ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 416 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial as Leis Municipais nº 602/2011 e 480/2008.
RESOLVE
Art. 1º Retirar a gratificação correspondente a 15% do vencimento básico de cada carreira, pelo término da função de Suporte Pedagógico nas Instituições de Educação Infantil – CMEIs e Escolas Municipais, para a professora abaixo:
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MATR MATR |
FUNCIONÁRIA |
LOCAL |
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1617 |
Maria Teresinha Machado Pavan |
Cmei- Contruindo O Saber |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grazielli Franco
Código Identificador:351F7F1C