ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
ANEXO LEI 696 - LOA 2024

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64

Unidade Gestora: Município de Miraselva

RELATÓRIO NÃO VALIDADO

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITAS CORRENTES

 

 

21.510.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

 

1.198.000,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS

1.098.000,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

545.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

245.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

200.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS

3.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

40.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

2.000,00

 

 

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

300.000,00

 

 

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

000

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL

300.000,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

400.000,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

400.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

400.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL

400.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO

350.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO

50.000,00

 

 

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

153.000,00

 

 

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

153.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

153.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

150.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

3.000,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS

100.000,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

50.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

50.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

45.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

1.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

3.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.000,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

50.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

50.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

45.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS

1.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

3.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.000,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES

 

100.000,00

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

100.000,00

 

 

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

100.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

100.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

100.000,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

445.300,00

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

VALORES MOBILIÁRIOS

445.300,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

445.300,00

 

 

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

445.300,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

445.300,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00

494

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 494

20.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00

518

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 518

10.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00

303

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 303

20.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00

1495

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1495

2.000,00

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00

497

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 497

500,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00

328

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 328

1.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00

1500

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1500

15.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00

1499

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1499

1.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00

1498

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1498

2.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00

369

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 369

1.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00

103

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 103

7.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00

104

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 104

4.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00

107

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 107

2.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00

110

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 110

500,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.16.00.00.00.00

115

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 115

500,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.17.00.00.00.00

121

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 121

1.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.18.00.00.00.00

101

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 101

10.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.19.00.00.00.00

102

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 102

200,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.20.00.00.00.00

000

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 000

300.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.21.00.00.00.00

501

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 501

10.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.23.00.00.00.00

509

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 509

200,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00

510

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 510

3.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00

511

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 511

2.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00

934

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 934

4.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00

936

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 936

600,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.28.00.00.00.00

940

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 940

600,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.29.00.00.00.00

504

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 504

2.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.30.00.00.00.00

512

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 512

200,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.31.00.00.00.00

507

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 507

15.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.50.00.00.00.00

1015

RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1015

10.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITA DE SERVIÇOS

 

596.700,00

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

8.000,00

 

 

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

8.000,00

 

 

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL

8.000,00

 

 

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL

7.000,00

 

 

1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00

000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS

500,00

 

 

1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00

000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

500,00

 

 

1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

15.000,00

 

 

1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE

15.000,00

 

 

1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS HOSPITALARES

15.000,00

 

 

1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00

369

SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL

15.000,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS

573.700,00

 

 

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS

573.700,00

 

 

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS

573.700,00

 

 

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL

573.700,00

 

 

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00

000

RECEITA DE SERVIÇOS EM GERAL

573.700,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

19.160.000,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

14.058.000,00

 

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

12.647.000,00

 

 

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

12.600.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

11.600.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

14.500.000,00

 

 

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(2.900.000,00

 

 

 

 

Receita Líquida

11.600.000,00

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS

1.000.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

1.000.000,00

 

 

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

32.000,00

 

 

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

40.000,00

 

 

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(8.000,00)

 

 

 

 

Receita Líquida

32.000,00

 

 

1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

15.000,00

 

 

1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00

512

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

15.000,00

 

 

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

250.000,00

 

 

1.7.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

250.000,00

 

 

1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL

250.000,00

 

 

1.7.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00

504

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - F.504

250.000,00

 

 

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

678.000,00

 

 

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

678.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS

678.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL

678.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00

494

PISO DE ATENÇÃO BASICO EM SAUDE - F. 494

318.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00

494

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE F. 494

200.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00

494

ASSISTENCIA FARMACEUTICA F.494

10.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1.05.00.00.00.00

494

VIGILANCIA EM SAUDE F. 494

60.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1.09.00.00.00.00

494

CUSTEIO MANUTENÇÃO HOSPITAL HPP - FEDERAL - F.494

40.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1.12.00.00.00.00

305

INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO DOS SERV.DE AT. PRIM. EM SAUDE - F.305

10.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1.13.00.00.00.00

497

PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE - FEDERAL - F.497

40.000,00

 

 

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

190.000,00

 

 

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

130.000,00

 

 

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

107

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

130.000,00

 

 

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

40.000,00

 

 

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

110

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL

40.000,00

 

 

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE

20.000,00

 

 

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

115

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL

20.000,00

 

 

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

178.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

178.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL

178.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00

934

COMPONENTE - PISO BASICO FIXO - FT 934

120.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00

934

COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - FT 934

13.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00

936

COMPONENTE - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS - GSUAS- FT 936

15.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00

940

INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF - FT 940

30.000,00

 

 

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

115.000,00

 

 

1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

115.000,00

 

 

1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

115.000,00

 

 

1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00

000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO LC E OUTRAS

15.000,00

 

 

1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00

1015

RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI Nº 13.885/2019 - F.1015

100.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

3.402.000,00

 

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

3.100.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO ICMS

2.800.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL

3.500.000,00

 

 

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(700.000,00)

 

 

 

 

Receita Líquida

2.800.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO IPVA

280.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL

350.000,00

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(70.000,00)

 

 

 

 

Receita Líquida

280.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

20.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

25.000,00

 

 

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(5.000,00)

 

 

 

 

Receita Líquida

20.000,00

 

 

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

202.000,00

 

 

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

202.000,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

202.000,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00

328

PROGRAMA ESTADUAL DE CUSTEIO DE ATENCAO PRIMARIA - F.328

50.000,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00

1498

PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL F-1498

23.000,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00

1499

PROGRAMA GESTAO DO SUS 1499

1.000,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00

1495

PROGRAMA ATENCAO BASICA ESTADUAL - 1495

128.000,00

 

 

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

100.000,00

 

 

1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

100.000,00

 

 

1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

100.000,00

 

 

1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00

121

TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - F.121

100.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

1.700.000,00

 

 

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

1.700.000,00

 

 

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

1.700.000,00

 

 

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

101

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

1.700.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

10.000,00

 

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

10.000,00

 

 

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

10.000,00

 

 

1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

10.000,00

 

 

1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

 

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL

10.000,00

 

 

1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00

509

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - TRANSITO - F. 509

10.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

80.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS

 

80.000,00

 

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

40.000,00

 

 

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

40.000,00

 

 

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

40.000,00

 

 

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00

501

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

40.000,00

 

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

40.000,00

 

 

2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

40.000,00

 

 

2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

40.000,00

 

 

2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

501

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL

40.000,00

 

 

TOTAL GERAL

 

 

21.590.000,00

 

RESUMO

 

RECEITAS CORRENTES

 

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.198.000,00

CONTRIBUIÇÕES

100.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

445.300,00

RECEITA DE SERVIÇOS

596.700,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

19.160.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.000,00

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

21.510.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

 

ALIENAÇÃO DE BENS

80.000,00

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

80.000,00

TOTAL GERAL

21.590.000,00


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:36DBE82E