ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - DECRETO Nº 225/2026
DECRETO Nº 225/2026
O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 40, §1º, inciso III da Constituição Federal e Artigo 62, § 2º, I da Lei Complementar nº 1313/2026 de 20 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º- Aposentar, a partir do dia 13 de novembro de 2026, a pedido, Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, Com Paridade, a servidora MARLENE NUNES HENICH, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com proventos mensais de R$ 3.616,29 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), inclusive 13º salário.
Art. 2º- As despesas decorrentes do artigo anterior serão suportadas à conta do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Azul.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul, 13 de novembro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:36F5B324