ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.059/2023.

LEI Nº 1.059/2023.

 

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

CAPITULO I

 

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Anahy, para o exercício de 2024.

Art. 2º- Nos termos da Constituição Federal, art. 165, inciso II, parágrafo 2º, no art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e da Lei Orgânica do município de Anahy, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2024, compreendendo:

I- O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais;

II - as prioridades e metas da administração;

II - a estrutura dos orçamentos;

IV - as diretrizes para elaboração e a execução do orçamento;

V - as disposições sobre a dívida pública municipal;

VI - as disposições sobre despesas com pessoal;

VII - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e VII - as disposições gerais.

Parágrafo Único - Integram esta lei os seguintes anexos:

I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:

Metas Anuais;

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Evolução do Patrimônio Líquido;

Origem e Aplicações dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;

Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórios de Caráter Continuado;

II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

III - Anexo de Metas e Prioridades

CAPÍTULO II

DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DE RISCOS

Art. 3º - As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar Federal n. º 101/2000, estão identificadas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais, parte integrante desta Lei.

Art. 4º - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do município os constantes do Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, parte integrante desta Lei.

Art. 5º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência. Parágrafo único - Sendo insuficiente, a reserva de contingência, para o atendimento dos riscos fiscais concretizados, poderão ser abertos créditos adicionais, utilizando-se, como recursos, os constantes do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.

Art. 6º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Anahy.

CAPÍTULO III

AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 7º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2024 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo, do Plano Plurianual de 2022 a 2025.

Parágrafo Único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas e financeiras estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais desta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

CAPÍTULO IV

A ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 8º - O orçamento para o exercício financeiro de 2024 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional dos referidos Poderes.

Art. 9º - A proposta orçamentária para 2024 será estruturada em conformidade com as disposições contidas nos Títulos I - da Lei de Orçamento e II - da Proposta Orçamentária da Lei Federal n.º 4.320/64.

Art. 10 - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as receitas e as despesas sendo desdobradas por função, sub-função, programa, projetos, atividades ou operações especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e, por elementos de despesa, conforme disposições nas Portarias SOF/STN n.º 42/1999, n.º 163/2001 e n.º 5/2015 e em Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

CAPÍTULO V

AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 11 - O orçamento para 2024 obedecerá o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, e também, aos princípios da anualidade, da unidade, da exclusividade, da especificação, da universalidade, da programação, da clareza e, da transparência.

Art. 12 - Os estudos para definição do Orçamento da Receita para 2024 deverão observar os efeitos da alteração na legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios.

Art. 13 - O montante da reserva de contingência para o exercício de 2024 será de, no máximo, 1% da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos. Parágrafo Único - Caso não se concretizem, os riscos fiscais, de que trata o art. 4º desta lei, até o final do 1º semestre de 2024, o saldo orçamentário da reserva de contingência poderá ser utilizado, por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Art. 14 - Até trinta dias após a publicação do orçamento o Poder Executivo:

I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;

II - desdobrará, em metas bimestrais de arrecadação, as receitas previstas, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

Art. 15 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2024 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

§ 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43º, parágrafo 3º da Lei 4.320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

§ 2º - Na Lei Orçamentária Anual a Receita e a Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.

§ 3º - O Poder Executivo poderá utilizar os recursos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para atender programas prioritários de Governo, conforme art. 43º, parágrafo 2º da Lei 4.320/64.

Art. 16 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, em ato próprio, de forma proporcional às suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, conforme os seguintes critérios e formas:

I — redução dos investimentos realizados com recursos próprios;

II — redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores públicos;

III — redução do número de estagiários contratados;

IV — redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone, água e esgoto;

V — redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;

VI — redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da estrutura física e limpeza dos prédios públicos;

VII — redução do custo com atividades administrativas.

§ 1º - A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior será feita de forma proporcional sobre todos os itens.

§ 2º - O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos sobre os itens definidos no Parágrafo 1º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os subitens que serão reduzidos.

§ 3º - Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.

Art. 17 - O Orçamento Geral do Município consignará recursos para contratação de serviços de sua responsabilidade, mas que possam ser executados por entidade privada, mediante contrato ou convênio, desde que seja de conveniência do governo e tenha demonstrado padrão de eficiência dos objetivos determinados.

Art. 18 - A transferência de recursos do tesouro municipal ao setor privado, beneficiará somente aquelas entidades de caráter educativo, assistencial, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica.

§ 1º Estarão aptas a receber os recursos de que trata o caput do artigo 18 as entidades que:

I - estiverem adimplentes e regulares com prestação de contas de recursos recebidos anteriormente;

II - estiverem devidamente regulamentadas;

§ 2º - A prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Executivo Municipal deve ser de conformidade com os elementos dispostos no termo do convênio.

Art. 19 - Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n. 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Art. 20 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária.

Art. 21 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2024 a preços correntes de agosto de 2023.

Art. 22 - O projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2024, destinará recursos para atender prioritariamente:

I - ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho de 2023;

II - às despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;

III - ao pagamento do serviço e do principal da dívida pública;

VI - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos e convênios;

V - à manutenção e desenvolvimento do ensino e, às ações de saúde, de acordo com dispositivos constitucionais;

VI - a universalização de acesso à educação infantil, na etapa pré-escola, para todas as crianças de quatro e cinco anos de idade, assim como o atendimento integral da demanda relativa às creches (0 a 3 anos de idade);

VII - à manutenção das atividades e dos bens públicos;

VIII - a outras despesas com custeios administrativos.

Art. 23 - O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a realizar por Decreto, e o Poder Legislativo por Resolução, manejo das suas respectivas dotações orçamentárias, na forma de créditos adicionais suplementares, independentemente, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do orçamento.

§ 1º - O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação parcial das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra. § 2º - A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.

§ 3º - As anulações de dotações para abertura de créditos suplementares que resultarem na anulação de projeto ou atividade componente de programa aprovado na Lei Orçamentária Anual dependem de lei prévia autorizando ou na lei orçamentária.

§ 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I - transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa, mantendo-se o programa em funcionamento;

II - transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de trabalho, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei orçamentária com recursos de outro também nela previsto;

III - remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou seja, de um órgão/entidade para outro nos casos de reformas administrativas de que resulte a criação, extinção, fusão ou cisão.

§ 5º - Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos adicionais suplementares que decorrem de leis municipais específicas aprovadas no exercício.

Art. 24 - O controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas constantes do orçamento serão realizados com a criação de centros de custos contábeis.

Art. 25 - Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2024 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.

