ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 323/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.600,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.600,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2095.003.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários.............R$ 800,00

2125.003.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................R$ 80.390,00

2155.003.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.................R$ 17.350,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2034 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR

3075.003.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários...................R$ 100,00

3085.003.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 9.700,00

3095.003.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 2.160,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.605.0009-2019 – MANUT DO DEPTO DE AGRICULTURA

1650.000 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.....................R$ 77.000,00

1660.000.3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica...........................R$ 5.000,00

1670.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica.....................R$ 10.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2055 – MANUT DA DIV. GARAGEM E OFICINA

5320.000 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo...........R$ 50.000,00

5330.000.3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica..............R$ 30.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2056 – MANUT DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

5430.504 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo..........R$ 160.000,00

5450.512 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo...........R$ 15.000,00

02– GABINETE DO PREFEITO

001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

0130.000.3.3.90.14.00.00 – Diária....................R$ 10.000,00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

0410.000.3.3.90.14.00.00 – Diária.....................R$ 10.000,00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2007 – MANUT DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0540.000.3.1.90.94.00.00 – Ind. E restituição trabalhista......R$ 50.000,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016-2073 – MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6565.934.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 20.000,00

6575.934.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 5.500,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016-2075 – MANUT DO CRAS

6850.934.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................R$ 76.000,00

6860.934.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 22.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-2050 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA

4305.494.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários............R$ 400,00

4335.494.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................R$ 230.000,00

4365.494.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 57.600,00

06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

002 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

04.129.0007-2014 – MANUT DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

1160.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 16.200,00

1170.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 3.400,00

09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 DEPTO DE CULTURA

13.392.012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA

1670.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica.............R$ 35.000,00

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 003.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 09 de Outubro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:368ACEF9