ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.212, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Origem: Projeto de Lei nº 019/2014.
ALTERA O ANEXO II E IV DA LEI Nº 921, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação da ZEIS 3 da zona urbana da sede constante do Anexo II da Lei nº 921, de 4 de outubro de 2006, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“ZEIS3 – Zona Especial de Interesse Social 3: inicia pelo encontro da Rua Goiânia com a Rua Dourados, segue margeando a Rua Dourados sentido Suleste até os limites de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, segue sentido Sul até encontrar a divisa dos fundos de um lote particular, segue sentido Noroeste margeando essa divisa, segue sentido Sudoeste margeando a divisa lateral, até o alinhamento da divisa dos fundos dos lotes da quadra entre a Rua Praia Grande e a Rua Capanema, segue margeando a divisa dos fundos dos lotes, da quadra entre as Ruas Capanema e Rua São Bento, segue margeando a divisa dos fundos dos Lotes entre a Rua São Bento e a Rua Rio Claro, até encontrar o limite do Loteamento Conjunto Habitacional Vale Verde, segue no sentido Noroeste até uma distância de 79,70m conforme planta aprovada pelo limite do Conjunto Habitacional Vale Verde, segue no sentido Nordeste até a distância de 104,95m margeando a divisa dos fundos dos Lotes da Quadra 1 do Loteamento Conjunto Habitacional Vale Verde, segue no sentido Noroeste até a distância de 78,78m margeando a divisa dos fundos dos Lotes da Quadra 3 do Loteamento Conjunto Habitacional”. (NR)
Art. 2º Fica acrescida a ZEIS 3 à zona urbana do distrito de Trigolândia constante do Anexo II da Lei nº 921, de 2006, com a seguinte redação:
“ZEIS3 – Zona Especial de Interesse Social 3: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0PP, de coordenadas N 7109702.953 m e E 661760.594 m, situado no limite com o CRUZAMENTO COM A AVENIDA PARANÁ; deste segue com o azimute de 129°21'22" e a distância de 280,40m até o vértice 01 de coordenadas N 7109525.142 m e E 661977.402 m; deste segue com o azimute de 194°27'41" e a distância de 111,41m até o vértice 02 de coordenadas N 7109417.261 m e E 661949.579 m; deste segue com o azimute de 169°00'23" e a distância de 70,55 m até o vértice 03 de coordenadas N 7109348.007 m e E 661963.033 m; deste segue com o azimute de 165°39'45" e a distância de 39,97m até o vértice 04 de coordenadas N 7109309.278 m e E 661972.932 m; deste segue com o azimute de 265°14'53" e a distância de 11,39 m até o vértice 05 de coordenadas N 7109308.335 m e E 661961.584 m; deste segue com o azimute de 265°14'53" e a distância de 30,43 m até o vértice 06 de coordenadas N 7109305.814 m e E 661931.258 m; deste segue com o azimute de 265°58'25" e a distância de 37,39 m até o vértice 07 de coordenadas N 7109303.188 m e E 661893.956 m; deste segue com o azimute de 335°31'44" e a distância de 244,56 m até o vértice 08 de coordenadas N 7109525.782 m e E 661792.649 m; deste segue com o azimute de 338°08'38" e a distância de 57,00 m até o vértice 09 de coordenadas N 7109578.688 m e E 661771.428 m; deste segue com o azimute de 29°16'14" e a distância de 6,40 m até o vértice 10 de coordenadas N 7109584.271 m e E 661774.557 m; deste segue com o azimute de 326°56'22" e a distância de 77,45 m até o vértice 11 de coordenadas N 7109649.182 m e E 661732.305 m; deste segue com a distância de 20,46 m até o vértice 12 de coordenadas N 7109665.698 m e E 661744.352 m; deste segue com a distância de 29,81 m até o vértice 13 de coordenadas N 7109692.695 m e E 661756.821 m; deste segue com o azimute de 20°11'38" e a distância de 10,93 m até o vértice 0PP de coordenadas N 7109702.953 m e E 661760.594 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, e representadas no Sistema U.T.M. Zona 22 Sul, tendo como Datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção U.T.M.”. (NR)
Art. 3º O mapa 2 (Sede) do anexo IV da Lei nº 921, de 2006, passará a vigorar de acordo com o mapa do anexo I desta lei.
Art. 4º O mapa 3 (Trigolândia) do anexo IV da Lei nº 921, de 2006, passará a vigorar de acordo com o mapa do anexo II desta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 15 de outubro de 2014.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e
registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Alexandre Cesar de Carvalho
Código Identificador:35DFEA9B