CAPÍTULO VI

AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 26 - A Lei Orçamentária de 2024 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento a despesas de capital.

Art. 27 - Os limites para a contratação de operações de crédito, bem como da dívida pública municipal atenderá ao disposto na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, em seu Capitulo VII - Da Dívida e do Endividamento, e, também, nas disposições de portarias e resoluções do Senado Federal.

CAPÍTULO VII

AS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

Art. 28 - No exercício financeiro de 2024, as despesas com pessoal, ativo e inativo, e encargos sociais, dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Anahy observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, não sendo assegurada à revisão anual geral, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 29 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n. º 101/2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.

Art. 30 - Ressalvadas a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2024, Executivo e Legislativo obedecerá aos limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, de conformidade com o artigo 22 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

Art. 31 - Os poderes Executivo e Legislativo Municipal adotarão as medidas dispostas nos artigos 23 e 63 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no artigo 20 da referida Lei Complementar.

Art. 32 - A terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal”.

CAPÍTULO VIII

AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 33 - A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita somente entrará em vigor se atendidas as exigências do artigo nº 14 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 e do artigo nº 150 da Constituição Federal.

Art. 34 - 0s tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, de conformidade com o § 3º do artigo 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

Art. 35 - A atualização dos créditos tributários, bem como as penalidades sobre tributos vencidos e não pagos deverão estar previstos em legislação específica.

CAPÍTULO IX

AS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 36 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo para compor o Projeto de Lei do Orçamento do Município, até trinta dias antes do seu encaminhamento ao Legislativo.

Art. 37 - Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas desde que observadas as disposições do § 3º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Anahy.

Art. 38 -Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Poder Executivo.

Art. 39 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 41 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de novembro de 2023.

 

CARLOS ANTONIO REIS

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 01 - Legislativo Municipal

Unidade: 001 - Camara Municipal

Programa: 0001 - Programa de Ação Legislativa e Controle Externo

Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2001

Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal

Outras

0,0000

0,00

585.000,00

585.000,00

Total Projeto/Atividade:

0,00

585.000,00

585.000,00

Proj./Ativ.: 2002 - Subsídios e Encargos dos Vereadores

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2002

Subsídios e Encargos dos Vereadores

Outras

0,0000

0,00

380.000,00

380.000,00

Total Projeto/Atividade:

0,00

380.000,00

380.000,00

Total do Programa

0,00

965.000,00

965.000,00

Total da Unidade

0,00

965.000,00

965.000,00

Total do Órgão

0,00

965.000,00

965.000,00

Órgão: 02 - Executivo Municipal

Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito

Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral

Proj./Ativ.: 2020 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2020

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Outras

0,0000

416.801,43

0,00

416.801,43

Total Projeto/Atividade:

416.801,43

0,00

416.801,43

Total do Programa

416.801,43

0,00

416.801,43

Total da Unidade

416.801,43

0,00

416.801,43

Unidade: 002 - Controle Interno

Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral

Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2030

Manutenção das Atividades do Controle Interno

Outras

0,0000

17.220,00

0,00

17.220,00

Total Projeto/Atividade:

17.220,00

0,00

17.220,00

Total do Programa

17.220,00

0,00

17.220,00

Total da Unidade

17.220,00

0,00

17.220,00

Unidade: 003 - Assessoria Jurídica

Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral

Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2040

Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

Outras

0,0000

255.740,00

0,00

255.740,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 02 - Executivo Municipal

Unidade: 003 - Assessoria Jurídica

Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral

Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

Total Projeto/Atividade:

255.740,00

0,00

255.740,00

Total do Programa

255.740,00

0,00

255.740,00

Total da Unidade

255.740,00

0,00

255.740,00

Unidade: 004 - Assessoria de Imprensa

Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral

Proj./Ativ.: 2050 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2050

Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa

Outras

0,0000

133.140,00

0,00

133.140,00

Total Projeto/Atividade:

133.140,00

0,00

133.140,00

Total do Programa

133.140,00

0,00

133.140,00

Total da Unidade

133.140,00

0,00

133.140,00

Total do Órgão

822.901,43

0,00

822.901,43

Órgão: 03 - Secretaria e Coordenação Geral

Unidade: 001 - Gabinete do Secretario

Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral

Proj./Ativ.: 2060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2060

Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral

Outras

0,0000

102.690,00

0,00

102.690,00

Total Projeto/Atividade:

102.690,00

0,00

102.690,00

Total do Programa

102.690,00

0,00

102.690,00

Total da Unidade

102.690,00

0,00

102.690,00

Total do Órgão

102.690,00

0,00

102.690,00

Órgão: 04 - Departamento de Administração

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

Proj./Ativ.: 2070 - Manutenção do Gabinete do Depto de Administração

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2070

Manutenção do Gabinete do Depto de Administração

Outras

0,0000

645.015,00

0,00

645.015,00

Total Projeto/Atividade:

645.015,00

0,00

645.015,00

Total do Programa

645.015,00

0,00

645.015,00

Total da Unidade

645.015,00

0,00

645.015,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 04 - Departamento de Administração

Unidade: 002 - Divsão de Pessoal

Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

Proj./Ativ.: 2080 - Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2080

Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal

Outras

0,0000

44.205,00

0,00

44.205,00

Total Projeto/Atividade:

44.205,00

0,00

44.205,00

Total do Programa

44.205,00

0,00

44.205,00

Total da Unidade

44.205,00

0,00

44.205,00

Unidade: 003 - Divisão de Material

Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

Proj./Ativ.: 1010 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1010

Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais

Metros Quadrados

0,0000

194.250,00

0,00

194.250,00

Total Projeto/Atividade:

194.250,00

0,00

194.250,00

Proj./Ativ.: 2090 - Manutenção das Atividades da Divisão de Material

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2090

Manutenção das Atividades da Divisão de Material

Outras

0,0000

89.250,00

0,00

89.250,00

Total Projeto/Atividade:

89.250,00

0,00

89.250,00

Total do Programa

283.500,00

0,00

283.500,00

Total da Unidade

283.500,00

0,00

283.500,00

Unidade: 004 - Divisão Administrativa

Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

Proj./Ativ.: 2100 - Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2100

Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa

Outras

0,0000

779.100,00

0,00

779.100,00

Total Projeto/Atividade:

779.100,00

0,00

779.100,00

Proj./Ativ.: 2101 - Elaboração do Plano Diretor

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2101

Elaboração do Plano Diretor

Outras

0,0000

10.000,00

0,00

10.000,00

Total Projeto/Atividade:

10.000,00

0,00

10.000,00

Total do Programa

789.100,00

0,00

789.100,00

Total da Unidade

789.100,00

0,00

789.100,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 04 - Departamento de Administração

