ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 299/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.348,65 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.348,65 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0011-1005 – Reforma/Recuperação de Escola

2020.104.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................................R$ 62.614,62(EA)

2040.104.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica.............R$ 33.715,55(EA)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0011-2030 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2980.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica....................R$ 7.269,47(EA)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0011-2028 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO – Ens. Fund

2610.107.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...........R$- R$ 50.749,01(EA)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0011-2041 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR

3520.122.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juríd.........................R$ 3.000,00(EA)

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 103, 104, 107 e 122.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-05-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 17 de Maio de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:359E8EB0