ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1090 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
LEI Nº 1090, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Declara entidade de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Monteiro Lobato, localizada no Município de Agudos do Sul/PR.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Monteiro Lobato. Entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.388.627/0001-50, cadastrada no registro de títulos, documentos e pessoa jurídica de Fazenda Rio Grande sob n.º 4.421, livro A-033, fls. 115, com sede na Rua Joaquim Alves dos Santos, n.º 130, Leão, Agudos do Sul, Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em sentido contrário.
Agudos do Sul, 04 de outubro de 2021
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Vagner Taborda da Rocha
Publicado por:
Jaqueline Ribas
Código Identificador:354F0A7B