Unidade: 005 - Divisão de Informática

Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

Proj./Ativ.: 2110 - Manutenção das Atividades da Divisão de Informática

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2110

Manutenção das Atividades da Divisão de Informática

Outras

0,0000

81.375,00

0,00

81.375,00

Total Projeto/Atividade:

81.375,00

0,00

81.375,00

Total do Programa

81.375,00

0,00

81.375,00

Total da Unidade

81.375,00

0,00

81.375,00

Total do Órgão

1.843.195,00

0,00

1.843.195,00

Órgão: 05 - Departamento de Financas

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira

Proj./Ativ.: 2120 - Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2120

Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças

Outras

0,0000

319.200,00

0,00

319.200,00

Total Projeto/Atividade:

319.200,00

0,00

319.200,00

Total do Programa

319.200,00

0,00

319.200,00

Total da Unidade

319.200,00

0,00

319.200,00

Unidade: 002 - Divisão de Contabilidade

Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira

Proj./Ativ.: 2130 - Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2130

Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade

Outras

0,0000

181.650,00

0,00

181.650,00

Total Projeto/Atividade:

181.650,00

0,00

181.650,00

Total do Programa

181.650,00

0,00

181.650,00

Total da Unidade

181.650,00

0,00

181.650,00

Unidade: 003 - Divisão de Tributação e Cadastro

Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira

Proj./Ativ.: 2140 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2140

Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro

Outras

0,0000

62.994,45

0,00

62.994,45

Total Projeto/Atividade:

62.994,45

0,00

62.994,45

Total do Programa

62.994,45

0,00

62.994,45

Total da Unidade

62.994,45

0,00

62.994,45

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 05 - Departamento de Financas

Unidade: 004 - Divisão de Tesouraria

Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira

Proj./Ativ.: 2150 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2150

Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria

Outras

0,0000

277.500,00

0,00

277.500,00

Total Projeto/Atividade:

277.500,00

0,00

277.500,00

Total do Programa

277.500,00

0,00

277.500,00

Programa: 0380 - Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais

Proj./Ativ.: 0480 - Amortização e Encargos da Dívida

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0480

Amortização e Encargos da Dívida

Outras

0,0000

1.447.200,00

0,00

1.447.200,00

Total Projeto/Atividade:

1.447.200,00

0,00

1.447.200,00

Total do Programa

1.447.200,00

0,00

1.447.200,00

Programa: 0990 - Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes

Proj./Ativ.: 0490 - Reserva de Contigência

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0490

Reserva de Contigência

Outras

0,0000

286.000,00

0,00

286.000,00

Total Projeto/Atividade:

286.000,00

0,00

286.000,00

Total do Programa

286.000,00

0,00

286.000,00

Total da Unidade

2.010.700,00

0,00

2.010.700,00

Total do Órgão

2.574.544,45

0,00

2.574.544,45

Órgão: 06 - Departamento de Planejamento

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

Proj./Ativ.: 2105 - Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2105

Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento

Outras

0,0000

75.600,00

0,00

75.600,00

Total Projeto/Atividade:

75.600,00

0,00

75.600,00

Total do Programa

75.600,00

0,00

75.600,00

Total da Unidade

75.600,00

0,00

75.600,00

Total do Órgão

75.600,00

0,00

75.600,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 07 - Departamento de Obras e Urbanismo

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

Proj./Ativ.: 2361 - Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2361

Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e

Outras

0,0000

894.810,00

0,00

894.810,00

 

Urbanismo

 

 

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

894.810,00

0,00

894.810,00

Total do Programa

894.810,00

0,00

894.810,00

Total da Unidade

894.810,00

0,00

894.810,00

Unidade: 002 - Divisão de Obras Públicas

Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

Proj./Ativ.: 1070 - Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1070

Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças

Metro quadrado

0,0000

2.423.806,00

0,00

2.423.806,00

Total Projeto/Atividade:

2.423.806,00

0,00

2.423.806,00

Proj./Ativ.: 1080 - Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1080

Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas

Metros Quadrados

0,0000

52.500,00

0,00

52.500,00

Total Projeto/Atividade:

52.500,00

0,00

52.500,00

Proj./Ativ.: 1081 - Revitalização da Praça Santa Ana

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1081

Revitalização da Praça Santa Ana

Metro quadrado

0,0000

420.000,00

0,00

420.000,00

Total Projeto/Atividade:

420.000,00

0,00

420.000,00

Proj./Ativ.: 1083 - Parque Infantil

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1083

Parque Infantil

Metros Quadrados

0,0000

61.000,00

0,00

61.000,00

Total Projeto/Atividade:

61.000,00

0,00

61.000,00

Proj./Ativ.: 1111 - Construção do Lago Municipal e Área de Lazer

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1111

Construção do Lago Municipal e Área de Lazer

Metros Quadrados

0,0000

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

Total Projeto/Atividade:

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

Proj./Ativ.: 1115 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1115

AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS

Metro quadrado

0,0000

100.000,00

0,00

100.000,00

Total Projeto/Atividade:

100.000,00

0,00

100.000,00

 

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 07 - Departamento de Obras e Urbanismo

Unidade: 002 - Divisão de Obras Públicas

Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

Proj./Ativ.: 2370 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2370

Manutenção das Atividades da Divisão de Obras

Outras

0,0000

94.778,00

0,00

94.778,00

Total Projeto/Atividade:

94.778,00

0,00

94.778,00

Total do Programa

4.152.084,00

0,00

4.152.084,00

Total da Unidade

4.152.084,00

0,00

4.152.084,00

Unidade: 003 - Divisão de Urbanismo

Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

Proj./Ativ.: 1063 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1063

Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos

Unidade

0,0000

10.500,00

0,00

10.500,00

Total Projeto/Atividade:

10.500,00

0,00

10.500,00

Proj./Ativ.: 1120 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1120

Ampliação da Rede de Iluminação Pública

Outras

0,0000

31.500,00

0,00

31.500,00

Total Projeto/Atividade:

31.500,00

0,00

31.500,00

Proj./Ativ.: 2380 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2380

Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

Outras

0,0000

1.493.535,25

0,00

1.493.535,25

Total Projeto/Atividade:

1.493.535,25

0,00

1.493.535,25

Proj./Ativ.: 2381 - Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2381

Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos

Outras

0,0000

183.600,00

0,00

183.600,00

Total Projeto/Atividade:

183.600,00

0,00

183.600,00

Total do Programa

1.719.135,25

0,00

1.719.135,25

Total da Unidade

1.719.135,25

0,00

1.719.135,25

Total do Órgão

6.766.029,25

0,00

6.766.029,25

Órgão: 08 - Departamento Rodoviário

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte

Proj./Ativ.: 2390 - Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2390

Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário

Outras

0,0000

699.300,00

0,00

699.300,00

 

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 08 - Departamento Rodoviário

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte

Proj./Ativ.: 2390 - Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário

Total Projeto/Atividade:

699.300,00

0,00

699.300,00

Total do Programa

699.300,00

0,00

699.300,00

Total da Unidade

699.300,00

0,00

699.300,00

Unidade: 002 - Divisão de Maquinas e Equipamentos

Programa: 0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte

Proj./Ativ.: 1150 - Construção de Estradas Pontes e Bueiros

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1150

Construção de Estradas Pontes e Bueiros

Metros Quadrados

0,0000

47.250,00

0,00

47.250,00

Total Projeto/Atividade:

47.250,00

0,00

47.250,00

Proj./Ativ.: 1152 - Pavimentação com Pedras Irregulares

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1152

Pavimentação com Pedras Irregulares

Metro quadrado

0,0000

539.000,00

0,00

539.000,00

Total Projeto/Atividade:

539.000,00

0,00

539.000,00

Proj./Ativ.: 1154 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1154

Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

Metro quadrado

0,0000

100.000,00

0,00

100.000,00

Total Projeto/Atividade:

100.000,00

0,00

100.000,00

Proj./Ativ.: 1160 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1160

Renovação da Frota de Veículos e Máquinas

Outras

0,0000

1.220.500,00

0,00

1.220.500,00

Total Projeto/Atividade:

1.220.500,00

0,00

1.220.500,00

Proj./Ativ.: 2400 - Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2400

Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos

Outras

0,0000

992.605,31

0,00

992.605,31

Total Projeto/Atividade:

992.605,31

0,00

992.605,31

Total do Programa

2.899.355,31

0,00

2.899.355,31

Total da Unidade

2.899.355,31

0,00

2.899.355,31

Total do Órgão

3.598.655,31

0,00

3.598.655,31

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 09 - Departamento de Educação

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0210 - Programa de Ensino Fundamental

Proj./Ativ.: 2260 - Manutenção do Gabinete do Depto de Educação

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2260

Manutenção do Gabinete do Depto de Educação

Outras

0,0000

100.800,00

0,00

100.800,00

Total Projeto/Atividade:

100.800,00

0,00

100.800,00

Total do Programa

100.800,00

0,00

100.800,00

Total da Unidade

100.800,00

0,00

100.800,00

Unidade: 002 - Divisão de Educação

Programa: 0210 - Programa de Ensino Fundamental

Proj./Ativ.: 1040 - Aquisição de Veículo para Educação

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1040

Aquisição de Veículo para Educação

Unidade

0,0000

120.876,00

0,00

120.876,00

Total Projeto/Atividade:

120.876,00

0,00

120.876,00

Proj./Ativ.: 2270 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2270

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Outras

0,0000

1.165.753,07

0,00

1.165.753,07

Total Projeto/Atividade:

1.165.753,07

0,00

1.165.753,07

Proj./Ativ.: 2271 - Manutenção do Programa Escola Solidária

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2271

Manutenção do Programa Escola Solidária

Outras

0,0000

158.089,45

0,00

158.089,45

Total Projeto/Atividade:

158.089,45

0,00

158.089,45

Proj./Ativ.: 2280 - Manutenção do Transporte Escolar

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2280

Manutenção do Transporte Escolar

Outras

0,0000

679.815,87

0,00

679.815,87

Total Projeto/Atividade:

679.815,87

0,00

679.815,87

Proj./Ativ.: 2290 - Manutenção da Alimentação Escolar

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2290

Manutenção da Alimentação Escolar

Outras

0,0000

155.810,28

0,00

155.810,28

Total Projeto/Atividade:

155.810,28

0,00

155.810,28

Total do Programa

2.280.344,67

0,00

2.280.344,67

Programa: 0230 - Programa de Educação Infantil

Proj./Ativ.: 2330 - Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2330

Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

Outras

0,0000

861.360,00

0,00

861.360,00

Total Projeto/Atividade:

861.360,00

0,00

861.360,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 09 - Departamento de Educação

Unidade: 002 - Divisão de Educação

Programa: 0230 - Programa de Educação Infantil

Total do Programa

861.360,00

0,00

861.360,00

Programa: 0250 - Programa de Educação Especial

Proj./Ativ.: 2340 - Manutenção das Atividades da Educação Especial

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2340

Manutenção das Atividades da Educação Especial

Outras

0,0000

63.000,00

0,00

63.000,00

Total Projeto/Atividade:

63.000,00

0,00

63.000,00

Total do Programa

63.000,00

0,00

63.000,00

Total da Unidade

3.204.704,67

0,00

3.204.704,67

Unidade: 003 - Fundo da Educação Básica

Programa: 0210 - Programa de Ensino Fundamental

Proj./Ativ.: 2300 - Manutenção das Atividades do Fundeb 60%

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2300

Manutenção das Atividades do Fundeb 60%

Outras

0,0000

1.489.950,00

0,00

1.489.950,00

Total Projeto/Atividade:

1.489.950,00

0,00

1.489.950,00

Proj./Ativ.: 2310 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40%

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2310

Manutenção das Atividades do Fundeb 40%

Outras

0,0000

489.050,00

0,00

489.050,00

Total Projeto/Atividade:

489.050,00

0,00

489.050,00

Total do Programa

1.979.000,00

0,00

1.979.000,00

Total da Unidade

1.979.000,00

0,00

1.979.000,00

Total do Órgão

5.284.504,67

0,00

5.284.504,67

Órgão: 10 - Departamento de Cultura

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0260 - Programa de Desenvolvimento Cultural

Proj./Ativ.: 2350 - Manutenção do Gabinete do Depto Cultural

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2350

Manutenção do Gabinete do Depto Cultural

Outras

0,0000

106.680,00

0,00

106.680,00

Total Projeto/Atividade:

106.680,00

0,00

106.680,00

Total do Programa

106.680,00

0,00

106.680,00

Total da Unidade

106.680,00

0,00

106.680,00

Unidade: 002 - Divisão de Cultura

Programa: 0260 - Programa de Desenvolvimento Cultural

Proj./Ativ.: 1101 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1101

Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos

Metros Quadrados

0,0000

130.800,00

0,00

130.800,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 10 - Departamento de Cultura

Unidade: 002 - Divisão de Cultura

Programa: 0260 - Programa de Desenvolvimento Cultural

Proj./Ativ.: 1101 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos

Total Projeto/Atividade:

