ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - DECRETO Nº 225/2026

DECRETO Nº 225/2026

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 40, §1º, inciso III da Constituição Federal e Artigo 62, § 2º, I da Lei Complementar nº 1313/2026 de 20 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º-   Aposentar, a partir do dia 13 de novembro de 2026, a pedido, Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, Com Paridade, a servidora MARLENE NUNES HENICH, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com proventos mensais de R$ 3.616,29  (três mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), inclusive 13º salário.

Art. 2º-   As despesas decorrentes do artigo anterior serão suportadas à conta do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Azul.

Art. 3º-   Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul, 13 de novembro de 2026.

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
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