ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
Objeto: Formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.
Fundamento Legal: artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal n° 11.107/2005.
Data de aprovação: 24/06/2025.
Vigência: prazo indeterminado.
Link de acesso ao protocolo de intenções:
https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page id=16519
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:352F9712