ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1435/2015

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA A LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.318/2014, DE 02/05/2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1.360/2014, DE 08/10/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.484.567,02 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dois centavos), destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

02. PODER EXECUTIVO

02.01. GABINETE DO PREFEITO

041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..R$ 10.000,00

17 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 10.000,00

18 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...R$ 10.000,00

19 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 30.000,00

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..R$ 10.000,00

28 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....R$ 100.000,00

31 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....R$ 10.000,00

55 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 5.000,00

56 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00

58 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 130.000,00

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO

123060012.2.020000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 40.000,00

60 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 40.000,00

61 FONTE: 107 Salário Educação

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 20.000,00

62 FONTE: 146 FNDE – PM IPORÃ MERENDA

123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......R$ 10.000,00

63 FONTE: 102 FUNDEB 40%

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....R$ 15.000,00

65 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....R$ 20.000,00

66 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 50.000,00

67 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....R$ 40.000,00

71 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais – Fundeb

123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....R$ 22.000,00

74 FONTE: 102 FUNDEB 40%

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS....R$ 16.000,00

75 FONTE: 101 FUNDEB 60%

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...R$ 4.000,00

76 FONTE: 102 FUNDEB 40%

123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..R$ 65.000,00

77 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......R$ 10.000,00

79 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 20.000,00

81 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 30.000,00

82 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....R$ 10.000,00

85 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....R$ 20.000,00

86 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica

123610010.2.068000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...R$ 4.000,00

89 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

123670010.2.064000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....R$ 112.000,00

93 FONTE: 101 FUNDEB 60%

04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL

123060012.2.062000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 30.000,00

96 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 50.000,00

97 FONTE: 107 Salário Educação

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 17.000,00

98 FONTE: 146 FNDE – PM IPORÃ MERENDA

123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 10.000,00

101 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 10.000,00

104 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 30.000,00

105 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ 10.000,00

109 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 30.000,00

110 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados a Educação Básica

123650011.2.061000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 515.000,00

111 FONTE: 101 FUNDEB 60%

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......R$ 65.000,00

113 FONTE: 101 FUNDEB 60%

04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO DE CULTURA

133920013.2.032000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......R$ 22.000,00

118 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...R$ 3.000,00

119 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

133920013.2.070000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 800,00

125 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120014.2.024000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL.....R$ 2.000,00

135 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 5.000,00

136 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 20.000,00

141 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 1.367.800,00

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 270.000,00

144 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 21.000,00

146 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00

148 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 265.000,00

153 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 11.000,00

154 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 100.000,00

157 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 10.000,00

158 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 200.000,00

160 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

103010015.2.031000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PAB – ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 150.000,00

162 FONTE: 495 Atenção Básica

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 20.000,00

163 FONTE: 495 Atenção Básica

103010015.2.089000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF ESTADUAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 70.000,00

166 FONTE: 331 TRANSF.SUS – PSF ESTADUAL/APSUS

103060015.2.034000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 10.000,00

182 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

05.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082440018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL GERAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 160.000,00

183 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 20.000,00

184 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 20.000,00

186 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 10.000,00

189 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

082440018.2.042000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (LEI MUNICIPAL 1098/2010)

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 30.000,00

192 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

082430018.6.002000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 20.000,00

226 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 3.500,00

227 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..R$ 18.000,00

231 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 5.000,00

232 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 1.423.500,00

06. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

06.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220023.2.055000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 60.000,00

246 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185420022.2.199000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00

265 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 20.000,00

266 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00

267 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

206060023.2.045000 FOMENTAÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL A PEQUENOS AGRICULTORES

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 50.000,00

272 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

206060023.2.078000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 5.000,00

278 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 150.000,00

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 5.000,00

282 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 30.000,00

284 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 10.000,00

286 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS

154510024.1.020000 CONSTRUIR E REVITALIZAR PARQUES E PRAÇAS

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 50.000,00

288 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 50.000,00

290 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510024.2.048000 EFETUAR A MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 50.000,00

295 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 20.000,00

298 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510025.2.059000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 260.000,00

