ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1949/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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(3) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(12) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(74) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(160) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(210) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(214) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
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02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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(228) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(337) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
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(326) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.047-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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(338) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.000,00 |
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Total Suplementação: |
352.000,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(27) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.780,07 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(77) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.162,90 |
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(65) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
12.837,10 |
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(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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(50) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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(118) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
63.099,65 |
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(58) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.004-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
27.560,14 |
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(37) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
27.560,14 |
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(135) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
13.780,07 |
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(134) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
13.780,07 |
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(121) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
23.838,51 |
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(77) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
27.560,14 |
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(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
35.601,35 |
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(104) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.185,65 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(178) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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(231) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.694,07 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(323) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.046-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.780,07 |
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(327) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.047-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.780,07 |
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Total Anulação: |
352.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de Setembro de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:3581657E