ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº 723/2015, DE 22 DE OUTUBRO 2015.

AUTORIA: Poder Executivo

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, e dá Outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Iguatu, para o exercício de 2015, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil Reais) para suplementação nas contas que seguem:

 

02 GOVERNO MUNICIPAL

02.001 GABINETE DO PREFEITO

04.12200022003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

0120.3190110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.200,00

04.12400022006 Manutenção do Controle Interno

0240.3190110000 - 01 000 Vencimentao e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 9.600,00

0250.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 2.500,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.1220000202007 Manutenção do Departamento de Administração

0270.3390110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 23.000,00

0280.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 5.200,00

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.30100052017 Manutenção do Departamento de Saúde

0620.3190110000 - 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 45.000,00

0630.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 9.500,00

10.30100052018 Manutenção das Atividades Basicas em Saúde

0700.3190110000 - 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 180.000,00

0720.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 46.000,00

Total R$ 336.000,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreto Específico, será utilizado a anulação parcial conforme abaixo, de acordo com o que prevê os incisos I, II e III, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

 

02 GOVERNO MUNICIPAL

02.001 GABINETE DO PREFEITO

04.12200022003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

0180. 3390390000 - 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 16.900,00

0130.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 11.500,00

04.12200022005 Manutenção das Assessorias Diretas

0190.3190110000 - 01 000 Vencimentao e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000,00

0200.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 1.200,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.12300022009 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

0500.3190110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.450,00

0510.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 4.000,00

0560.3390360000 - 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 20.000,00

0570.3390390000 - 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

08.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

20.60600121051 Manutenção do Departamento do AMA

2530.3190110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00

2540.3190130000 - 01 000

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.30100052017 Manutenção do Departamento de Saúde

1070.3190110000 - 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.000,00

1110.3190110000 - 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.000,00

09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

08.24300152068 Manutenção do Departamento de Assistência Social

2990.3190110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00

0300.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 5.000,00

2900.3090300000 - 01 000 Material de Consumo R$ 15.000,00

90. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

90.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

99.99900179080 Reserva de Contingência

3340.9999990000 - 01 099 Reserva de Contingência R$ 61.950,00

Total R$ 336.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2015.

 

FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lucia de Souza
Código Identificador:37361927