ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
LEI N. 1028 - 3 - ANEXO II - ADENDO III - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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Exercício: 2024 |
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Receita Segundo as Categorias Econômicas |
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Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
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Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
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1.0.0.0.00.0.0.00.00 |
Receitas Correntes |
47.434.167,75 |
|
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|
1.1.0.0.00.0.0.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
2.501.231,00 |
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|
1.1.1.0.00.0.0.00.00 |
IMPOSTOS |
2.249.731,00 |
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|
1.1.1.2.00.0.0.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio |
689.731,00 |
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1.1.1.2.50.0.0.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
283.500,00 |
|
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1 |
1.1.1.2.50.0.1.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL |
125.000,00 |
|
|
2 |
1.1.1.2.50.0.2.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS |
3.500,00 |
|
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3 |
1.1.1.2.50.0.3.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
125.000,00 |
|
|
4 |
1.1.1.2.50.0.4.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
30.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
406.231,00 |
|
|
5 |
1.1.1.2.53.0.1.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip |
400.000,00 |
|
|
6 |
1.1.1.2.53.0.2.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas |
1.731,00 |
|
|
7 |
1.1.1.2.53.0.3.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida |
3.000,00 |
|
|
8 |
1.1.1.2.53.0.4.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida |
1.500,00 |
|
|
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
1.343.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE |
1.343.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO |
843.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL |
843.000,00 |
|
|
9 |
1.1.1.3.03.1.1.01.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO |
780.000,00 |
|
|
10 |
1.1.1.3.03.1.1.02.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO |
63.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.4.0.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS |
500.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.4.1.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL |
500.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.4.1.01.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL |
500.000,00 |
|
|
11 |
1.1.1.3.03.4.1.01.01 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal |
500.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00 |
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços |
217.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00 |
Impostos sobre Serviços |
217.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
217.000,00 |
|
|
12 |
1.1.1.4.51.1.1.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
180.000,00 |
|
|
13 |
1.1.1.4.51.1.2.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
5.000,00 |
|
|
14 |
1.1.1.4.51.1.3.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
30.000,00 |
|
|
15 |
1.1.1.4.51.1.4.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros |
2.000,00 |
|
|
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00 |
TAXAS |
251.500,00 |
|
|
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
61.500,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
61.500,00 |
|
|
16 |
1.1.2.1.01.0.1.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
50.000,00 |
|
|
17 |
1.1.2.1.01.0.2.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros |
1.000,00 |
|
|
18 |
1.1.2.1.01.0.3.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
10.000,00 |
|
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
19 |
1.1.2.1.01.0.4.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros |
500,00 |
|
|
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
190.000,00 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
190.000,00 |
|
|
20 |
1.1.2.2.01.0.1.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
120.000,00 |
|
|
21 |
1.1.2.2.01.0.2.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros |
5.000,00 |
|
|
22 |
1.1.2.2.01.0.3.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa |
50.000,00 |
|
|
23 |
1.1.2.2.01.0.4.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros |
15.000,00 |
|
|
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00 |
Contribuições |
3.626.100,00 |
|
|
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00 |
Contribuições Sociais |
2.872.600,00 |
|
|
|
1.2.1.5.00.0.0.00.00 |
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social |
2.872.600,00 |
|
|
|
1.2.1.5.01.0.0.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil |
1.438.600,00 |
|
|
|
1.2.1.5.01.1.0.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo |
1.430.000,00 |
|
|
1 |
1.2.1.5.01.1.1.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal |
1.430.000,00 |
|
|
|
1.2.1.5.01.2.0.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil - Inativo |
6.600,00 |
|
|
2 |
1.2.1.5.01.2.1.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal |
6.600,00 |
|
|
|
1.2.1.5.01.3.0.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas |
2.000,00 |
|
|
3 |
1.2.1.5.01.3.1.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal |
2.000,00 |
|
|
|
1.2.1.5.02.0.0.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil |
1.430.000,00 |
|
|
|
1.2.1.5.02.1.0.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo |
1.430.000,00 |
|
|
4 |
1.2.1.5.02.1.1.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal |
1.430.000,00 |
|
|
|
1.2.1.5.50.0.0.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas |
4.000,00 |
|
|
|
1.2.1.5.50.1.0.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo |
2.000,00 |
|
|
5 |
1.2.1.5.50.1.1.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal |
2.000,00 |
|
|
|
1.2.1.5.50.2.0.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas |
2.000,00 |
|
|
6 |
1.2.1.5.50.2.1.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal |
2.000,00 |
|
|
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
753.500,00 |
|
|
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
753.500,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
753.500,00 |
|
|
24 |
1.2.4.1.50.0.1.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
