ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - ATA Nº 05/2026 CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

ATA Nº 05/2026

REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

 

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, às 14h00min, na sala de reuniões anexa à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Paulo Frontin – PR, reuniram-se os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, com a presença dos seguintes representantes: Sra. Cleoneia Fiamoncini, representante do Poder Executivo Municipal; Sra. Patrícia Sierpinski, Sra. Cristiane Vergutz e Sra. Andrea Soraia Blaskievicz, representantes do segmento dos trabalhadores da educação e docentes; Sra. Flávia de Fátima Przybysz, Sra. Suzane Berenice Eckert e Sr. Janderson Repczuk, representantes do segmento de pais de alunos; e Sra. Nadir Maria Campesatto e Sra. Elizete Franczak, representantes da sociedade civil organizada. Ainda o Sr Felipe Sak, responsável pelo setor de compras e a Srta. Jaqueline Albin, representante da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças e a nutricionista Srta. Kely Zapotoczny, Géssica Camilo, Marli Janiszevski, Bruna Gisele Rodrigues Krul, Leovyn Dalliane Witter Welter, diretores e representantes de diretores, Srta. Beatriz Aparecida Skrzypa (vereadora) e a Srta. Bianca Vitalino (assessora). Inicialmente, a presidente, Sra. Nadir Maria Campesatto, deu as boas-vindas aos presentes, agradeceu a participação de todos e declarou aberta a reunião. Na sequência, a Sra. Andrea destacou que ficou acordado desde a primeira reunião que a comunicação aos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, referente às reuniões ordinárias e extraordinárias, será realizada por meio do grupo oficial do WhatsApp do Conselho, dispensando-se, dessa forma, o encaminhamento de ofícios ou convites individuais, considerando que todos os membros possuem acesso ao referido canal de comunicação. Em seguida colocou que o Conselho de Alimentação Escolar – CAE foi instituído pela Lei Municipal nº 806/2010, de 17 de novembro de 2010, como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao Governo Municipal na execução do Programa de Alimentação Escolar, junto aos estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e entidades filantrópicas, independentemente de idade ou condição social, visando à promoção da qualidade de vida. Na oportunidade, também foram apresentadas as atribuições do Conselho, conforme estabelecido em seu Regimento Interno. Ato contínuo, a Sra. Andrea reapresentou aos membros do CAE o Ofício nº 081/2026, datado de 04 de setembro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, referente à abertura de novo processo de chamada pública da Agricultura Familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Paulo Frontin – PR. O documento informa que a iniciativa tem como objetivo ampliar a participação dos agricultores familiares locais no fornecimento de alimentos para a alimentação escolar, contribuindo para a oferta de produtos de qualidade aos estudantes, bem como para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local. Destacou-se que a Secretaria Municipal de Educação encaminhou a comunicação ao CAE para conhecimento, acompanhamento e adoção das providências que o Conselho entender pertinentes, especialmente quanto ao processo de credenciamento, à participação dos agricultores familiares e à aplicação dos recursos destinados à aquisição de alimentos. Ressaltou-se, ainda, a importância da atuação do Conselho no exercício de suas atribuições de fiscalização e controle social, visando garantir a transparência, a participação social e o cumprimento das normas que regulamentam a aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Em seguida, foi retomada a Ata nº 03/2026, referente à reunião realizada em 17 de setembro de 2026, na qual foi informado que o processo de licitação demandaria um período estimado de três meses para sua conclusão, considerando o checklist de instrução processual e o cronograma recebidos em 20 de agosto de 2026. Em decorrência desse prazo, foi apontada a impossibilidade de fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar às escolas municipais ainda no decorrer do ano de 2026. Diante da situação apresentada, a Sra. Patrícia Sierpinski, vice-presidente, sugeriu que a Secretária Municipal de Educação, Sra. Cleoneia Fiamoncini, pudesse interceder junto ao Prefeito Municipal, visando à agilização do processo. Também foi proposta a elaboração de ofício pelo Conselho de Alimentação Escolar – CAE, direcionado ao Poder Executivo Municipal, solicitando