ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 93/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026
CONTRATANTE: Município de Lobato, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.970.367/0001-08.
CONTRATADA: NOVA CASA ACABAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 21.904.385/0001-91, estabelecida na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n°. 765, Bairro Centro, CEP 86.790-000, município de Lobato, Estado Paraná, representada neste ato pelo Sr. (a). EMANUELE FREITAS DE MORAIS.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIALIZADOS PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), TINTAS, MATERIAIS PARA PINTURA, MADEIRA, CIMENTO, CAL, BRITA, AREIA, TUBOS, CONEXÕES, MATERIAIS DE SERRALHERIA E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS, REFORMAS E PEQUENAS OBRAS NOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LOBATO/PR, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 849.780,01 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
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Reduzido |
Organograma |
Descrição da Despesa |
Máscara |
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5 |
01.001 |
01.001 - Chefia de Gabinete |
01.001.04.122.0020.2002.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
83
|
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.15.451.0015.1001.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
88 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.15.452.0015.2022.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
88 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.15.452.0015.2022.3.3.90.30.00 / 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM |
|
88 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.15.452.0015.2022.3.3.90.30.00 / 00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
|
106 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.15.452.0019.2021.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
77 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
77 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
|
77 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
5.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
|
77 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 01065.01065.99.99.00.00.1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
80 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.15.452.0008.2023.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
110 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.26.782.0019.2026.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
116 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
116 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.30.00 / 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM |
|
116 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.30.00 / 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM |
|
96 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
96 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.30.00 / 00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
|
100 |
05.001 |
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras |
05.001.04.122.0019.2019.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
137 |
06.002 |
06.002 - DIVISÃO DE SAÚDE |
06.002.10.301.0014.2125.3.3.90.30.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
|
153 |
06.003 |
06.003 - Fundo Municipal de Saúde - FMS |
06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.30.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
|
225 |
07.001 |
07.001 - Gabinete do Secretário de Assistência Social |
07.001.08.122.0002.2050.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
363 |
09.001 |
09.001 - Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer |
09.001.27.812.0016.2042.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
363 |
09.001 |
09.001 - Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer |
09.001.27.812.0016.2042.3.3.90.30.00 / 01045.01045.01.07.00.00.2.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
|
374 |
09.001 |
09.001 - Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer |
09.001.27.812.0016.2064.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
389 |
10.001 |
10.001 - Gabinete da Secretária de Educação |
10.001.12.361.0020.6029.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
|
389 |
10.001 |
10.001 - Gabinete da Secretária de Educação |
10.001.12.361.0020.6029.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
|
408 |
10.002 |
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação |
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
|
408 |
10.002 |
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação |
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
|
408 |
10.002 |
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação |
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
|
408 |
10.002 |
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação |
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
|
408 |
10.002 |
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação |
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 01044.01044.09.01.06.00.2.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
448 |
10.002 |
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação |
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
|
448 |
10.002 |
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação |
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
|
448 |
10.002 |
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação |
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
|
448 |
10.002 |
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação |
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
|
494 |
11.001 |
11.001 - Gabinete Secretário de Indústria |
11.001.22.661.0010.2044.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
518 |
15.001 |
15.001 - Gabinete Secretário de Agricultura |
15.001.04.122.0019.2053.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
532 |
16.001 |
16.001 - Gabinete Secretário de Meio Ambiente |
16.001.18.541.0019.2060.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: De 26 de Outubro de 2026 a 26 de Outubro de 2027.
Lobato/PR, 26 de Outubro de 2026.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carolaine Marian Pinheiro de Oliveira
Código Identificador:36DCB0D9