ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°305/2021

Tornam extintos cargos constantes na Lei Municipal n° 035 de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos de Diamante D´Oeste e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

Art. 1°. Ficam declarados em extinção os cargos de: Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Desenhista, Telefonista, Auxiliar de mecânico, merendeira, vigia, zeladora e pedreiro (Lei Municipal n°044/2014) estabelecidos na tabela “A” e “B” da Lei Municipal n° 35/2011, conforme abaixo segue:

 

CARGO

GRUPO

TABELA

REF.

PISO

VAGAS

C.H

Serviços Gerais - I

GOO

A

H-I

---

40

40

Auxiliar de Manutenção

GOO

A

A-I

---

07

40

Desenhista

GEM

B

H-I

---

01

40

Telefonista

GEM

B

K-I

---

01

40

Auxiliar de mecânico

GOO

A

B-I

---

05

40

Merendeira

GOO

A

D-I

---

27

40

Vigia

GOO

A

I-J

---

03

40

Zeladora

GOO

A

J-I

---

15

40

Pedreiro

GOO

A

K-I

---

01

40

 

Parágrafo único. As vagas disponíveis serão extintas de imediato, e as vagas ocupadas serão extintas à medida que vagarem.

Art. 2°. Ficam declarados extintos de imediato os cargos de: Agente de saúde, Auxiliar de Fiscalização, Agente auxiliar de creche (criado pela Lei Municipal n°038/2014), constantes nas tabelas “A” e “B”, conforme abaixo segue:

 

CARGO

GRUPO

TABELA

REF.

PISO

VAGAS

C.H

Agente de Saúde

GEM

B

C-I

---

04

40

Auxiliar de Fiscalização

GEM

B

F-I

---

03

40

Agente Auxiliar de Creche

GEM

B

N-I

--

06

40

 

Art. 2°. Os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Desenhista, Telefonista, Auxiliar de Mecânico, Merendeira, Vigia e Zeladora passam a integrar o quadro em extinção, mantidas a forma de remuneração, atribuições, prerrogativas e restrições constantes na legislação atual, enquanto permanecerem em exercício.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Leis n° 038/2014 e 044/2014.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriane Hilgert
Código Identificador:370042DB