ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.735 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À A

LEI N. º 2.735 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

177

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00852

400.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

31.850,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

80.000,00

387

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

10.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

238

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

20.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

90.000,00

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

30.000,00

346

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

19.000,00

148

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

13.100,00

332

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00102

44.000,00

330

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

400.000,00

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

20.000,00

11

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

36.300,00

481

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

26.200,00

863

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01062

58.336,65

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

2.300,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.400,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

6.500,00

19

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

8.300,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

7.700,00

71

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

4.900,00

75

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.700,00

446

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

4.800,00

601

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.100,00

433

09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00494

9.500,00

404

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

61.000,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

10.000,00

25

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

30.000,00

126

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510

45.000,00

856

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00104

100.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

28

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

30.000,00

31

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

00000

1.000,00

38

03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência.

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

162.050,00

40

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.200,00

43

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

2.500,00

44

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

20.000,00

76

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

6.000,00

109

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

9.500,00

118

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

2.000,00

119

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

00000

1.000,00

125

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339030000000000000 - Material de consumo

00510

45.000,00

178

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00852

400.000,00

179

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

4.000,00

180

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.200,00

182

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.800,00

183

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

1.500,00

187

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

1.500,00

228

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

1.000,00

229

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

1.000,00

230

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

7.500,00

244

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

3.000,00

246

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

6.500,00

255

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

2.000,00

256

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

2.000,00

257

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

2.000,00

258

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

2.000,00

259

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

5.300,00

268

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

82.000,00

274

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

3.550,00

278

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00104

38.000,00

292

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

6.500,00

293

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

2.200,00

294

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

2.200,00

295

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

2.000,00

311

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

20.000,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

444.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

19.000,00

347

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

2.000,00

348

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

1.500,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

15.000,00

392

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

30.000,00

395

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00303

3.000,00

408

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária

.3339014000000000000 - Diárias - civil

00494

5.000,00

409

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

5.000,00

411

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00494

5.000,00

412

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

5.000,00

413

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00494

5.000,00

449

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

1.500,00

467

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00494

2.000,00

468

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

10.000,00

494

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

1.000,00

498

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

4.950,00

502

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

6.000,00

503

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

7.250,00

514

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

1.000,00

518

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00303

2.000,00

519

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

10.000,00

531

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

2.350,00

532

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00494

5.200,00

533

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00494

5.200,00

534

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

7.500,00

535

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

10.000,00

550

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

2.000,00

551

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

3.000,00

563

10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

586

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

3.000,00

599

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

611

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

10.000,00

626

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.000,00

628

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

629

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

2.000,00

630

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

3.000,00

631

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

3.000,00

633

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

635

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

10.000,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

25.000,00

637

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

12.000,00

642

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

15.000,00

643

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

4.000,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

669

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.100,00

672

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

673

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

10.000,00

674

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

676

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

677

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

5.000,00

688

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

3.000,00

693

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

14.000,00

694

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

3.000,00

695

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

7.000,00

703

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

9.000,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.500,00

707

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.500,00

710

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

1.000,00

711

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.500,00

716

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

1.600,00

719

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

00000

1.000,00

804

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01062

58.336,65

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

177

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00852

400.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

31.850,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

80.000,00

387

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

10.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

238

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

20.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

90.000,00

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

30.000,00

346

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

19.000,00

148

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

13.100,00

332

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00102

44.000,00

330

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

400.000,00

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

20.000,00

11

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

36.300,00

481

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

26.200,00

863

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01062

58.336,65

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

2.300,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.400,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

6.500,00

19

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

8.300,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

7.700,00

71

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

4.900,00

75

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.700,00

446

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

4.800,00

601

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.100,00

433

09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00494

9.500,00

404

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

61.000,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

10.000,00

25

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

30.000,00

126

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510

45.000,00

856

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00104

100.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

28

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

30.000,00

31

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

00000

1.000,00

38

03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência.

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

162.050,00

40

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.200,00

43

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

2.500,00

44

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

20.000,00

76

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

6.000,00

109

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

9.500,00

118

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

2.000,00

119

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

00000

1.000,00

125

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339030000000000000 - Material de consumo