urgência na condução do procedimento, considerando a importância do fornecimento de alimentos provenientes da Agricultura Familiar para a alimentação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Em decorrência das deliberações, foram encaminhados os Ofícios nº 001/2026 e nº 002/2026, ambos datados de 17 de setembro de 2026. Na sequência, foi retomada a Ata nº 04/2026, ocasião em que se recordou a leitura do Ofício nº 002/2026, recebido em 15 de outubro de 2026, encaminhado pela nutricionista responsável, o qual solicita ao Conselho uma atenção especial e acompanhamento do abastecimento de gêneros alimentícios destinados às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal. Destacando que o foco é garantir a oferta regular, variada e nutricionalmente equilibrada de alimentos (como frutas, verduras e hortaliças) para atender adequadamente ao cardápio escolar e às necessidades dos estudantes, prevenindo dificuldades no fornecimento. Após discussão do documento, os conselheiros deliberaram pelos seguintes encaminhamentos: 1) encaminhar ofícios às escolas municipais, aos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e à APAE, solicitando o envio de relatório circunstanciado sobre a situação do abastecimento e da qualidade dos alimentos, contendo informações acerca da disponibilidade dos gêneros alimentícios e de eventuais dificuldades identificadas no atendimento às necessidades da alimentação escolar; 2) após o recebimento e a análise dos relatórios encaminhados pelas instituições, formalizar a situação identificada pelo Conselho, mediante ofício ao Poder Executivo Municipal, anexando os documentos recebidos e solicitando esclarecimentos e providências cabíveis quanto às questões relacionadas ao abastecimento de alimentos nas unidades escolares. Ressaltou-se que os encaminhamentos tinham como finalidade subsidiar a análise da situação pelo Conselho, reunir informações diretamente das instituições envolvidas e assegurar o acompanhamento e o exercício do controle social da alimentação escolar, no âmbito das atribuições do CAE. A Sra. Andrea informou que os referidos ofícios foram encaminhados às instituições, estabelecendo-se o prazo até 29 de outubro de 2026 para apresentação das respostas. Dando continuidade, foi relatado que, no dia 27 de outubro de 2026, às 11h35min, na sala de reuniões anexa à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Paulo Frontin – PR, alguns diretores e representantes de instituições de ensino municipais procuraram a Sra. Andrea, juntamente com a nutricionista Sra. Marcela Ebel e o auxiliar administrativo Sr. Felipe Sak, para tratar dos ofícios encaminhados pelo CAE, em 26 de outubro de 2026, referentes à situação do abastecimento e da qualidade dos alimentos, à disponibilidade dos gêneros alimentícios e às eventuais dificuldades identificadas no atendimento às necessidades da alimentação escolar, conforme deliberação registrada na Ata nº 04/2026. Na ocasião, os representantes solicitaram que não fosse necessário apresentar resposta formal aos referidos ofícios, propondo, em contrapartida, a reorganização do cronograma de solicitação e entrega dos gêneros alimentícios e dos produtos de limpeza destinados às unidades escolares. Foi sugerido que os diretores encaminhem mensalmente seus pedidos às nutricionistas até o dia 10 de cada mês; que as nutricionistas consolidem e encaminhem as solicitações à Prefeitura Municipal até o dia 15 de cada mês, possibilitando o devido andamento dos procedimentos administrativos para aquisição dos produtos; e que as entregas às unidades escolares ocorram, preferencialmente, até o dia 05 do mês subsequente. Por fim, foi solicitada a realização de reunião ordinária com os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, ficando agendada para o dia 09 de novembro de 2026, às 14h00min, na sala de reuniões anexa à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, convidando via ofício o Sr Felipe Sak, responsável pelo setor de compras e a Sra Mirna Bley Bonato Secretária Municipal de Tributação e Finanças e as nutricionistas Kely Zapotoczny e Marcela Ebel, com o objetivo de fornecer informações referentes aos processos de aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza destinados às escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, contribuindo para o acompanhamento, a transparência e o exercício das atribuições de fiscalização e controle social desempenhadas por este Conselho. Havendo as explicações sobre as funções de cada setor envolvido na alimentação escolar. A Srta. Kely, representando o setor de nutrição, explanou