ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
SÚMULA: - Altera Anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº 089/2015, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Maurício Baú, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes vagas e cargos, incluindo-se ao Anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº 089/2015:
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ANEXO II – CLASSE 02 – SAÚDE |
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N VAGAS |
DENOMINAÇÃO CARGO |
NIVEL |
CARGA HORÁRIA |
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01 |
Médico – especialista em Ginecologia e Obstetrícia |
10 a 15 |
20 horas semanal |
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01 |
Médico – especialista em cardiologia |
10 a 15 |
20 horas semanal |
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01 |
Médico – especialista em pediatria |
10 a 15 |
20 horas semanal |
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01 |
Médico – especialista em ortopedia |
10 a 15 |
20 horas semanal |
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05 |
Médico plantonista |
10 a 15 |
12 x 36 horas |
Art. 2º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 089/2015 permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 09 de Junho de 2020.
MAURÍCIO BAÚ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizandra Rossatto
Código Identificador:353FC6CC