ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1435/2015
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA A LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.318/2014, DE 02/05/2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1.360/2014, DE 08/10/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.484.567,02 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dois centavos), destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias:
02. PODER EXECUTIVO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..R$ 10.000,00
17 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 10.000,00
18 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...R$ 10.000,00
19 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 30.000,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..R$ 10.000,00
28 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....R$ 100.000,00
31 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....R$ 10.000,00
55 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 5.000,00
56 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00
58 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 130.000,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123060012.2.020000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 40.000,00
60 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 40.000,00
61 FONTE: 107 Salário Educação
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 20.000,00
62 FONTE: 146 FNDE – PM IPORÃ MERENDA
123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......R$ 10.000,00
63 FONTE: 102 FUNDEB 40%
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....R$ 15.000,00
65 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....R$ 20.000,00
66 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 50.000,00
67 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....R$ 40.000,00
71 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais – Fundeb
123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....R$ 22.000,00
74 FONTE: 102 FUNDEB 40%
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS....R$ 16.000,00
75 FONTE: 101 FUNDEB 60%
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...R$ 4.000,00
76 FONTE: 102 FUNDEB 40%
123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..R$ 65.000,00
77 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......R$ 10.000,00
79 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 20.000,00
81 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 30.000,00
82 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....R$ 10.000,00
85 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....R$ 20.000,00
86 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica
123610010.2.068000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...R$ 4.000,00
89 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb
123670010.2.064000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....R$ 112.000,00
93 FONTE: 101 FUNDEB 60%
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL
123060012.2.062000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 30.000,00
96 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 50.000,00
97 FONTE: 107 Salário Educação
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 17.000,00
98 FONTE: 146 FNDE – PM IPORÃ MERENDA
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 10.000,00
101 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 10.000,00
104 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 30.000,00
105 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ 10.000,00
109 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 30.000,00
110 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica
123650011.2.061000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 515.000,00
111 FONTE: 101 FUNDEB 60%
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......R$ 65.000,00
113 FONTE: 101 FUNDEB 60%
04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO DE CULTURA
133920013.2.032000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......R$ 22.000,00
118 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...R$ 3.000,00
119 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
133920013.2.070000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 800,00
125 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.2.024000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL.....R$ 2.000,00
135 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 5.000,00
136 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 20.000,00
141 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 1.367.800,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 270.000,00
144 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 21.000,00
146 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00
148 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 265.000,00
153 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 11.000,00
154 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 100.000,00
157 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 10.000,00
158 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 200.000,00
160 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
103010015.2.031000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PAB – ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 150.000,00
162 FONTE: 495 Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 20.000,00
163 FONTE: 495 Atenção Básica
103010015.2.089000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF ESTADUAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 70.000,00
166 FONTE: 331 TRANSF.SUS – PSF ESTADUAL/APSUS
103060015.2.034000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 10.000,00
182 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
05.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL GERAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 160.000,00
183 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 20.000,00
184 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 20.000,00
186 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 10.000,00
189 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082440018.2.042000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (LEI MUNICIPAL 1098/2010)
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 30.000,00
192 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
082430018.6.002000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 20.000,00
226 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 3.500,00
227 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..R$ 18.000,00
231 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 5.000,00
232 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 1.423.500,00
06. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
06.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220023.2.055000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 60.000,00
246 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185420022.2.199000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00
265 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 20.000,00
266 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00
267 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060023.2.045000 FOMENTAÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL A PEQUENOS AGRICULTORES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 50.000,00
272 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
206060023.2.078000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 5.000,00
278 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 150.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 5.000,00
282 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 30.000,00
284 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 10.000,00
286 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.020000 CONSTRUIR E REVITALIZAR PARQUES E PRAÇAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 50.000,00
288 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 50.000,00
290 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.2.048000 EFETUAR A MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 50.000,00
295 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 20.000,00
298 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510025.2.059000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 260.000,00
303 FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública
266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 200.000,00
305 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 40.000,00
306 FONTE: 510 TAXA EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 100.000,00
308 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 815.000,00
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 20.000,00
325 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
288430000.0.003000 REALIZAR PAGAMENTO APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL AO RPPS
3.3.91.97.00.0000 APORTE PARA COBERTURA DO DEFÍCIT ATUARIAL.......R$ 36.650,66
333 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
10.02. DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE TRIBUTAÇÃO
041290026.2.063000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA FÍSICA...R$ 20.000,00
335 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 5.500,00
336 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
041290026.2.083000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA FÍSICA...R$ 19.000,00
337 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 1.500,00
338 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
041290026.2.050000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA FÍSICA...R$ 10.000,00
339 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 112.650,66
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220030.2.058000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 70.000,00
341 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
221220030.2.073000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA FÍSICA...R$ 20.000,00
343 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 15.000,00
346 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00
349 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
226610030.1.034000 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 293.616,36
351 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO/RELAÇÃO DO TRABALHO
226610030.2.056000 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DO COMÉRCIO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 27.000,00
358 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
226950030.2.049000 PLANEJAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00
361 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 10.000,00
362 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00
363 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 455.616,36
SOMA GERAL..........R$ 4.484.567,02
Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º desta Lei decorrerá(ão), por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres).......R$ 2.698.550,66
FONTE: 101 FUNDEB 60%.........R$ 448.000,00
FONTE: 107 Salário Educação.........R$ 90.000,00
FONTE: 146 FNDE – PM IPORÃ MERENDA......R$ 37.000,00
FONTE: 331 TRANSF.SUS – PSF ESTADUAL/APSUS....R$ 70.000,00
FONTE: 495 ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 133.500,00
FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública...R$ 260.000,00
SOMA......R$ 3.737.050,66
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
02. PODER EXECUTIVO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 5.000,00
20 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 5.000,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 18.000,00
34 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 3.000,00
59 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 21.000,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 3.000,00
64 FONTE: 102 FUNDEB 40%
123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 250.000,00
73 FONTE: 101 FUNDEB 60%
123610010.2.068000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 4.000,00
88 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb
123670010.2.064000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 23.000,00
94 FONTE: 101 FUNDEB 60%
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650011.2.061000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 15.000,00
112 FONTE: 102 FUNDEB 40%
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 5.000,00
114 FONTE: 102 FUNDEB 40%
04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO DE CULTURA
133920013.2.032000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00
123 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 6.000,00
124 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
133920013.2.070000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 1.800,00
126 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.2.024000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 5.000,00
132 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 5.000,00
133 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.31.00.0000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS...R$ 5.000,00
138 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 5.000,00
142 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 332.800,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SAÚDE
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 4.000,00
145 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 1.000,00
149 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 15.000,00
155 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
103010015.2.031000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PAB – ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 36.500,00
164 FONTE: 495 Atenção Básica
103020016.2.024000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E APARELHOS MÉDICOS-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 30.000,00
173 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082410018.6.003000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE/IDOSO
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS....R$ 600,00
199 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 87.100,00
06. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185420022.2.080000 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 3.000,00
263 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
206060023.2.078000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 1.000,00
279 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 4.000,00
280 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 8.000,00
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
226610030.1.053000 REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 208.616,36
352 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO/RELAÇÃO DO TRABALHO
226610030.1.063000 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 85.000,00
2077 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 293.616,36
SOMA GERAL..........R$ 4.484.567,02
Art. 3º - Fica pela presente Lei, autorizado a inserção e/ou adequação dos valores de anexos e tabelas do Plano Plurianual de 2014 a 2017 - Lei nº 1293/13, de 06/12/2013, das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 1318/14, de 02/05/2014, bem como do Cronograma de Desembolso Mensal e da Programação Financeira da Receita.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:36F5CEAC