sobre a elaboração dos cardápios onde segue a principal norma que rege o Programa de Alimentação Escolar – PAE, Resolução CD/FNDE nº 04 de 26/02/2026, onde os cardápios devem ser elaborados com o percentual de 45% de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar que deverá conter ofertas de frutas, verduras e legumes todos os dias da semana, oferta de alimentos com fontes de Ferro HEME ( carne/proteína) 04x na semana, alimentos fontes de vitamina A, 03 x na semana, entre outros nutrientes que são previamente calculados para o cardápio, com a finalidade de que as crianças tenham energia o suficiente para seu melhor aprendizado. Ainda faz o contato com as merendeiras. Em cima deste planejamento ocorre a realização do pedido da demanda mensal nas escolas, sendo repassado para o setor de compras os itens necessários. O Sr Felipe continuou mencionando a sequência do fluxo, recebendo o pedido e que faz através do programa Betha, ainda juntamente com o setor de contabilidade (conforme o orçamento) e juntamente com o empenho prévio. A Srta Jaqueline destacou que o empenho prévio foi defino em 2026 por conta de pagamentos duplicados, com o empenho prévio sanou-se as questões. Referente ao PNAE colocou-se que o valor recebido em média R$13,000,00            (treze mil reais) por mês. A Sra. Elizete mencionou que a APAE não recebe alimentação escolar a mais de 03 meses. A Srta. Bia (vereadora) questionou sobre quais os pontos que estão sendo falhos na entrega da alimentação escolar. A Srta. Jaqueline mencionou que seria necessário mais uma pessoa para colaborar no setor financeiro, o qual ajudaria muito no andamento do serviço. A Srta. Kely destacou que o maior problema no momento está sendo a entrega de frutas, pois o mercado que ganhou a licitação pertence a outro município e precisa de prazo para entrega. A Sra. Leouvin colocou que no CMEI João Filus não existe alimentos para as crianças, ou seja, a entrega do mercado encontra-se atrasada paralelamente as demais diretoras também mencionaram a falta. A Sra. Patrícia colocou que existe a necessidade de ajuste no prazo de entrega. A Srta. Kely colocou que são 3 etapas que se passa para chegar essa merenda na escola, dificultando a contagem per capta. A Sra. Suzane colocou que o PAA precisa ser ajustado e previsto o credenciamento da agricultura familiar antecipadamente, ainda que realizou visita hoje no CMEI João Filus e constatou a ausência de gêneros alimentícios. O Sr. Felipe destacou a importância de que as frutas sejam verificadas no momento da entrega, a fim de assegurar a qualidade dos alimentos recebidos e destinados à alimentação escolar. Na sequência, mencionou que, em relação à APAE e à Casa Familiar Rural, não há previsão orçamentária para o atendimento dessas instituições. A Sra. Elizete esclareceu que todos os alunos da APAE são contabilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Em seguida, a Srta. Kely informou que houve uma redução de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no valor destinado à aquisição de merenda escolar, desde setembro de 2026. Esclareceu ainda que o processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios é unificado, contemplando todos os setores do Município. A Sra Cleoneia colocou que a única situação que está pendente é a questão de organização de data de solicitação de pedidos e que a entrega das compras está programada para ainda hoje (09/11/2026). Ainda sugeriu a questão de abertura de orçamento para que não falte alimentos. Referente a agricultura familiar encontra-se aguardando o parecer jurídico. A Srta. Beatriz sugeriu a concentração do recebimento dos alimentos e material de limpeza em uma central, com um funcionário que poderia ser estoquista/ controlador de estoque que possua conhecimento desde a licitação, orçamento, demanda das escolas e também um motorista para realizar as entregas. A Sra. Cleoneia ficou responsável por conversar com o prefeito sobre aumentar o orçamento para aquisição de alimentos para a APAE e Casa Familiar Rural. Ainda destacou que no dia 19 de novembro será realizada a I Conferência Municipal do Esporte e o desfile do aniversário do município será no dia 14 de dezembro. Por fim, a Sra Nadir solicitou a exoneração do cargo de presidente, sendo colocado para eleição novamente os integrantes não governamentais, sendo o Sr Janderson Repczuk, representante do segmento de pais de alunos, eleito por unanimidade pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Paulo Frontin, 09 de novembro de 2026.


Publicado por:
Andressa Teska
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