ANO: 2006, SÉRIE: 0701-1680 – Patrimônio: 358

Marca: Tatu – Modelo: PHT 3 Capacidade 07 linhas

01

SUCATA DE VEÍCULO – ANO: 2000/2000, PLACA: JPC9300 - Patrimônio: Receita Federal

Marca: FORD – Modelo: F250 XLT – Cor: Prata

01

SUCATA DE VEÍCULO – ANO: 1979/1979, PLACA: BWE- 4940 - Patrimônio: Receita Federal

Marca: FORD – Modelo: F4000 – Cor: Azul

01

SUCATA DE UM CHASSI COM CABINE DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ

01

SUCATAS DE VEÍCULOS DOADOS PELA RECEITA FEDERAL SENDO:

01 VOLKSWAGEN FOX 1.0 ANO: 2005/2006 PLACA DQW-6942

01 FIAT UNO MILLE SX ANO: 1997/1998 PLACA LZH-4212

01 CHEVROLET ASTRA HB 4P ELITE ANO: 2004/2005 PLACA DNB-6185

01 VOLKSWAGEN GOL 1.0 ANO: 2006/2007 PLACA GYQ-8830

01 CHEVROLET VECTRA GLS ANO: 1996/1997 PLACA LXT-2016

01 FORD VERONA 1.8I GL ANO: 1996/1996 PLACA CDW-3062

01 CHEVROLET ASTRA HB 4P ADVANTAGE ANO: 2006/2007 PLACA INA-0424

01 VOLKSWAGEN GOL GLI 1.8 ANO: 1995/1995 PLACA BXS-8232

01 FORD FIESTA SEDAN1.6FLEX ANO: 2006/2007 PLACA DSW-6062

01 VOLKSWAGEN GOLF ANO: 2002/2002 PLACA AML-3331

01 VOLKSWAGEN GOLF GL 1.8 MI ANO: 1997/1997 PLACA IGI-5894

01 VOLKSWAGEN QUANTUM CL 1800 I ANO: 1993/1994 PLACA BQR-6810

01 VOLKSWAGEN GOL TREND ANO: 2001/2002 PLACA DGV-1574

01 FIAT UNO MILLE EP ANO: 2005/2006 PLACA BUC-5654

01 FIAT UNO VIVACE 1.0 ANO: 2014/2015 PLACA MMK-3017

01

SUCATAS FERROSA DIVERSAS DE ESTRUTURAS METÁLICAS DIVERSAS

 

 

Art. 2º A alienação dos bens descritos no artigo anterior será através de Leilão Público e pelo maior lance/maior preço, observando o lance mínimo estabelecido em avaliação.

 

Art. 3º O Executivo Municipal designará através de Edital o local, data e horário e outras condições para realização do referido Leilão.

 

Art. 4º Fica o Departamento de Compras, Patrimônio e Material da Secretaria Municipal de Administração autorizado a proceder à baixa no Patrimônio Público Municipal, dos bens alienados previstos no artigo 1º desta Lei.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 08 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:350985E2