130.800,00

0,00

130.800,00

Proj./Ativ.: 2360 - Manutenção das Festas Municipais

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2360

Manutenção das Festas Municipais

Outras

0,0000

194.250,00

0,00

194.250,00

Total Projeto/Atividade:

194.250,00

0,00

194.250,00

Proj./Ativ.: 2362 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2362

Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

Outras

0,0000

126.550,00

0,00

126.550,00

Total Projeto/Atividade:

126.550,00

0,00

126.550,00

Total do Programa

451.600,00

0,00

451.600,00

Total da Unidade

451.600,00

0,00

451.600,00

Total do Órgão

558.280,00

0,00

558.280,00

Órgão: 11 - Depto de Esportes, Recreação e Lazer

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer

Proj./Ativ.: 2470 - Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2470

Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes

Outras

0,0000

148.050,00

0,00

148.050,00

Total Projeto/Atividade:

148.050,00

0,00

148.050,00

Total do Programa

148.050,00

0,00

148.050,00

Total da Unidade

148.050,00

0,00

148.050,00

Unidade: 002 - Divisão de Esportes

Programa: 0370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer

Proj./Ativ.: 1230 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1230

Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas

Metros Quadrados

0,0000

188.875,00

0,00

188.875,00

Total Projeto/Atividade:

188.875,00

0,00

188.875,00

Proj./Ativ.: 2480 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2480

Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes

Outras

0,0000

217.125,00

0,00

217.125,00

Total Projeto/Atividade:

217.125,00

0,00

217.125,00

Total do Programa

406.000,00

0,00

406.000,00

Total da Unidade

406.000,00

0,00

406.000,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 11 - Depto de Esportes, Recreação e Lazer

Total do Órgão

554.050,00

0,00

554.050,00

Órgão: 12 - Depto de Agricultura, Abast. Meio Amb

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural

Proj./Ativ.: 2420 - Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2420

Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura

Outras

0,0000

333.375,00

0,00

333.375,00

Total Projeto/Atividade:

333.375,00

0,00

333.375,00

Total do Programa

333.375,00

0,00

333.375,00

Total da Unidade

333.375,00

0,00

333.375,00

Unidade: 002 - Divisão de Agricultura

Programa: 0330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural

Proj./Ativ.: 1180 - Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1180

Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos

Outras

0,0000

73.500,00

0,00

73.500,00

Total Projeto/Atividade:

73.500,00

0,00

73.500,00

Proj./Ativ.: 1198 - Construção de Abastecedouro em Área Rural

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1198

Construção de Abastecedouro em Área Rural

 

0,0000

104.800,00

0,00

104.800,00

Total Projeto/Atividade:

104.800,00

0,00

104.800,00

Proj./Ativ.: 2430 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2430

Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

Outras

0,0000

492.450,00

0,00

492.450,00

Total Projeto/Atividade:

492.450,00

0,00

492.450,00

Proj./Ativ.: 2431 - Adequação de Estradas e Carreadores

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2431

Adequação de Estradas e Carreadores

Outras

0,0000

180.600,00

0,00

180.600,00

Total Projeto/Atividade:

180.600,00

0,00

180.600,00

Proj./Ativ.: 2432 - Programa de Conservação de Solos e Microbacias

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2432

Programa de Conservação de Solos e Microbacias

Outras Unidades e Medidas 0,0000

 

175.350,00

0,00

175.350,00

Total Projeto/Atividade:

175.350,00

0,00

175.350,00

Proj./Ativ.: 2433 - Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2433

Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri

Outras

0,0000

55.000,00

0,00

55.000,00

Total Projeto/Atividade:

55.000,00

0,00

55.000,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 12 - Depto de Agricultura, Abast. Meio Amb

Unidade: 002 - Divisão de Agricultura

Programa: 0330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural

Total do Programa

1.081.700,00

0,00

1.081.700,00

Total da Unidade

1.081.700,00

0,00

1.081.700,00

Total do Órgão

1.415.075,00

0,00

1.415.075,00

Órgão: 13 - Departamento de Saúde

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0140 - Programa de Atenção Básica à Saúde

Proj./Ativ.: 2240 - Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2240

Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde

Outras

0,0000

74.550,00

0,00

74.550,00

Total Projeto/Atividade:

74.550,00

0,00

74.550,00

Total do Programa

74.550,00

0,00

74.550,00

Total da Unidade

74.550,00

0,00

74.550,00

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0140 - Programa de Atenção Básica à Saúde

Proj./Ativ.: 1020 - Aquisição de Veículo para a Saúde

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1020

Aquisição de Veículo para a Saúde

Unidade

0,0000

163.150,00

0,00

163.150,00

Total Projeto/Atividade:

163.150,00

0,00

163.150,00

Proj./Ativ.: 1032 - Equipamentos para o Centro de Saúde

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1032

Equipamentos para o Centro de Saúde

Outras Unidades e Medidas

0,0000

52.500,00

0,00

52.500,00

Total Projeto/Atividade:

52.500,00

0,00

52.500,00

Proj./Ativ.: 2241 - Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2241

Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde

Outras

0,0000

241.099,12

0,00

241.099,12

Total Projeto/Atividade:

241.099,12

0,00

241.099,12

Proj./Ativ.: 2250 - Manutencão do Fundo Municipal de Saúde

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2250

Manutencão do Fundo Municipal de Saúde

Outras

0,0000

6.212.612,35

0,00

6.212.612,35

Total Projeto/Atividade:

6.212.612,35

0,00

6.212.612,35

Proj./Ativ.: 2251 - Manutenção Atividades CISOP

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2251

Manutenção Atividades CISOP

Outras

0,0000

515.000,00

0,00

515.000,00

Total Projeto/Atividade:

515.000,00

0,00

515.000,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 13 - Departamento de Saúde

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0140 - Programa de Atenção Básica à Saúde

Proj./Ativ.: 2252 - Manutenção Atividades CONSAMU

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2252

Manutenção Atividades CONSAMU

Outras

0,0000

157.500,00

0,00

157.500,00

Total Projeto/Atividade:

157.500,00

0,00

157.500,00

Total do Programa

7.341.861,47

0,00

7.341.861,47

Total da Unidade

7.341.861,47

0,00

7.341.861,47

Total do Órgão

7.416.411,47

0,00

7.416.411,47

Órgão: 14 - Dpto de Indústria, Comércio e Serviços

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0340 - Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial

Proj./Ativ.: 2440 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2440

Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio

Outras

0,0000

68.250,00

0,00

68.250,00

Total Projeto/Atividade:

