ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1869, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei 1098, de 09 de dezembro de 2009, para aumentar o número de vagas dos cargos efetivos de Procurador e Psicólogo, conforme segue:
|
Cargo |
Carga Horária |
Nº de Vagas |
Nível |
|
Procurador |
30 |
02 |
21 |
|
Psicólogo |
40 |
05 |
17 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Renascença, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito
Publicado por:
Thalia Zappello da Silva
Código Identificador:3655660B