303 FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública

266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 200.000,00

305 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 40.000,00

306 FONTE: 510 TAXA EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 100.000,00

308 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 815.000,00

10. SECRETARIA DE FINANÇAS

10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 20.000,00

325 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

288430000.0.003000 REALIZAR PAGAMENTO APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL AO RPPS

3.3.91.97.00.0000 APORTE PARA COBERTURA DO DEFÍCIT ATUARIAL.......R$ 36.650,66

333 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

10.02. DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE TRIBUTAÇÃO

041290026.2.063000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA FÍSICA...R$ 20.000,00

335 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 5.500,00

336 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

041290026.2.083000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA FÍSICA...R$ 19.000,00

337 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 1.500,00

338 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

041290026.2.050000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA FÍSICA...R$ 10.000,00

339 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 112.650,66

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220030.2.058000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 70.000,00

341 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

221220030.2.073000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA FÍSICA...R$ 20.000,00

343 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 15.000,00

346 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00

349 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

226610030.1.034000 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 293.616,36

351 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

11.02. DIVISÃO DE EMPREGO/RELAÇÃO DO TRABALHO

226610030.2.056000 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DO COMÉRCIO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 27.000,00

358 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

226950030.2.049000 PLANEJAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00

361 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 10.000,00

362 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00

363 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 455.616,36

SOMA GERAL..........R$ 4.484.567,02

 

Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º desta Lei decorrerá(ão), por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres).......R$ 2.698.550,66

FONTE: 101 FUNDEB 60%.........R$ 448.000,00

FONTE: 107 Salário Educação.........R$ 90.000,00

FONTE: 146 FNDE – PM IPORÃ MERENDA......R$ 37.000,00

FONTE: 331 TRANSF.SUS – PSF ESTADUAL/APSUS....R$ 70.000,00

FONTE: 495 ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 133.500,00

FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública...R$ 260.000,00

SOMA......R$ 3.737.050,66

 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO

02. PODER EXECUTIVO

02.01. GABINETE DO PREFEITO

041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 5.000,00

20 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 5.000,00

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 18.000,00

34 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 3.000,00

59 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 21.000,00

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO

123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 3.000,00

64 FONTE: 102 FUNDEB 40%

123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 250.000,00

73 FONTE: 101 FUNDEB 60%

123610010.2.068000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 4.000,00

88 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

123670010.2.064000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 23.000,00

94 FONTE: 101 FUNDEB 60%

04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL

123650011.2.061000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 15.000,00

112 FONTE: 102 FUNDEB 40%

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 5.000,00

114 FONTE: 102 FUNDEB 40%

04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO DE CULTURA

133920013.2.032000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 5.000,00

123 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 6.000,00

124 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

133920013.2.070000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 1.800,00

126 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120014.2.024000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...R$ 5.000,00

132 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 5.000,00

133 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.31.00.0000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS...R$ 5.000,00

138 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 5.000,00

142 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 332.800,00

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SAÚDE

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 4.000,00

145 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 1.000,00

149 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........R$ 15.000,00

155 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

103010015.2.031000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PAB – ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 36.500,00

164 FONTE: 495 Atenção Básica

103020016.2.024000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E APARELHOS MÉDICOS-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 30.000,00

173 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082410018.6.003000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE/IDOSO

3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS....R$ 600,00

199 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 87.100,00

06. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185420022.2.080000 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 3.000,00

263 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

206060023.2.078000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....R$ 1.000,00

279 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..R$ 4.000,00

280 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 8.000,00

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

226610030.1.053000 REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 208.616,36

352 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

11.02. DIVISÃO DE EMPREGO/RELAÇÃO DO TRABALHO

226610030.1.063000 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 85.000,00

2077 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA......R$ 293.616,36

SOMA GERAL..........R$ 4.484.567,02

 

Art. 3º - Fica pela presente Lei, autorizado a inserção e/ou adequação dos valores de anexos e tabelas do Plano Plurianual de 2014 a 2017 - Lei nº 1293/13, de 06/12/2013, das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 1318/14, de 02/05/2014, bem como do Cronograma de Desembolso Mensal e da Programação Financeira da Receita.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
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