735.000,00 |
|
|
25 |
1.2.4.1.50.0.2.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros |
1.500,00 |
|
|
26 |
1.2.4.1.50.0.3.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa |
12.000,00 |
|
|
27 |
1.2.4.1.50.0.4.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros |
5.000,00 |
|
|
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00 |
Receita Patrimonial |
3.277.147,00 |
|
|
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
2.247,00 |
|
|
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
2.247,00 |
|
|
|
1.3.1.1.02.0.0.00.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos |
2.247,00 |
|
|
28 |
1.3.1.1.02.0.1.00.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal |
2.140,00 |
|
|
29 |
1.3.1.1.02.0.2.00.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju |
107,00 |
|
|
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00 |
Valores Mobiliários |
3.274.900,00 |
|
|
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
3.274.900,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
542.500,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
542.500,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde |
91.500,00 |
|
|
30 |
1.3.2.1.01.0.1.01.04 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1304 |
1.500,00 |
|
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
31 |
1.3.2.1.01.0.1.01.07 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1303 |
24.000,00 |
|
|
32 |
1.3.2.1.01.0.1.01.16 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9494 |
30.000,00 |
|
|
33 |
1.3.2.1.01.0.1.01.18 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1518 |
1.000,00 |
|
|
34 |
1.3.2.1.01.0.1.01.20 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 2500 |
20.000,00 |
|
|
35 |
1.3.2.1.01.0.1.01.21 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9495 |
15.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.02.00 |
Remuneração Depósitos Bancários - Principal |
45.200,00 |
|
|
36 |
1.3.2.1.01.0.1.02.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1101 |
20.000,00 |
|
|
37 |
1.3.2.1.01.0.1.02.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1042 |
1.600,00 |
|
|
38 |
1.3.2.1.01.0.1.02.03 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1043 |
600,00 |
|
|
39 |
1.3.2.1.01.0.1.02.04 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1107 |
2.000,00 |
|
|
40 |
1.3.2.1.01.0.1.02.06 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F.1103 |
7.000,00 |
|
|
41 |
1.3.2.1.01.0.1.02.07 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1104 |
7.000,00 |
|
|
42 |
1.3.2.1.01.0.1.02.25 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 31125 |
2.000,00 |
|
|
43 |
1.3.2.1.01.0.1.02.29 |
Remuneração Depósitos Bancários F. 31139 |
5.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.03.00 |
DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA |
4.800,00 |
|
|
44 |
1.3.2.1.01.0.1.03.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1934 |
1.500,00 |
|
|
45 |
1.3.2.1.01.0.1.03.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1936 |
300,00 |
|
|
46 |
1.3.2.1.01.0.1.03.03 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1940 |
3.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.99.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
401.000,00 |
|
|
47 |
1.3.2.1.01.0.1.99.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1504 |
8.000,00 |
|
|
48 |
1.3.2.1.01.0.1.99.10 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1510 |
1.000,00 |
|
|
49 |
1.3.2.1.01.0.1.99.11 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1511 |
2.000,00 |
|
|
50 |
1.3.2.1.01.0.1.99.99 |
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1000 |
390.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.04.0.0.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
2.732.400,00 |
|
|
|
1.3.2.1.04.0.1.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal |
2.732.400,00 |
|
|
7 |
1.3.2.1.04.0.1.01.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal |
2.732.400,00 |
|
|
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00 |
Receita de Serviços |
53.500,00 |
|
|
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
53.500,00 |
|
|
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
53.500,00 |
|
|
|
1.6.1.1.02.0.0.00.00 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
53.500,00 |
|
|
51 |
1.6.1.1.02.0.1.00.00 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal |
53.500,00 |
|
|
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00 |
Transferências Correntes |
35.809.189,75 |
|
|
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
23.822.600,00 |
|
|
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
20.680.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
19.200.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
17.500.000,00 |
|
|
52 |
1.7.1.1.51.1.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
17.500.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro |
1.700.000,00 |
|
|
54 |
1.7.1.1.51.2.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
1.700.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
1.480.000,00 |
|
|
55 |
1.7.1.1.52.0.1.00.00 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL |
1.480.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
310.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
310.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1.0.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 |
310.000,00 |
|
|
57 |
1.7.1.2.52.1.1.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal |
310.000,00 |
|
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
2.126.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut |
2.126.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P |
1.915.000,00 |
|
|
58 |
1.7.1.3.50.1.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P |
1.915.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.3.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci |
190.000,00 |
|
|
62 |
1.7.1.3.50.3.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci |
190.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.4.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc |
21.000,00 |
|
|
64 |
1.7.1.3.50.4.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc |
21.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE |
432.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
310.000,00 |
|
|
65 |
1.7.1.4.50.0.1.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
310.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
92.000,00 |
|
|
66 |
1.7.1.4.52.0.1.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal |
92.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE |
30.000,00 |
|
|
67 |
