ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Setor de Recursos Humanos
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4577/2026 - 21.09.2026
Prorrogação da redução de Carga Horária à Servidora Pública Municipal por necessidade de acompanhamento de pessoa portadora de necessidades especiais, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0157/2002 de 08.07.2002, alterada pela Lei Municipal nº 0659/2018 de 26 de janeiro de 2018, Art. 18-A, bem como conforme Processo nº 038/2023 – SRH, de 13 de março de 2023, Processo nº 151/2023 – SRH, de 11 de setembro de 2023 e Processo nº 046/2024 – SRH, de 21 de março de 2024, Processo nº 158/2024 – SRH, de 07 de outubro de 2024, Processo nº 057/2026 – SRH, de 13 de fevereiro de 2026 e Processo nº 217/2026 – SRH, de 21 de setembro de 2026, e
CONSIDERANDO, a Portaria nº 3782/2023, de 17 de março de 2023 que concede redução de carga horária a Servidora Pública, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 15 de março de 2023, e
CONSIDERANDO, a Portaria nº 3882/2023, de 20 de setembro de 2023 que concede prorrogação da redução de carga horária a Servidora Pública, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 16 de setembro de 2023,
CONSIDERANDO, a Portaria nº 3984/2024, de 25 de março de 2024 que concede prorrogação da redução de carga horária a Servidora Pública, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 17 de março de 2024, e
CONSIDERANDO, a Portaria nº 4068/2024, de 07 de outubro de 2024 que concede prorrogação da redução de carga horária a Servidora Pública, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 16 de setembro de 2024,
CONSIDERANDO, a Portaria nº 4454/2026, de 16 de março de 2026 que concede prorrogação da redução de carga horária a Servidora Pública, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 16 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar a redução de Carga Horária em até 50% (cinquenta por cento) da jornada normal de trabalho à Servidora Pública Municipal Sra. ELIANE DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, conforme Matrícula n° 2072, a partir de 17 de setembro de 2026, por necessidade de acompanhamento de pessoa portadora de necessidades especiais, conforme documentos juntados no Processo nº 038/2023 – SRH, de 13 de março de 2023, bem como nos processos subsequentes.
Art. 2º O benefício será concedido pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser renovado sucessivamente por períodos iguais, contados a partir de 17 de setembro de 2026 até 17 de março de 2027.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 17 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:3607760E