ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI 997
LEI Nº 997/2020.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 988/2020 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Lei 988/2020, passando vigorar com o seguinte texto “Fica Autorizado o poder público municipal a receber área de terras com 3.330,00m²(três mil e trezentos e trinta metros quadrados), para o Município de Bom Jesus do Sul, para fins de transformar em via pública, com as seguintes confrontações: NORDESTE: Confronta com os Lotes nº 37-C.5 e 37-C.4 e com o Lote nº 37-C – Parte 01, remanescente deste desmembramento; SUDESTE: Confronta com a Rua Lajeado Grande; SUDOESTE: Confronta com o Lote nº 37-C.3 e com o Lote nº 37-C.6; e NOROESTE: Confronta com o Lote nº 37 da Gleba Divisor 2ª Parte.
DADOS DO PERÍMETRO:
|
De |
Para |
Azimute |
Distância (m) |
|
M-18.C |
M-16.J.2 |
135°51'03" |
110,82 |
|
M-16.J.2 |
M-16.J.1 |
135°51'03" |
100,00 |
|
M-16.J.1 |
M-16.H |
226°52'25" |
16,00 |
|
M-16.H |
M-16.G |
315°51'03" |
100,00 |
|
M-16.G |
M-18.B |
315°51'03" |
105,34 |
|
M-18.B |
M-18.C |
27°49'31" |
16,00 |
Conforme matricula nº 17.654 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, de propriedade do Sr. SIDINEI EDSON BASSANESI, CPF nº 006.339.559-22 e ISABEL CRISTINA LODI BASSANESI, CPF nº 021.606.67943, e Sr. JAIMIR JOSÉ BALBINOT, CPF nº 425.836.75915 e ELISETE BALBINOT, CPF nº 518.357.209-78.”
Art. 2º - A presente Lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul-PR, 24 de setembro de 2020.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:35C76F8C