1.7.1.4.53.0.1.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal |
30.000,00 |
|
|
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
161.600,00 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
161.600,00 |
|
|
68 |
1.7.1.6.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal |
161.600,00 |
|
|
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
113.000,00 |
|
|
|
1.7.1.9.58.0.0.00.00 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 |
21.000,00 |
|
|
71 |
1.7.1.9.58.0.1.00.00 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal |
21.000,00 |
|
|
|
1.7.1.9.99.0.0.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
92.000,00 |
|
|
|
1.7.1.9.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
92.000,00 |
|
|
72 |
1.7.1.9.99.0.1.01.00 |
Transferências Destinadas ao Setor Cultural-LEI PG /LC 195/2022 -ART.5º- Audiovisual. |
65.000,00 |
|
|
73 |
1.7.1.9.99.0.1.02.00 |
Transferências Destinadas ao Setor Cultural-LEI PG /LC 195/2022 - ART 8º- Demais Setores da Cultura |
27.000,00 |
|
|
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
7.786.589,75 |
|
|
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
6.299.589,75 |
|
|
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00 |
COTA-PARTE DO ICMS |
5.700.000,00 |
|
|
74 |
1.7.2.1.50.0.1.00.00 |
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
5.700.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00 |
COTA-PARTE DO IPVA |
509.589,75 |
|
|
76 |
1.7.2.1.51.0.1.00.00 |
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
509.589,75 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
80.000,00 |
|
|
79 |
1.7.2.1.52.0.1.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
80.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
10.000,00 |
|
|
80 |
1.7.2.1.53.0.1.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
10.000,00 |
|
|
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
380.000,00 |
|
|
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
380.000,00 |
|
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal |
380.000,00 |
|
|
81 |
1.7.2.3.50.0.1.01.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
380.000,00 |
|
|
|
1.7.2.4.00.0.0.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
1.015.000,00 |
|
|
|
1.7.2.4.99.0.0.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
1.015.000,00 |
|
|
|
1.7.2.4.99.0.1.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal |
1.015.000,00 |
|
|
82 |
1.7.2.4.99.0.1.01.00 |
Convênio 341/2023 - Pavimentação de Vias Urbanas - F. 31008 |
1.015.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
92.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.52.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
80.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.52.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal |
80.000,00 |
|
|
83 |
1.7.2.9.52.0.1.01.00 |
TRANSPORTE ESTADUAL |
80.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.99.0.0.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
12.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
12.000,00 |
|
|
84 |
1.7.2.9.99.0.1.02.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal - SANEPAR |
12.000,00 |
|
|
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
4.200.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
4.200.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
4.200.000,00 |
|
|
85 |
1.7.5.1.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
4.200.000,00 |
|
|
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
2.167.000,00 |
|
|
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
6.000,00 |
|
|
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00 |
Restituições |
6.000,00 |
|
|
|
1.9.2.2.03.0.0.00.00 |
Restituição de Benefícios Previdenciários |
4.000,00 |
|
|
10 |
1.9.2.2.03.0.1.00.00 |
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal |
4.000,00 |
|
|
|
1.9.2.2.99.0.0.00.00 |
Outras Restituições |
2.000,00 |
|
|
|
1.9.2.2.99.0.1.00.00 |
Outras Restituições - Principal |
2.000,00 |
|
|
86 |
1.9.2.2.99.0.1.03.00 |
Restituições por pagamentos indevidos - Principal |
2.000,00 |
|
|
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
2.161.000,00 |
|
|
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
2.161.000,00 |
|
|
|
1.9.9.9.01.0.0.00.00 |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema |
2.100.000,00 |
|
|
11 |
1.9.9.9.01.0.1.00.00 |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema |
2.100.000,00 |
|
|
|
1.9.9.9.03.0.0.00.00 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot |
40.000,00 |
|
|
12 |
1.9.9.9.03.0.1.00.00 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot |
40.000,00 |
|
|
|
1.9.9.9.12.0.0.00.00 |
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência |
21.000,00 |
|
|
|
1.9.9.9.12.2.0.00.00 |
Ônus de Sucumbência |
21.000,00 |
|
|
87 |
1.9.9.9.12.2.1.00.00 |
Ônus de Sucumbência - Principal |
21.000,00 |
|
|
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00 |
Receitas de Capital |
7.396.056,12 |
|
|
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00 |
Alienação de Bens |
120.000,00 |
|
|
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00 |
Alienação de Bens Móveis |
120.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.00.0.0.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
120.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.01.0.0.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
120.000,00 |
|
|
88 |
2.2.1.3.01.0.1.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
120.000,00 |
|
|
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00 |
Transferências de Capital |
7.276.056,12 |
|
|
|
2.4.2.0.00.0.0.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
7.276.056,12 |
|
|
|
2.4.2.2.00.0.0.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
5.000.000,00 |
|
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
|
2.4.2.2.99.0.0.00.00 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
5.000.000,00 |
|
|
|
2.4.2.2.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal |
5.000.000,00 |
|
|
90 |
2.4.2.2.99.0.1.01.00 |
Convênio 338/2023 - Pavimentação de Vias Urbanas |
5.000.000,00 |
|
|
|
2.4.2.9.00.0.0.00.00 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
2.276.056,12 |
|
|
|
2.4.2.9.99.0.0.00.00 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
2.276.056,12 |
|
|
|
2.4.2.9.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal |
2.276.056,12 |
|
|
91 |
2.4.2.9.99.0.1.01.00 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
200.000,00 |
|
|
92 |
2.4.2.9.99.0.1.02.00 |
Programa Estradas da Integração de Pavimentação de Estradas Rurais |
2.076.056,12 |
|
|
TOTAL: |
54.830.223,87 |
|||
Publicado por:
Raquel Teixeira Cardia
Código Identificador:3558D02C