ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1139/2026

LEI N.º 1139/2026

 

Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2.026, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, de autoria do Poder Legislativo:

 

Art. 1º - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir no Orçamento do Legislativo, exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

 

Art. 2º - Fica autorizada a criação da conta de despesa a título de Crédito Adicional especial, destinado ao suporte das despesas relacionadas ao Auxílio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Foz do Jordão, conforme disposto na Lei Municipal nº. 1134/2026, na dotação orçamentária constante abaixo:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program: 01.031.0101.2001 Manutenção das Atividades do Legislativo

Elemento de Despesa: 3390.46.00 Auxílio Alimentação

Vínculo de Recursos: 001 Rec. do Tesouro (Descentralizado) Exerc. Cor.

Valor: R$ 18.000,00 Dezoito mil reais.

 

Art.3° - Os recursos indicados para a cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program: 01.031.0101.2001 Manutenção das Atividades do Legislativo

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 Material de Consumo

Vínculo de Recursos: 001 Recursos do Tesouro Descentralizado

Valor: R$ 18.000,00 Dezoito mil reais.

 

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 29 de abril de 2026.

 

LEI N.º 1139/2026

 

Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2.026, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, de autoria do Poder Legislativo:

 

Art. 1º - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir no Orçamento do Legislativo, exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

 

Art. 2º - Fica autorizada a criação da conta de despesa a título de Crédito Adicional especial, destinado ao suporte das despesas relacionadas ao Auxílio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Foz do Jordão, conforme disposto na Lei Municipal nº. 1134/2026, na dotação orçamentária constante abaixo:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program: 01.031.0101.2001 Manutenção das Atividades do Legislativo

Elemento de Despesa: 3390.46.00 Auxílio Alimentação

Vínculo de Recursos: 001 Rec. do Tesouro (Descentralizado) Exerc. Cor.

Valor: R$ 18.000,00 Dezoito mil reais.

 

Art.3° - Os recursos indicados para a cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program: 01.031.0101.2001 Manutenção das Atividades do Legislativo

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 Material de Consumo

Vínculo de Recursos: 001 Recursos do Tesouro Descentralizado

Valor: R$ 18.000,00 Dezoito mil reais.

 

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 29 de abril de 2026.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito

 

LEI N.º 1139/2026

 

Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2.026, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, de autoria do Poder Legislativo:

 

Art. 1º - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir no Orçamento do Legislativo, exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

 

Art. 2º - Fica autorizada a criação da conta de despesa a título de Crédito Adicional especial, destinado ao suporte das despesas relacionadas ao Auxílio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Foz do Jordão, conforme disposto na Lei Municipal nº. 1134/2026, na dotação orçamentária constante abaixo:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program: 01.031.0101.2001 Manutenção das Atividades do Legislativo

Elemento de Despesa: 3390.46.00 Auxílio Alimentação

Vínculo de Recursos: 001 Rec. do Tesouro (Descentralizado) Exerc. Cor.

Valor: R$ 18.000,00 Dezoito mil reais.

 

Art.3° - Os recursos indicados para a cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program: 01.031.0101.2001 Manutenção das Atividades do Legislativo

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 Material de Consumo

Vínculo de Recursos: 001 Recursos do Tesouro Descentralizado

Valor: R$ 18.000,00 Dezoito mil reais.

 

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 29 de abril de 2026.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Lidiane Presa Hamud
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