ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1416/2023

LEI Nº. 1416/2023

 

SÚMULA:Altera redação do Art. 1º da Lei nº. 1412 de 09 de maio de 2023 que, autoriza transformar lote em Rua e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:

L E I

 

Art. 1ºFica alterado a redação da Lei nº.1412 de 09 de maio de 2023: onde lia-se: Fica determinado e designado como rua o lote constante da matricula 8.040 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva – Estado do Paraná, para fins de viabilidade subdivisão de terreno, sendo denominado Rua Projetada A, situado no Loteamento Vila Rural das Orquídeas, no Bairro Reta Grande, neste Municipio.

Que Passará a ter seguinte redação: Fica determinado e designado como desafetação o lote constante da matricula 8.040 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva – Estado do Paraná, para fins de viabilidade subdivisão de terreno, sendo denominado Rua Projetada A situado no Loteamento Vila Rural das Orquídeas, no Bairro Reta Grande, neste Municipio de Sapopema/PR.

Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, aos 30 de maio de 2023.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:36C5FD87