ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3489/2026
Súmula - Concede, post mortem, o Título de Cidadão Benemérito aos Ex. Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu e dá outras providências.
Autoria - Vereador Michael Brustulin
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica concedido, in memoriam, o Título de Cidadão Benemérito do Município de Paiçandu aos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à comunidade local e ao Poder Legislativo Municipal, a saber:
Ex-Vereador ONÉSIO FRANCISCO DE FARIA
Ex-Vereador ANTONIO TAKEUTI
Ex-Vereador ANTONIO LINARES
Ex-Vereador ANGELO FERRARI
Ex-Vereador ANÍSIO MONTESCHIO
Ex-Vereador DANIKEL LINO DOS REIS
Ex-Vereador DANIEL BOHERI
Ex-Vereador EFIGÊNIO FERNANDES
Ex-Vereador FRANCISCO JOSÉ NETH
Ex-Vereador HERMÍNIO TESSARO
Ex-Vereador HIROSHI TAKIZAWA
Ex-Vereador JAIME CERQUEIRA
Ex-Vereador JIACOMO DELA VALENTIM
Ex-Vereador JOÃO DA LUZ LIMA
Ex-Vereador JOÃO BEZERRA DA SILVA
Ex-Vereador JOÃO CECATTO
Ex-Vereador JOÃO MIOTTI
Ex-Vereador JONAS BRAZ DE OLIVEIRA
Ex-Vereador JORGE FERREIRA
Ex-Vereador JOSÉ BERLOFA
Ex-Vereador JOSÉ GHERMASKOVSKI
Ex-Vereador JOSÉ FERRARI
Ex-Vereador JOSÉ WOLFARTH
Ex-Vereador JUVENAL FERNANDES FILHO
Ex-Vereadora MARILIA FURIATTI COSTA
Ex-Vereador MOACYR ALCANTARA
Ex-Vereador NELSON CALEGARI
Ex-Vereador PEDRO MARQUES DOS REIS
Ex-Vereador PEDRO RICARDO MARIN
Ex-Vereador SANTO BERLOFA
Ex-Vereador VALENTIM CEMENSATI
Ex-Vereador VICTÓRIO PINZAN
Art. 2° - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Município de Paiçandu aos Ex-Vereadores Senhores ERCIO ENZ e AFONSO ARRIAS REGINATO em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à comunidade local e ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° - Os Títulos honoríficos de que trata esta Lei serão confeccionados pela Mesa Diretora e entregue formalmente aos familiares ou sucessores legais do homenageado, em Sessão Solene convocada especialmente para este fim.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2026.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:36198A05