68.250,00

0,00

68.250,00

Total do Programa

68.250,00

0,00

68.250,00

Total da Unidade

68.250,00

0,00

68.250,00

Unidade: 002 - Divisão de Indústria, Comercio e Serviço

Programa: 0340 - Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial

Proj./Ativ.: 1116 - AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1116

AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL

Metro quadrado

0,0000

200.000,00

0,00

200.000,00

Total Projeto/Atividade:

200.000,00

0,00

200.000,00

Proj./Ativ.: 2450 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2450

Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio

Outras

0,0000

64.050,00

0,00

64.050,00

Total Projeto/Atividade:

64.050,00

0,00

64.050,00

Total do Programa

264.050,00

0,00

264.050,00

Total da Unidade

264.050,00

0,00

264.050,00

Total do Órgão

332.300,00

0,00

332.300,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 15 - Departamento de Ação Social

Unidade: 001 - Gabinete do Diretor

Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica

Proj./Ativ.: 2160 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2160

Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

Outras

0,0000

1.077.510,00

0,00

1.077.510,00

Total Projeto/Atividade:

1.077.510,00

0,00

1.077.510,00

Total do Programa

1.077.510,00

0,00

1.077.510,00

Total da Unidade

1.077.510,00

0,00

1.077.510,00

Unidade: 002 - Divisão de Ação Social

Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica

Proj./Ativ.: 2171 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2171

Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social

Outras

0,0000

28.350,00

0,00

28.350,00

Total Projeto/Atividade:

28.350,00

0,00

28.350,00

Proj./Ativ.: 2172 - Manutenção dos Conselhos Municipais

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2172

Manutenção dos Conselhos Municipais

Outras

0,0000

9.975,00

0,00

9.975,00

Total Projeto/Atividade:

9.975,00

0,00

9.975,00

Proj./Ativ.: 2173 - Manutenção das Conferências Municipais

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2173

Manutenção das Conferências Municipais

Outras

0,0000

9.030,00

0,00

9.030,00

Total Projeto/Atividade:

9.030,00

0,00

9.030,00

Total do Programa

47.355,00

0,00

47.355,00

Programa: 0130 - Programa de Proteção Social Especial

Proj./Ativ.: 2176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2176

Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

Outras

0,0000

8.400,00

0,00

8.400,00

Total Projeto/Atividade:

8.400,00

0,00

8.400,00

Proj./Ativ.: 2177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2177

Manutenção das Atividades do Programa Sinase

Outras

0,0000

12.600,00

0,00

12.600,00

Total Projeto/Atividade:

12.600,00

0,00

12.600,00

Total do Programa

21.000,00

0,00

21.000,00

Total da Unidade

68.355,00

0,00

68.355,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 15 - Departamento de Ação Social

Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica

Proj./Ativ.: 1701 - Construção Piscina Coberta de Hidroginástica

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1701

Construção Piscina Coberta de Hidroginástica

Metros Quadrados

0,0000

40.000,00

0,00

40.000,00

Total Projeto/Atividade:

40.000,00

0,00

40.000,00

Proj./Ativ.: 2180 - Manutenção do Fundo M. da Assistência Social

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2180

Manutenção do Fundo M. da Assistência Social

Outras

0,0000

904.923,42

0,00

904.923,42

Total Projeto/Atividade:

904.923,42

0,00

904.923,42

Total do Programa

944.923,42

0,00

944.923,42

Total da Unidade

944.923,42

0,00

944.923,42

Unidade: 004 - Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Programa: 0100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente

Proj./Ativ.: 2174 - Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2174

Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal

Outras

0,0000

28.350,00

0,00

28.350,00

Total Projeto/Atividade:

28.350,00

0,00

28.350,00

Proj./Ativ.: 6230 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

6230

Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente

Outras

0,0000

158.400,00

0,00

158.400,00

Total Projeto/Atividade:

158.400,00

0,00

158.400,00

Proj./Ativ.: 6232 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

6232

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Outras

0,0000

54.075,00

0,00

54.075,00

Total Projeto/Atividade:

54.075,00

0,00

54.075,00

Total do Programa

240.825,00

0,00

240.825,00

Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica

Proj./Ativ.: 2170 - Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2170

Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER

Outras

0,0000

74.025,00

0,00

74.025,00

Total Projeto/Atividade:

74.025,00

0,00

74.025,00

Total do Programa

74.025,00

0,00

74.025,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

LDO: 2024

Órgão: 15 - Departamento de Ação Social

Unidade: 004 - Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Programa: 0130 - Programa de Proteção Social Especial

Proj./Ativ.: 2176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2176

Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

Outras

0,0000

10.500,00

0,00

10.500,00

Total Projeto/Atividade:

10.500,00

0,00

10.500,00

Proj./Ativ.: 2177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2177

Manutenção das Atividades do Programa Sinase

Outras

0,0000

16.800,00

0,00

16.800,00

Total Projeto/Atividade:

16.800,00

0,00

16.800,00

Total do Programa

27.300,00

0,00

27.300,00

Total da Unidade

342.150,00

0,00

342.150,00

Unidade: 005 - Fundo Municipal de Habitação

Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica

Proj./Ativ.: 2175 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2175

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação

Outras

0,0000

39.900,00

0,00

39.900,00

Total Projeto/Atividade:

39.900,00

0,00

39.900,00

Total do Programa

39.900,00

0,00

39.900,00

Total da Unidade

39.900,00

0,00

39.900,00

Unidade: 006 - Fundo Municipal de Direitos do Idoso

Programa: 0090 - Programa de Proteção a Pessoa Idosa

Proj./Ativ.: 2210 - Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2210

Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso

Outras

0,0000

136.125,00

0,00

136.125,00

Total Projeto/Atividade:

136.125,00

0,00

136.125,00

Total do Programa

136.125,00

0,00

136.125,00

Total da Unidade

136.125,00

0,00

136.125,00

Total do Órgão

2.608.963,42

0,00

2.608.963,42

Total Geral

33.953.200,00

965.000,00

34.918.200,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 10:03:30.