00510

45.000,00

178

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00852

400.000,00

179

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

4.000,00

180

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.200,00

182

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.800,00

183

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

1.500,00

187

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

1.500,00

228

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

1.000,00

229

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

1.000,00

230

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

7.500,00

244

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

3.000,00

246

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

6.500,00

255

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

2.000,00

256

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

2.000,00

257

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

2.000,00

258

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

2.000,00

259

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

5.300,00

268

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

82.000,00

274

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

3.550,00

278

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00104

38.000,00

292

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

6.500,00

293

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

2.200,00

294

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

2.200,00

295

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

2.000,00

311

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

20.000,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

444.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

19.000,00

347

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

2.000,00

348

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

1.500,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

15.000,00

392

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

30.000,00

395

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00303

3.000,00

408

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária

.3339014000000000000 - Diárias - civil

00494

5.000,00

409

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

5.000,00

411

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00494

5.000,00

412

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

5.000,00

413

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00494

5.000,00

449

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

1.500,00

467

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00494

2.000,00

468

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

10.000,00

494

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

1.000,00

498

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

4.950,00

502

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

6.000,00

503

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

7.250,00

514

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

1.000,00

518

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00303

2.000,00

519

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

10.000,00

531

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

2.350,00

532

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00494

5.200,00

533

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00494

5.200,00

534

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

7.500,00

535

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

10.000,00

550

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

2.000,00

551

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

3.000,00

563

10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

586

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

3.000,00

599

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

611

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

10.000,00

626

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.000,00

628

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

629

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

2.000,00

630

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

3.000,00

631

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

3.000,00

633

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

635

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

10.000,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

25.000,00

637

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

12.000,00

642

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

15.000,00

643

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

4.000,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

669

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.100,00

672

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

673

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

10.000,00

674

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

676

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

677

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

5.000,00

688

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

3.000,00

693

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

14.000,00

694

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

3.000,00

695

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

7.000,00

703

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

9.000,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.500,00

707

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.500,00

710

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

1.000,00

711

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.500,00

716

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

1.600,00

719

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

00000

1.000,00

804

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01062

58.336,65

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

177

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00852

400.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

31.850,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

80.000,00

387

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

10.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

238

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

20.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

90.000,00

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

30.000,00

346

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

19.000,00

148

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

13.100,00

332

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00102

44.000,00

330

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

400.000,00

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

20.000,00

11

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

36.300,00

481

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

26.200,00

863

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01062

58.336,65

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

2.300,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.400,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

6.500,00

19

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

8.300,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

7.700,00

71

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

4.900,00

75

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.700,00

446

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

4.800,00

601

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.100,00

433

09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00494

9.500,00

404

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

61.000,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

10.000,00

25

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

30.000,00

126

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510

45.000,00

856

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00104

100.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

28

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

30.000,00

31

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

00000

1.000,00

38

03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência.

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

162.050,00

40

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.200,00

43

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

2.500,00

44

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

20.000,00

76

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

6.000,00

109

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

9.500,00

118

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

2.000,00

119

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

00000

1.000,00

125

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339030000000000000 - Material de consumo

00510

45.000,00

178

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00852

400.000,00

179

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

4.000,00

180

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.200,00

182

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.800,00

183

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

1.500,00

187

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

1.500,00

228

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

1.000,00

229

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

1.000,00

230

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

7.500,00

244

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

3.000,00

246

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

6.500,00

255

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

2.000,00

256

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

2.000,00

257

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

2.000,00

258

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

2.000,00

259

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

5.300,00

268

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

82.000,00

274

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

3.550,00

278

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00104

38.000,00

292

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

6.500,00

293

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

2.200,00

294

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

2.200,00

295

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

2.000,00

311

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

20.000,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

444.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

19.000,00

347

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

2.000,00

348

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

1.500,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

15.000,00

392

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

30.000,00

395

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00303

3.000,00

408

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária

.3339014000000000000 - Diárias - civil

00494

5.000,00

409

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

5.000,00

411

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00494

5.000,00

412

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

5.000,00

413

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00494

5.000,00

449

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

1.500,00

467

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00494

2.000,00

468

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

10.000,00

494

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

1.000,00

498

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

4.950,00

502

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

6.000,00

503

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

7.250,00

514

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

1.000,00

518

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00303

2.000,00

519

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

10.000,00

531

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

2.350,00

532

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00494

5.200,00

533

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00494

5.200,00

534

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

7.500,00

535

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

10.000,00

550

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

2.000,00

551

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

3.000,00

563

10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

586

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

3.000,00

599

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

611

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

10.000,00

626

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.000,00

628

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

629

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

2.000,00

630

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

3.000,00

631

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

3.000,00

633

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

635

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

10.000,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

25.000,00

637

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

12.000,00

642

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

15.000,00

643

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

4.000,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

669

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.100,00

672

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

673

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

10.000,00

674

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

676

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

677

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

5.000,00

688

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

3.000,00

693

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

14.000,00

694

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

3.000,00

695

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

7.000,00

703

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

9.000,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.500,00

707

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.500,00

710

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

1.000,00

711

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.500,00

716

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

1.600,00

719

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

00000

1.000,00

804

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01062

58.336,65

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de novembro de 2024.

 

MOACIR MARÓSTICA

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:356FD09D