ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 E ANEXOSI E II

LEI COMPLEMENTAR N° 10/2025

 

Súmula: Dispõe sobre a Reestruturação de Cargos e Classes da Tabela de Vencimento do Quadro de Pessoal, constantes na Lei Complementar nº 017/2011 alterados pela Lei Complementar nº 018/2011 (Sociedade Previdenciária Municipal – SOPREMU)

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. - Ficam reestruturados os cargos e classes constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 017/2011, de 29 de setembro de 2011, alterados pela Lei Complementar nº 018/2011, de 19 de dezembro de 2011;

 

Artigo 2º. - Os servidores serão enquadrados de acordo com o Anexo I e II, da presente Lei Complementar, permanecendo na mesma referência em que se encontram;

 

Artigo 3º. - Os efeitos financeiros de que trata a referida Lei Complementar, entrarão em vigor a partir de 01 de Novembro de 2025.

 

Artigo 4º. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2025.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

GRUPO OCUPACIONAL

Nº VAGAS

TABELA CLASSE

CARGA HORÁRIA

GERENTE DE PESSOAL

ADMINISTRATIVO

01

ADM-A

40HS

ADVOGADO

PROFISSIONAL

01

PROF-A

20HS

CONTADOR

PROFISSIONAL

01

PROF-A

40HS

 

Anexo II – LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025

 

A

CLASSE

R$ 13.400,00

0.1.2

 

REFERÊNCIAS

 

TABELA DE VENCIMENTOS – GERAL – TAB – PROFISSIONAL

 

R$ 13.534,00

3

1%

R$ 13.668,00

4

2%

R$ 13.802,00

5

3%

R$ 13.936,00

6

4%

R$ 14.070,00

7

5%

R$ 14.204,00

8

6%

R$ 14.338,00

9

7%

R$ 14.472,00

10

8%

R$ 14.606,00

11

9%

R$ 14.740,00

12

10%

R$ 14.874,00

13

11%

R$ 15.008,00

14

12%

R$ 15.142,00

15

13%

R$ 15.276,00

16

14%

R$ 15.410,00

17

15%

R$ 15.544,00

18

16%

R$ 15.678,00

19

17%

R$ 15.812,00

20

18%

R$ 15.946,00

21

19%

R$ 16.080,00

22

20%

R$ 16.214,00

23

21%

R$ 16.348,00

24

22%

R$ 16.482,00

25

23%

R$ 16.616,00

26

24%

R$ 16.750,00

27

25%

R$ 16.884,00

28

26%

R$ 17.018,00

29

27%

R$ 17.152,00

30

28%

R$ 17.286,00

31

29%

R$ 17.420,00

32

30%

R$ 17.554,00

33

31%

R$ 17.688,00

34

32%

R$ 17.822,00

35

33%

 

A

CLASSE

R$ 9.266,49

0.1.2

 

REFERÊNCIAS

 

TABELA DE VENCIMENTOS – GERAL – TAB- ADMINISTRATIVA

R$ 9.359,15

3

1%

R$ 9.451,82

4

2%

R$ 9.544,48

5

3%

R$ 9.637,15

6

4%

R$ 9.729,81

7

5%

R$ 9.822,48

8

6%

R$ 9.915,14

9

7%

R$ 10.007,81

10

8%

R$ 10.100,47

11

9%

R$ 10.193,14

12

10%

R$ 10.285,80

13

11%

R$ 10.378,47

14

12%

R$ 10.471,13

15

13%

R$ 10.563,80

16

14%

R$ 10.656,46

17

15%

R$ 10.749,13

18

16%

R$ 10.841,79

19

17%

R$ 10.934,46

20

18%

R$ 11.027,12

21

19%

R$ 11.119,79

22

20%

R$ 11.212,45

23

21%

R$ 11.305,12

24

22%

R$ 11.397,78

25

23%

R$ 11.490,45

26

24%

R$ 11.583,11

27

25%

R$ 11.675,78

28

26%

R$ 11.768,44

29

27%

R$ 11.861,11

30

28%

R$ 11.953,77

31

29%

R$ 12.046,44

32

30%

R$ 12.139,10

33

31%

R$ 12.231,77

34

32%

R$ 12.324,43

35

33%


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
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