 

MUNICIPIO DE ANAHY

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Riscos Fiscais

LDO: 2024

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

R$ 0,00

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

R$ 0,00

 

 

Avais e Garantias Concedidas

R$ 0,00

 

 

Assunção de Passivos

R$ 0,00

 

 

Assistências Diversas

R$ 0,00

 

 

Outros Passivos Contingentes

R$ 100.000,00

DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA

R$ 100.000,00

SUBTOTAL

R$ 100.000,00

SUBTOTAL

R$ 100.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

R$ 200.000,00

DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA

R$ 200.000,00

Restituição de Tributos a Maior

R$ 0,00

 

 

Discrepância de Projeções

R$ 0,00

 

 

Outros Riscos Fiscais

R$ 150.000,00

DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA

R$ 150.000,00

SUBTOTAL

R$ 350.000,00

SUBTOTAL

R$ 350.000,00

TOTAL

R$ 450.000,00

TOTAL

R$ 450.000,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY

Data Emissão: 01/08/2023 Hora Emissão: 10:02

Nota Explicativa:

 

MUNICIPIO DE ANAHY

Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2024

Especificação

Previsão - R$

2024

2025

2026

4000000000000000000 - Receita Orçamentária

39.027.105,00

40.978.460,26

42.893.843,86

4100000000000000000 - Receitas correntes

33.161.252,71

34.819.315,36

36.617.381,91

4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

4.991.827,85

5.241.419,24

5.341.255,80

4111000000000000000 - Impostos

1.183.350,00

1.242.517,50

1.266.184,50

4112000000000000000 - Taxas

350.827,85

368.369,24

375.385,80

4113000000000000000 - Contribuição de melhoria

3.457.650,00

3.630.532,50

3.699.685,50

4120000000000000000 - Contribuições

430.689,47

452.223,94

460.837,73

4121000000000000000 - Contribuições sociais

0,00

0,00

0,00

4122000000000000000 - Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

4123000000000000000 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social

0,00

0,00

0,00

4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

430.689,47

452.223,94

460.837,73

4130000000000000000 - Receita patrimonial

120.951,99

126.999,60

129.418,64

4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

10.500,00

11.025,00

11.235,00

4132000000000000000 - Valores mobiliários

110.451,99

115.974,60

118.183,64

4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão,

0,00

0,00

0,00

4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais

0,00

0,00

0,00

4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível

0,00

0,00

0,00

4136000000000000000 - Cessão de direitos

0,00

0,00

0,00

4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais

0,00

0,00

0,00

4140000000000000000 - Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

4141000000000000000 - Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

4142000000000000000 - RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00

0,00

0,00

4149000000000000000 - OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

0,00

0,00

4150000000000000000 - Receita industrial

0,00

0,00

0,00

4151000000000000000 - Receita industrial

0,00

0,00

0,00

4152000000000000000 - RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

0,00

0,00

4153000000000000000 - RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO

0,00

0,00

0,00

4159000000000000000 - OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

0,00

0,00

4160000000000000000 - Receita de serviços

148.050,00

155.452,50

158.413,50

4170000000000000000 - Transferências correntes

27.448.318,95

28.820.734,91

30.504.542,78

4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades

18.732.533,82

19.669.160,50

21.178.652,69

4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas

6.013.845,13

6.314.537,41

6.434.814,29

4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades

100.800,00

105.840,00

107.856,00

4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas

636.000,00

667.800,00

680.520,00

4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas

1.965.140,00

2.063.397,00

2.102.699,80

4176000000000000000 - Transferências do exterior

0,00

0,00

0,00

4177000000000000000 - Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00

0,00

4178000000000000000 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00

0,00

4179000000000000000 - Demais transferências correntes

0,00

0,00

0,00

4190000000000000000 - Outras receitas correntes

21.414,45

22.485,17

22.913,46

4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais

0,00

0,00

0,00

4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos

21.414,45

22.485,17

22.913,46

4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público

0,00

0,00

0,00

4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4199000000000000000 - Demais receitas correntes

0,00

0,00

0,00

4200000000000000000 - Receitas de capital

5.865.852,29

6.159.144,90

6.276.461,95

4210000000000000000 - Operações de crédito

3.662.100,00

3.845.205,00

3.918.447,00

4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno

3.662.100,00

3.845.205,00

3.918.447,00

4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo

0,00

0,00

0,00

4220000000000000000 - Alienação de bens

468.150,00

491.557,50

500.920,50

4221000000000000000 - Alienação de bens móveis

363.150,00

381.307,50

388.570,50

4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis

105.000,00

110.250,00

112.350,00

4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis

0,00

0,00

0,00

4230000000000000000 - Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

4231000000000000000 - Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

4240000000000000000 - Transferências de capital

1.735.602,29

1.822.382,40

1.857.094,45

4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades

783.602,29

822.782,40

838.454,45

MUNICIPIO DE ANAHY

Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2024

Especificação

Previsão - R$

2024

2025

2026

4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas

811.000,00

851.550,00

867.770,00

4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades

0,00

0,00

0,00

4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas

141.000,00

148.050,00

150.870,00

4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas

0,00

0,00

0,00

4246000000000000000 - Transferências do exterior

0,00

0,00

0,00

4247000000000000000 - Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00

0,00

4248000000000000000 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00

0,00

4249000000000000000 - Demais transferências de capital

0,00

0,00

0,00

4250000000000000000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

4252000000000000000 - INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

0,00

0,00

4253000000000000000 - Manutenção Receita - 2013

0,00

0,00

0,00

4254000000000000000 - Manutenção Receita - 2013

0,00

0,00

0,00

4255000000000000000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO

0,00

0,00

0,00

4257000000000000000 - RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS

0,00

0,00

0,00

4258000000000000000 - RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DE POTENCIAL

0,00

0,00

0,00

4259000000000000000 - OUTRAS RECEITAS

0,00

0,00

0,00

4290000000000000000 - Outras receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4291000000000000000 - Integralização de capital social

0,00

0,00

0,00

4292000000000000000 - Resultado do Banco Central

0,00

0,00

0,00

4293000000000000000 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

0,00

0,00

0,00

4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro

0,00

0,00

0,00

4299000000000000000 - Demais receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4700000000000000000 - Receitas correntes

0,00

0,00

0,00

4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

0,00

0,00

0,00

4711000000000000000 - Impostos

0,00

0,00

0,00

4712000000000000000 - Taxas

0,00

0,00

0,00

4713000000000000000 - Contribuição de melhoria

0,00

0,00

0,00

4720000000000000000 - Contribuições

0,00

0,00

0,00

4721000000000000000 - Contribuições sociais

0,00

0,00

0,00

9000000000000000000 - Receita Orçamentária

(4.108.905,00)

(4.314.350,25)

(4.396.528,35)

Total

34.918.200,00

36.664.110,01

38.497.315,51

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM

Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY

Data Emissão: 01/08/2023

Hora Emissão: 10:01:35

 

MUNICIPIO DE ANAHY

Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2024

Categoria Econômica e Grupos de

 

Previsão - R$

 

