ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3196-2022 - SUPLEMENTAÇÃO DVS OBRAS.PDF
LEI N. º 3196/2022, de 10 de novembro de 2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar à Lei Municipal nº 3110/2021 (LOA para 2022).
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2021, aprovada pela Lei Municipal nº 3110/2021, de 09 de dezembro de 2021, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
|
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
|
0800 |
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
|
|
|
0801 |
Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
|
|
|
0801.26.451.0029.1.052 |
Obras e Equipamentos de Circulação |
|
|
|
4.4.90.51 (450) |
Obras e Instalações |
000-RD |
400.000,00 |
|
0500 |
Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Desporto |
|
|
|
0503 |
Departamento do Desporto |
|
|
|
0503.27.812.0018.1.025 |
Modernização e Estruturação do Esporte |
|
|
|
4.4.90.51 (302) |
Obras e Instalações |
000-RD |
300.000,00 |
|
TOTAL |
700.000,00 |
||
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Suplementar acima estão indicados a seguir:
II – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
|
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
|
0800 |
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
|
|
|
0801 |
Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
|
|
|
0801.15.451.0035.2.051 |
Remodelação de Vias, Praças, Parques e Jardins |
|
|
|
4.4.90.51 (411) |
Obras e Instalações |
000-RD |
400.000,00 |
|
4.4.90.61 (412) |
Aquisição de Imóveis |
000-RD |
300.000,00 |
|
TOTAL |
700.000,00 |
||
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2022.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:36D8485E