Natureza de Despesa

2024

2025

2026

Despesas correntes (I)

26.232.172,50

27.543.781,13

28.920.970,19

Pessoal e encargos sociais

11.848.704,00

12.441.139,20

13.063.196,16

Juros e encargos da dívida

721.680,00

757.764,00

795.652,20

Outras despesas correntes

13.661.788,50

14.344.877,93

15.062.121,83

Despesas de capital (II)

8.400.027,50

8.820.028,88

9.261.030,32

Investimentos

7.672.827,50

8.056.468,88

8.459.292,32

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida

727.200,00

763.560,00

801.738,00

Reserva de Contingência (III)

286.000,00

300.300,00

315.315,00

Reserva de contingência

286.000,00

300.300,00

315.315,00

Total (IV) = (I + II + III)

34.918.200,00

36.664.110,01

38.497.315,51

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM

Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY

Data Emissão: 01/08/2023

Hora Emissão: 10:00

 

MUNICIPIO DE ANAHY

Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2024

Valores - R$

Especificação

Executado

Previsto

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

3.743.126,14

5.578.102,35

6.150.665,51

6.273.678,82

6.399.152,39

6.527.135,44

Dívida Mobiliária

0,00

898.401,69

606.832,07

618.968,71

631.348,08

643.975,04

Dívida Contratual

3.743.126,14

4.679.700,66

5.543.833,44

5.654.710,11

5.767.804,31

5.883.160,40

Empréstimos

3.743.126,14

4.679.700,66

5.543.833,44

5.654.710,11

5.767.804,31

5.883.160,40

Internos

3.743.126,14

4.679.700,66

5.543.833,44

5.654.710,11

5.767.804,31

5.883.160,40

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

4.943.274,54

4.624.025,68

4.377.235,76

4.464.780,47

4.554.076,08

4.645.157,60

Disponibilidade de Caixa

4.943.274,54

4.624.025,68

4.377.235,76

4.464.780,47

4.554.076,08

4.645.157,60

Disponibilidade de Caixa Bruta

5.551.885,10

5.166.102,21

5.786.112,16

5.901.834,40

6.019.871,09

6.140.268,51

(-) Restos a Pagar Processados

608.610,56

542.076,53

1.408.876,40

1.437.053,93

1.465.795,01

1.495.110,91

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(1.200.148,40)

954.076,67

1.773.429,75

1.808.898,35

1.845.076,31

1.881.977,84

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

20.021.222,27

23.959.083,06

11.564.701,12

11.795.995,14

12.031.915,04

12.272.553,34

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

705.161,74

350.000,00

2.109,99

2.152,19

2.195,23

2.239,13

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

19.316.060,53

23.609.083,06

11.562.591,13

11.793.842,95

12.029.719,81

12.270.314,21

% da DC sobre a RCL (I / VI)

19,38

23,63

53,19

53,19

53,19

53,19

% da DCL sobre a RCL (III / VI)

(6,21)

4,04

15,34

15,34

15,34

15,34

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120

24.025.466,72

28.750.899,67

13.877.641,34

14.155.194,17

14.438.298,05

14.727.064,01

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>

21.622.920,05

25.875.809,70

12.489.877,21

12.739.674,75

12.994.468,24

13.254.357,61

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE ANAHY

Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2024

Valores - R$

Especificação

Executado

Previsto

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DEPÓSITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

115.902,00

0,00

28.373,38

28.940,85

29.519,67

30.110,06

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM

Unidade Responsável:MUNICIPIO DE ANAHY

Data Emissão: 01/08/2023

Hora Emissão: 09:57

 

MUNICIPIO DE ANAHY - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Ano de Referência: 2024

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2024

Aumento Permanente da Receita

400.000,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

80.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

320.000,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

320.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

320.000,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:56:41.

 

MUNICIPIO DE ANAHY - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Ano de Referência: 2024

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026

IPTU

Outros Benefícios

Contribuintes

29.500,00

31.000,00

32.550,00

Orçamento já é elaborado levando-se em consideração o valor efetivamente arrecadado já descontados incentivos e benefícios fiscais e descontos que ocorrem todos os anos.

TOTAL

29.500,00

31.000,00

32.550,00

–

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:56:08.

 

MUNICIPIO DE ANAHY - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

Ano de Referência: 2024

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

784.384,48

358.650,96

807.916,02

Alienação de Bens Móveis

560.800,00

307.900,00

577.624,00

Alienação de Bens Imóveis

162.113,50

50.750,96

166.976,91

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

61.470,98

0,00

63.315,11

DESPESAS EXECUTADAS

2022 (d)

2021 (e)

2020 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

492.526,21

53.782,73

507.302,00

DESPESAS DE CAPITAL

492.526,21

53.782,73

507.302,00

Investimentos

492.526,21

53.782,73

507.302,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2022

2021

2020

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

(i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

1.844.421,94

1.552.563,67

1.247.695,44

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:55:24.

 

MUNICIPIO DE ANAHY - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

Ano de Referência: 2024

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Reservas

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Resultado Acumulado

36.909.458,69

100,00 %

30.228.612,19

100,00 %

27.324.708,72

100,00 %

TOTAL

36.909.458,69

100,00 %

30.228.612,19

100,00 %

27.324.708,72

100,00 %

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:54:54.

 

MUNICIPIO DE ANAHY - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

Ano de Referência: 2024

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

24.008.149,00

24.092.870,00

0,35

31.266.781,50

29,78

34.918.200,00

11,68

36.664.110,01

5,00

38.497.315,51

5,00

Receitas Primárias (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total

833.400,00

31.090.510,05

3.630,56

28.021.613,50

(9,87)

34.918.200,00

24,61

36.664.110,01

5,00

38.497.315,51

5,00

Despesas Primárias (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

24.008.149,00

24.092.870,00

0,35

31.266.781,50

29,78

34.918.200,00

11,68

36.664.110,01

5,00

38.497.315,51

5,00

Receitas Primárias (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total

833.400,00

31.090.510,05

3.630,56

28.021.613,50

(9,87)

34.918.200,00

24,61

36.664.110,01

5,00

38.497.315,51

5,00

Despesas Primárias (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:54:15.

 

MUNICIPIO DE ANAHY - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY

Ano de Referência: 2024

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2022 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2022 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

24.092.870,00

0,000

0,00

31.264.890,77

0,000

0,00

7.172.020,77

29,77

Receitas Primárias (I)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Despesa Total

31.090.510,05

0,000

0,00

847.982,54

0,000

0,00

(30.242.527,51)

(97,27)

Despesas Primárias (II)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:53:24.


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:36F4882D